Aviso (CN) n° 20, de 2005

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República referentes ao exercício de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
18/02/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

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Identificação:
AVN 20/2005
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
17/06/2005
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República referentes ao exercício de 2004.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20326
A Presidência comunica o seu recebimento.
Estabelecimento de calendário para sua tramitação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 809/2005
Data de Leitura:
20/06/2005
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, (TCU), VOTO, RELATÓRIO, PARECER, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCÍCIO, ANO, 2004.
17/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SCLSF.
19/02/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
RETIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DA MATÉRIA:
No Bal anterior, nº 15, onde se lê PDS 00060 2009, leia-se: PDS 00061 2009.
À SCLCN.
18/02/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PDS 00060 2009.
************* Retificado em 17/03/2009*************
Na data da ação, onde se lê: "18/02/2009", leia-se: "19/02/2009".
No texto da ação, onde se lê: "PDN 00060 2009", leia-se: "PDN 00061 2009".
18/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao PLEG, para abertura dos dois PDS, oferecidos como conclusão do Parecer nº 1, de 2009-CN.
18/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ação:
Publicação do Parecer nº 1, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 19/02/2009. Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos.
À SCLCN.
18/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para numeração do Parecer nº 1, de 2009-CN, em Avulso e no DSF.
18/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 1, de 2009.
21/08/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Extraordinária do Congresso Nacional, realizada em 20 de agosto de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador GIM ARGELLO, que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foi favorável à APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, da Mensagem nº 33/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2004.¿, relativa à prestação de contas do Presidente da República, exercício de 2004, bem como ao SOBRESTAMENTO da apreciação das matérias a seguir relacionadas, referentes às prestações de contas de órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2004: Ofício nº 06/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas, relativas ao exercício de 2004, do Superior Tribunal de Justiça¿; Ofício nº 07/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Relatório Anual de Contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2004¿; Ofício nº 08/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas do Senado Federal, exercício 2004¿; Ofício nº 09/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em determinação expressa no art. 99 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2004¿; Ofício nº 10/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal - 2005, exercício de Referência - 2004, da Justiça Militar da União¿; Ofício nº 011/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, exercício de 2004¿; Ofício nº 12/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Constituição Federal, art. 84, XXIV, a Prestação de Contas da Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de 2004 ¿; Ofício nº 13/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado de acordo com as orientações contidas no Aviso TCU nº 09/2004 - Gab Min BZ, de 08 de dezembro de 2004, o Relatório de Prestação de Contas deste Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus - exercício de 2004¿; Ofício nº 14/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional para efeitos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, e, em cumprimento ao art. 99 da Lei nº 10.934/2004, de 18/04/2004, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, a prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2004¿; Ofício nº 15/2005-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em atenção ao disposto no art. 71 inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), o relatório de prestação das contas da Justiça do Distrito Federal e Territórios - Órgão 16.000¿. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 16 e 17/07 e 01 a 13/08/2008 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
15/07/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República e propondo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento Supremo Tribunal Federal. Anexado às fls. nºs. 11 a 39. Original anexado a Mensagem nº 33/2005. Anexado às folhas de nºs 15 a 68.
- Anexado à folha de nº 69, o Of. Sec nº 06/2008-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 16 e 17/07 e 01 a 13/08/2008.
03/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador GIM ARGELLO, conforme Of. Pres. n. 66/2008-CMO, desta data, em substituição ao Senador AUGUSTO BOTELHO. Anexado à folha de nº 09.
26/03/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador AUGUSTO BOTELHO, de ser o relator da matéria.
14/08/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado, nesta data, o Senador AUGUSTO BOTELHO, conforme Of. Pres.n.08/2007. Anexado à folha de nº 08.
14/08/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Devolvido o processado pela CONORF, nesta data.
20/07/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado nesta data, o Processado a CONORF, A/C de Rita de Cássia - Consultora
20/06/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o seu recebimento.
Estabelecimento de calendário para sua tramitação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 20326
20/06/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de recebimento do parecer prévio do TCU e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
17/06/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Foram numeradas e rubricadas pelo Protocolo Legislativo 04 (quatro) folhas sendo elas: AVISO nº 809 de 14 de junho de 2005, do Tribunal de Contas da União e a primeira folha de cada livro de seus volumes: - Volume I (principal): Desempenho da Economia Brasileira - Análises das Receitas e Despesas no exercício de 2004 - Ação Setorial do Governo - Análise das Demonstrações Contábeis da União - Avaliação das Ações em Infra-Estrutura - Recomendações do Tribunal nas Contas do Governo de 2003 - Síntese, Conclusão e Projetos de Pareceres Prévios - Pareceres Prévios e Votos dos Ministros e Auditores: Volume II - Ação Setorial do Governo - Volume III - Avaliação das Ações em Infra-Estrutura.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:43