Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/06/2005	Publicado no DSF Páginas 21321-21322	14:30h - Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

29/06/2005

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador José Maranhão (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
Senadora Marina Silva (encerrado em 02/03/2010 - Redistribuição)
Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

01/07/2005 - 07/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INSTITUIÇÃO, FUNDO DE APOIO, BIODIESEL, INDICAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TESOURO NACIONAL, ENTIDADES, ORGANIZAÇÃO, (ONG), DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE, (MME), (CEF), (MDA), REGULAMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, GESTÃO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, BENEFICIÁRIO, PRODUTOR.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

04/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

16/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.

01/09/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006, e os PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009).
************* Retificado em 02/09/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

04/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.

02/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela Senadora Marina Silva, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

18/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.

19/02/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude da renúncia do Senador José Maranhão, que assumiu o cargo de Governador do Estado da Paraíba.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

03/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador José Maranhão com voto pela aprovação do Projeto, com as quatro Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).

15/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador José Maranhão para emitir Relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).

26/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

09/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

22/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador José Maranhão, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

23/05/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.

08/07/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

01/07/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 01.07.2005
Último dia: 07.07.2005

30/06/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

29/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 14:30h - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE.; Publicado no DSF Páginas 21321-21322; Texto inicial - PLS 240/2005; Legislação citada

29/06/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente, à CAE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:09

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2005