Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 7, de 2005
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 08/07/2005
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0236.1248.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS -TRECHO KM 166 - KM 370, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 08/07/2005
- Último estado:
- 18/07/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 7/2005
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 29/06/2005
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0236.1248.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS -TRECHO KM 166 - KM 370, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22674 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem, quinta-feira, dia 7 do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O projeto vai a promulgação. À SSEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 02/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21803 | Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por 1/10 (um décimo) dos representantes de cada Casa para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, tendo em vista a publicação em avulsos do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal) À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, CONTRATO, SUBTÍTULO, ANEXO, LEI ORÇAMENTÁRIA, (MTR), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, PROGRAMA DE TRABALHO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, TRECHO, RODOVIA, CORREDOR OESTE NORTE, DIVISA, ESTADO, (AM), (RO).
| Matéria |
|---|
| AVN 19/2005 |
- 22/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 293 de 12/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 09/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 49).
Ofício CN nº 294 de 12/07/05, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 09/05-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 50).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000009 DE 2005.
DSF - 09/07/2005 PÁG. 22667.
DOU-E- 11/07/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/07/2005.
Aguardando pub. no DCN.
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 47).
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 08/07/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem, quinta-feira, dia 7 do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O projeto vai a promulgação.
À SSEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 22674
- 08/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala do término do prazo para apresentação de recurso.
- 01/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por 1/10 (um décimo) dos representantes de cada Casa para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, tendo em vista a publicação em avulsos do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
(O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal)
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 21803
- 01/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas.
- 30/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada fl. nº 42, referente ao Avulso do Parecer nº 12/2005-CN, que conclui pelo PDN nº 7/2005.
- 29/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado. Autuado como PDN 00007 2005, (como conclusão do Parecer nº 12, de 2005-CN)
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:22
