Requerimento n° 703, de 2005

Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito da concessão outorgada à Fundação Cultural de Belo Horizonte de canal educativo para o serviço de geração de sinais de sons e imagens GVT, por meio do Decreto Presidencial de 27 de fevereiro de 2002, para fins de instrução do Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003, do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/06/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 703/2005
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/06/2005
Descrição/Ementa
Requer, na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito da concessão outorgada à Fundação Cultural de Belo Horizonte de canal educativo para o serviço de geração de sinais de sons e imagens GVT, por meio do Decreto Presidencial de 27 de fevereiro de 2002, para fins de instrução do Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003, do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2008 Publicado no DSF Páginas 19048
Anunciado o recebimento do Aviso nº 80, de 2008, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações referentes ao presente RQS nº 703, de 2005, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Foi juntada cópia das informações referentes ao RQS nº 703, de 2005, anteriormente citado, ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003, que se encontrava com a tramitação interrompida.
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez criada pela Resolução nº 1, de 2007, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a competência para examinar o referido projeto de decreto legislativo é daquele Órgão técnico.
Neste sentido, a Presidência encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003, ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
O presente requerimento vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17945
Leitura do Parecer nº 564, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
A Presidência informa ainda, que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 703, de 2005, fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003.
À SSEXP para os devidos fins.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17899-17900
Leitura do Parecer nº 564, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
A Presidência informa ainda, que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 703, de 2005, fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003.
À SSEXP para os devidos fins.
28/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20998-21000
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), ESCLARECIMENTOS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, FUNCIONAMENTO, RADIODIFUSÃO CULTURAL, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
10/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 80, de 2008, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações referentes ao presente RQS nº 703, de 2005, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Foi juntada cópia das informações referentes ao RQS nº 703, de 2005, anteriormente citado, ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003, que se encontrava com a tramitação interrompida.
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez criada pela Resolução nº 1, de 2007, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a competência para examinar o referido projeto de decreto legislativo é daquele Órgão técnico.
Neste sentido, a Presidência encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003, ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
O presente requerimento vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19048
09/06/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 23, cópia do OF. SF nº 795, de 06/06/2008, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e também juntadas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003.
Ao Plenário para conhecimento.
05/06/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 14/22, o original do Aviso nº 80, de 04/06/2008, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
Juntada cópia do referido Aviso ao Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003.
02/06/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
30/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste òrgão ás 14:32 horas.
17/01/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À presente proposição não se aplica o disposto no art. 332 do Regimento Interno. À Secretaria de Expediente, para aguardar o envio das informações solicitadas.
02/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a fim de atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
29/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 896 de 26/05/06, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 13).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 564, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
A Presidência informa ainda, que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 703, de 2005, fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 17899-17900
Publicado no DSF Páginas 17945
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
05/04/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
29/06/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
28/06/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O presente Requerimento obejtiva a instrução do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 563, DE 2003, do Senado Federal.
28/06/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
27/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 20998-21000
27/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:37