Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2005 (Complementar)
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Código Tributário Nacional para permitir o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ao Poder Legislativo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 241/2005
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 29/06/2005
- Descrição/Ementa
- Altera o Código Tributário Nacional para permitir o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ao Poder Legislativo Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 09/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do PLS nº 194, de 2005 ¿ Complementar, pela rejeição do PLC nº 47, de 2003 ¿ Complementar, e dos PLS's nºs 485, de 2003 ¿ Complementar; 241, de 2005 ¿ Complementar;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 17/12/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável ao PLS nº 194, de 2005 - Complementar, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003 - Complementar, e aos Projetos de Lei do Senado nº 485, de 2003 - Complemen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/06/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 18/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50998 | A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 742, de 2010, do Senador Demóstenes Torres, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2006, e 219, de 2008, complementares, a fim de que tenham tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003-Complementar, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 485, de 2003, 194 e 241, de 2005, complementares. Deferido o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2006, e 219, de 2008, complementares, voltam a tramitar autonomamente, e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003-Complementar, e os Projetos de Lei do Senado nºs 485, de 2003, 194 e 241, de 2005, complementares, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. À CCJ e, posteriormente, a CAE. |
| 23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249-41250 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.185, de 2008; passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003 - Complementar com os Projetos de Lei do Senado nºs. 485, de 2003, 194 e 241, de 2005, 118, de 2006 e 219, de 2008 - Complementares. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Econômicos. À CCJ. |
| 11/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39461-39462 | Leitura do Requerimento nº 1.185, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 118/2006, 194/2005, 219/2008, 241/2005 e 485/2003 ¿ Complementares, por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa, para decisão. A Secretaria-Geral da Mesa. |
| 30/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21322-21324 | 14:30 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 12/11/2008 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 18/11/2010 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, GARANTIA, FORNECIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, REQUISITOS, APROVAÇÃO, PLENÁRIO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, (CPI), FACILITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, QUEBRA, SIGILO FISCAL, INVESTIGADO.
- 01/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável ao PLS nº 194, de 2005 - Complementar, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003 - Complementar, e aos Projetos de Lei do Senado nº 485, de 2003 - Complementar, e 241, de 2005 - Complementar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 47, de 2003 - Complementar, e os PLS's nº485, de 2003 - Complementar; nº 194, de 2005 - Complementar e nº 241, de 2005 - Complementar.) - Relatório Legislativo
- 23/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 47, de 2003 - Complementar, e os PLS's nº485, de 2003 - Complementar; nº 194, de 2005 - Complementar e nº 241, de 2005 - Complementar.)
- 18/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 47, de 2003 - Complementar, e os PLS's nº485, de 2003 - Complementar; nº 194, de 2005 - Complementar e nº 241, de 2005 - Complementar.)
- 17/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 742, de 2010, do Senador Demóstenes Torres, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2006, e 219, de 2008, complementares, a fim de que tenham tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003-Complementar, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 485, de 2003, 194 e 241, de 2005, complementares.
Deferido o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2006, e 219, de 2008, complementares, voltam a tramitar autonomamente, e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003-Complementar, e os Projetos de Lei do Senado nºs 485, de 2003, 194 e 241, de 2005, complementares, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
À CCJ e, posteriormente, a CAE. - Publicado no DSF Páginas 50998
- 16/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:41 - Leitura do Requerimento nº 742, de 2010, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação autônoma das seguintes matérias: PLS 118/2006 e PLS 219/2008, ambos Complementares.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
(Tramitam em conjunto: PLC 47/2003, PLS 485/2003, PLS 194/2005, PLS 241/2005, PLS 118/2006 e PLS 219/2008)
À SGM.
- 16/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1526/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma dos PLS's nº 118, de 2006 e 219, de 2008.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 118, de 2006; PLS nº 219, 2008; PLS nº 485, de 2003; PLS nº 194, de 2005; PLS nº 241, de 2005 e PLC nº 47, de 2003)
À SSCLSF.
- 09/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do PLS nº 194, de 2005 ¿ Complementar, pela rejeição do PLC nº 47, de 2003 ¿ Complementar, e dos PLS's nºs 485, de 2003 ¿ Complementar; 241, de 2005 ¿ Complementar; 118, de 2006 ¿ Complementar; e 219, de 2008 ¿ Complementar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 47, de 2003 com os PLS's nºs 485,de 2003; 194 e 241, de 2005; 118, de 2006 e 219, de 2008) - Relatório Legislativo
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 47, de 2003 com os PLS's nºs 485,de 2003; 194 e 241, de 2005; 118, de 2006 e 219, de 2008)
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 485,de 2003; 194 e 241, de 2005; 118, de 2006 e 219, de 2008)
- 05/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do PLC nº 47, de 2003, e pela rejeição dos PLS's nºs 485, de 2003; 194 e 241, de 2005; 118, de 2006; e 219, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 47 de 2003, PLS's nº 485 de 2008, nº 194 e nº 241 de 2005, nº 118 de 2006, e nº 219 de 2008).
************* Retificado em 06/05/2009*************
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do PLC nº 47, de 2003, e pela rejeição dos PLS's nºs 485, de 2003; 194 e 241, de 2005; 118, de 2006; e 219, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 47 de 2003, PLS's nº 485 de 2008, nº 194 e nº 241 de 2005, nº 118 de 2006, e nº 219 de 2008).
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 47 de 2003, PLS's nº 485 de 2008, nº 194 e nº 241 de 2005, nº 118 de 2006, e nº 219 de 2008).
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.185, de 2008; passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003 - Complementar com os Projetos de Lei do Senado nºs. 485, de 2003, 194 e 241, de 2005, 118, de 2006 e 219, de 2008 - Complementares.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41249-41250
- 20/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.185, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003 - Complementar com os Projetos de Lei do Senado nºs. 485, de 2003, 194 e 241, de 2005, 118, de 2006 e 219, de 2008 - Complementares.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ e à Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Plenário.
- 10/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.185, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 118/2006, 194/2005, 219/2008, 241/2005 e 485/2003 ¿ Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 39461-39462
- 10/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 13/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 30/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 21322-21324
- Texto inicial - PLS 241/2005
- Legislação citada
- 29/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:14