Requerimento n° 665, de 2005
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União esclarecimento sobre o coeficiente de participação de Macapá, Estado do Amapá, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2004 e 2005, conforme as Decisões Normativas do TCU nºs 54 de 2003 - TC nº 020.256/2003-9, e 63 de 2004 - TC nº 013.324/2004-9.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 665/2005
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 22/06/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União esclarecimento sobre o coeficiente de participação de Macapá, Estado do Amapá, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2004 e 2005, conforme as Decisões Normativas do TCU nºs 54 de 2003 - TC nº 020.256/2003-9, e 63 de 2004 - TC nº 013.324/2004-9.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O requerimento será apreciado oportunamente. Ao Pleg com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33763 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.410/2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 22/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25027 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.299, de 05 do corrente, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências adotadas em relação à matéria. Os esclarecimntos foram encaminhados, em cópia, ao Requerente. A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando as informações. À SSCLSF. |
| 29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21274-21275 | Aprovado o Requerimento nº 665, de 2005. Serão tomadas as devidas providências. À SSEXP. |
| 23/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20538 | Leitura. À publicação. O requerimento será apreciado oportunamente. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, ACORDO, DECISÃO NORMATIVA, (TCU), COEFICIENTE, PARTICIPAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, FUNDO, (FPM), MUNICÍPIO, MACAPÁ, (AP).
- 17/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 03/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.410/2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33763
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Ofício SF nº 2.390, de 26.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 14, o original do Aviso nº 1.410, de 14.9.2005, Presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do Acórdão proeferido nos autos do processo nº TC 011.827/2005-7, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, em resposta ao Requerimento.
- 21/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.299, de 05 do corrente, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências adotadas em relação à matéria.
Os esclarecimntos foram encaminhados, em cópia, ao Requerente.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando as informações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25027
- 19/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 5, cópia do Ofício SF nº 1617/2005, de 19.07.2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando cópia do Aviso nº 6.298/2005, do TCU, ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 19/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 4, o original do Aviso nº 6.298, de 05.07.2005, do Vice-Presidente, no exercício da Presidência, do Tribunal de Contas da União, informando que o processo referente ao presente Requerimento foi autuado naquele Órgão sob o nº TC-011.825/2005-2, e encaminhado à Unidade Técnica para providências pertinentes.
- 08/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1417 de 30/06/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações (fls. 03).
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09,30 hs.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 665, de 2005.
Serão tomadas as devidas providências.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21274-21275
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclsuão em Ordem do Dia.
- 22/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O requerimento será apreciado oportunamente.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 20538
- RQS 665/2005
- 22/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 13:53