Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa:
Altera o art. 37, XI, da Constituição Federal, para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/06/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
23/06/2010 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:13

Identificação:
Texto inicial - PEC 35/2005 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2005
Descrição/Ementa
Altera o art. 37, XI, da Constituição Federal, para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos público.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/07/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/07/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP)
Data:
11/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Geovani Borges, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
08/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 35/2005 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2005
Descrição/Ementa
Altera o art. 37, XI, da Constituição Federal, para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos público.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/07/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP)
Data:
11/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Geovani Borges, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
08/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31257
É lido e deferido o Requerimento nº 664, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada da presente matéria.
À SARQ.
07/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22277-22281
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, TETO SALARIAL, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, SIMULTÂNEIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPRÊGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 23/06/2010 - Matéria retirada pelo autor)
  • Senador Geovani Borges (encerrado em 22/04/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 08/02/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 23/03/2009 - Redistribuição)
29/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
23/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 664, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada da presente matéria.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 31257
23/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1169/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 19).
À SSCLSF.
08/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Geovani Borges deixar de compor esta Comissão.
11/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Geovani Borges, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Geovani Borges, para emitir Relatório.
04/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição em virtude de o Senador Gilvam Borges ter-se licenciado do cargo, por 121 dias, a partir de 22/12/2009 (art. 43, I, RISF).
************* Retificado em 04/02/2010*************
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Gilvam Borges ter-se licenciado do cargo, por 121 dias, a partir de 22/12/2009 (art. 43, I, RISF).
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir Relatório.
23/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Inácio Arruda para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
03/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
03/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Paulo Paim à folha 3 da justificação da proposição, que foi juntada no processado no lugar devido e renumeradas às folhas subseqüentes do processado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando complementação de página da justificação .
07/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
07/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 22277-22281
Texto inicial - PEC 35/2005 (Casa iniciadora-SF)
Legislação citada
06/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.