Projeto de Lei do Senado n° 226, de 2005

Autoria: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 334/2007

Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia

Ementa: Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. (VOLUME II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/03/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 226/2005
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
16/06/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. (VOLUME II)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/06/2005

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Identificação:
Parecer
Data:
03/05/2006

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Identificação:
Parecer
Data:
21/12/2006

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Identificação:
P.S 00002/2007
Data:
06/02/2007

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 226/2005
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
11/04/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2248
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido apresentado recurso para a apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
06/02/2007 Publicado no DSF Páginas 286-550
Leitura do Parecer nº 2, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta com Subemendas nºs 1 a 10 - CCJ, e rejeição das demais emendas e subemendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004; do Parecer nº 3, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador César Borges, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo com as Subemendas nºs 1 a 15, e rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, bem como a rejeição das emendas da CAE de nºs 1 a 53; e do Parecer nº 4, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, pela prejudicialidade da emenda de autoria do Senador José Jorge, conforme o art. 300, inciso XVI, do RISF, e pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 2- CAE, com Subemenda nºs 1 a 7 - CI, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 270/2006, de 21 de dezembro de 2006, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando que em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2006, foi submetida a turno suplementar o Substitutivo ao projeto, com a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 - CI, oferecidas ao Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22497
Requerimentos incluídos na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados o Requerimento nºs. 731 e 748 , de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 100 e 101, de 2004, e 226, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22120
É lido o Requerimento nº 748, de 2005, de autoria do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 100 e 101, de 2004 e o nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
30/06/2005 Publicado no DSF Páginas 21363
15:45 - É lido o Requerimento nº 731, de 2005, do Sr. César Borges, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20041-20055
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.


Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Serviços de Infra Estrutura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PLS 226/2005 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 11/04/2006 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador César Borges (encerrado em 01/08/2006 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 03/05/2006 - Parecer Oferecido)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 21/12/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
20/06/2005 - 24/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/02/2007 - 13/02/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRITÉRIOS, POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, GÁS NATURAL, NORMAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, GARANTIA, MONOPÓLIO, UNIÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, LICITAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, GASODUTO, TARIFAS, ACESSO, TERCEIROS, ALTERAÇÃO, LEI DO PETRÓLEO.
Matérias relacionadas:
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 367 de 06/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 508 a 528).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 508 a 528"
Leia-se "fls. 544 a 563"
Autógrafo - PLS 226/2005
01/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 488 a 507).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 488 a 507"
Leia-se "fls. 525 a 543"
28/02/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
28/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido apresentado recurso para a apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 2248
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
06/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/02/2007 a 13/02/2007.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta com Subemendas nºs 1 a 10 - CCJ, e rejeição das demais emendas e subemendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004; do Parecer nº 3, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador César Borges, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo com as Subemendas nºs 1 a 15, e rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, bem como a rejeição das emendas da CAE de nºs 1 a 53; e do Parecer nº 4, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, pela prejudicialidade da emenda de autoria do Senador José Jorge, conforme o art. 300, inciso XVI, do RISF, e pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 2- CAE, com Subemenda nºs 1 a 7 - CI, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 270/2006, de 21 de dezembro de 2006, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando que em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2006, foi submetida a turno suplementar o Substitutivo ao projeto, com a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 - CI, oferecidas ao Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 286-550
30/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 461/466, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/01/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
29/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
26/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI a pedido.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexei o Texto Final ao Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2005, aprovado em 20 de dezembro de 2006, e
submetido a Turno Suplementar em 21 de dezembro de 2006 e, o Ofício nº 270/2006-CI, de 21.12.2006,
subscrito pelo Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Senador Heráclito Fortes,
encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal. (fls. 384 a 412)
Anexado os apanhados de Estinotipia Informatizado das 22ª e 23ª Reuniões, realizadas respectivamente nos dias 20 e 21 de dezembro de 2006. (fls. 412 a 460)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
21/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi submetido em Turno Suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei do
Senado nº 226, de 2005, sendo aprovadas as Emendas de números 01-CI e 02-CI.
(Fls. 380 a 383)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
21/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
No prazo regimental, foram apresentadas 02 (duas) Emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado
nº 226, de 2005, sendo uma de autoria do Relator Senador Sérgio Guerra e a outra de autoria dos Senadores
Antonio Carlos Magalhães e Heráclito Fortes.
(Fls. 377 a 379)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
20/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Reunida a Comissão nesta data foi aprovado o Substitutivo com as Subemendas de 01 a 07-CI.
A matéria vai a Turno Suplementar. (art. 282 do RISF).
Anexado o Ofício nº 269/2006_CI, datado de 20.12.2006, subscrito pelo Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Senador Heráclito Fortes, encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal.
(Fls. 358 a 376)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
20/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de Parecer nos termos da Emenda nº 02-CAE - Substitutivo, com 07 (sete) Subemendas que apresenta.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
24/08/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Sérgio Guerra, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
23/08/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em, 14.08.2006, foi apresentado ao PLS nº 226, de 2005, a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Jorge, anexado ao Processado às fls. nº (s) 358 a 359.

