Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2005

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a proteção aos colaboradores para o combate ao crime organizado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 247/2005
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
05/07/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proteção aos colaboradores para o combate ao crime organizado.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À CCJ. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22147-22150
Leitura.
À CCJ.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
07/07/2005 - 13/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROTEÇÃO, COLABORADOR, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, EXPOSIÇÃO, AMEAÇA GRAVE, PERIGO, RISCOS, MEDIDA DE SEGURANÇA, DECLARAÇÃO, DEPOIMENTO, INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO PENAL, PROCESSO JUDICIAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARENTE, FAMÍLIA, CÔNJUGE, MARIDO, MULHER CASADA, PARENTE COLATERAL, FILHA, FILHO, IRMÃ, IRMÃO, NETO, DESCENDENTE, ASCENDENTE, MÃE, PAI, SIGILO, SEGREDO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA, PROGRAMA ESPECIAL, ELABORAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), DESIGNAÇÃO, INDICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, (MF), ESTADOS, ADAPTAÇÃO, CARACTERÍSTICA, ADMISSÃO, INGRESSO, CONTEÚDO, DURAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, JUIZ, AUTORIDADE POLICIAL, DELEGADO DE POLÍCIA, URGÊNCIA, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, MOTIVO, CIRCUNSTÂNCIAS, EFICÁCIA, ESTADO CIVIL, PATRIMÔNIO, OBRIGAÇÃO CIVIL, PROFISSÃO, PROCURADOR, REPRESENTANTE, DIREITOS, BENEFÍCIO PESSOAL, LICENÇA, TITULAR, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, MUDANÇA DE DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, POLÍCIA, PRESO, DETENTO, RECLUSO, PRISÃO, PRESÍDIO, ATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALTERAÇÃO, IDENTIDADE, EXCLUSÃO, PUBLICIDADE, ATESTADO, REGISTRO, ANOTAÇÃO, INSCRIÇÃO, TRANSCRIÇÃO, TERCEIROS, NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÕES, CORRESPONDÊNCIA, CERTIFICADO, CRIME, INFRAÇÃO PENAL, CONDENAÇÃO CRIMINAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO ESTRANGEIRO, JUDICIÁRIO, DURAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ADIAMENTO, REVOGAÇÃO, IDONEIDADE, TELECOMUNICAÇÃO, CONTROLE, ESCOLTA, TRADUÇÃO, PLANTÃO, VIGILÂNCIA, PENITENCIÁRIA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, DESPESA, MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRABALHO, SERVIÇO, RENDA, RENDIMENTO.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
14/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 497, de 2003 e 69, de 2002.)
************* Retificado em 14/12/2010*************
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
14/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07.07.2005
Último dia: 13.07.2005
06/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22147-22150
Texto inicial - PLS 247/2005
05/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:58