Requerimento n° 691, de 2005
- Autoria
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 691/2005
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 23/06/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30675 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 693, de 2005, do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comunicando que as informações referentes à presente matéria estão centralizadas na Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República; Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27977 | Leitura do Parecer nº 1.455-CDIR, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27956-27957 | Leitura do Parecer nº 1.455-CDIR, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 24/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20783 | 10:00 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, CONCESSÃO, AUXÍLIO MORADIA, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 21/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado; Sen. José Jorge.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 693, de 2005, do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comunicando que as informações referentes à presente matéria estão centralizadas na Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República;
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30675
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, cópia do Ofício SF nº 2085, de 31 de agosto de 2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, o original do Ofício nº 693, de 23.8.2005, do Ministro de Estado Chefe do Governo de Segurança Institucional da Presidência da República, comunicando que a resposta ao Requerimento cabe à Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República.
- 24/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM, nesta data.
- 24/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 22/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1963 de 19/08/05, ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitando informações (fls. 14).
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:25 hs.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.455-CDIR, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seu parecer.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27977
- Publicado no DSF Páginas 27956-27957
- 16/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 29/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 24/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 23/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 20783
- 23/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:29