(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
23/08/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, distribuo o presente Projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
09/08/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 1001, ambos de 2004)
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 02/08/2006, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador César Borges, pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, pela rejeição das Emendas nºs 01 a 53 apresentadas, e favorável ao PLS nº 226, de 2005, nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/08/06, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo) com as Subemendas nºs 01 a 15, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 53 apresentadas. Cópia anexada ao Processado.
12/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nºs 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 de autoria do Senador Leonel Pavan, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
05/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nºs 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, de autoria do Senador Sérgio Guerra, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
23/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/06/2006, foram apresentadas as Emendas nºs 17, 18, 19 e 20, de autoria do Senador Leonel Pavan, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
24/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 24/05/2006, foram apresentadas as Emendas nºs 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14, 15 e 16, de autoria do Senador Sérgio Guerra, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
12/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, de autoria do Senador Edison Lobão, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
05/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador César Borges relator da matéria.
05/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 100 e 101, de 2004).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
03/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 1 a 23 e à Subemenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e pela rejeição dos PLS's nºs 100 e 101, de 2004.
A Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) corresponde à Emenda nº 25-Substitutiva com as alterações das 10 (dez) Subemendas do Relator, consolidadas no Substitutivo.
A Emenda nº 24 foi retirada em 17/01/2006 pelo Senador Rodolpho Tourinho (fls. 70/97).
Deixa de ser computado o voto do Senador Rodolpho Tourinho, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 100 e 101, de 2004).
03/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), com dez (10) Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 23, da Subemenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, bem como dos PLS's nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 100 e 101, de 2004).
11/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Subemenda à Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares
(fls. nºs 194).
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Subemenda.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
08/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, com três Subemendas que apresenta e pela rejeição das demais Emendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
01/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, com duas Subemendas que apresenta e pela rejeição das demais Emendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
18/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Eduardo Azeredo, das Emendas nºs 1 a 25 oferecidas ao PLS nº 226, de 2005, e dos avulsos dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, e 226, de 2005 às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
18/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, e pela rejeição das demais Emendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
É retirada a Emenda nº 24 pelo Senador Rodolpho Tourinho (fls. nºs 70/97).
Anexei a Emenda nº 25, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho (fls. nºs 98/124).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004)
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda.
14/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho (fls. nºs 70/97).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004)
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda.
25/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Leonel Pavan (fls. nºs 53/69).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004)
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise das Emendas.
24/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º , III do RISF).

(Tramita em conjunto com o PLS nº 100 e 101, de 2004).
08/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Em 01/07/2005, foram oferecidas as Emendas nºs 11 a 17, de autoria do Senador Edison Lobão, ao PLS nº 226/2005 (fls. nº 46/52).
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimentos incluídos na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados o Requerimento nºs. 731 e 748 , de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 100 e 101, de 2004, e 226, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 22497
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, os Requerimentos nºs 731 e 748, de 2005, de tramitação conjunta.
06/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 748, de 2005, de tramitação conjunta com os PLS nºs 100 e 101/2004 .
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 748, de 2005, de autoria do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 100 e 101, de 2004 e o nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 22120
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 731/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 101/2004.
29/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
15:45 - É lido o Requerimento nº 731, de 2005, do Sr. César Borges, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 21363
29/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 147/2005, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
27/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foram oferecidas as Emendas de nº 01 a 10, de autoria do Senador Efraim Morais, no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 01 a 10, de autoria do Senador Efraim Morais (fls. nºs 31/42).
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
20/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20.06.2005
Último dia: 24.06.2005
17/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.


Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Serviços de Infra Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 20041-20055
Texto inicial - PLS 226/2005
Legislação citada
16/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CAE e posteriormente à CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:35