Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2005 (Complementar)

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 454/2014
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
19/12/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
22 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-28 às 13:47
Identificação:
Texto inicial - PLS 250/2005
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2005
Descrição/Ementa
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2007

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Identificação:
P.S 00052/2007
Data:
23/02/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
13/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
14/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
15/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 16 minutos, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, restando rejeitada a Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h20min relatório reformulado do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário à emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
11/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h15 Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. ************* Retificado em 17/09/2013************* Recebido às 16h15 Relatório refor... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
23/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Pojeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À SSCLSF, para prosseguim... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1207/2013
Data:
25/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1207, de 2013-CCJ, do Senador Armando Monteiro, pela aprovação, ficando rejeitada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo do cinco dias úteis, durante o qual poderá receber em... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1119/2014
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 428, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade) Discussão Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 53; Não - 0; Presidente. - 1... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
22/08/2014
Descrição/Ementa
Processo Ouvidoria n° 417201401191
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original do Processo Ouvidoria n° 417201401191, do Senado Federal ( Fls. 148 a150 ) e Processo Ouvidoria n° 4172014010009 ( Fls. 151 a 153 ). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
22/08/2014
Descrição/Ementa
Processo Ouvidoria n° 417201401009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original do Processo Ouvidoria n° 417201401191, do Senado Federal ( Fls. 148 a150 ) e Processo Ouvidoria n° 4172014010009 ( Fls. 151 a 153 ). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
18/09/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntada mensagens recepcionadas da Ouvidoria, de manifestações dos cidadãos Sandro Magno Nogueira Marinho e João Paulo Ferreira. (fls. 652 a 654). À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
29/09/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado mansagens da Ouvidoria do Senado Federal n°s 417201401307, 417201401308, 417201401311, 417201401315, 417201401316, 417201401318, 417201401319 e 417201401320 ( Fls. 154 a 162 ). À SSCLSF | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
01/10/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntadas as mensagens nºs 417201401332, 41721401338 e 41720140134, encaminhadas pela Ouvidoria do Senado Federal (fls 255 a 258). À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
15/10/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntadas mensagens encaminhadas da Ouvidoria do Senado Federal n°s; 417201401355; 417201401358; 417201401360; 417201401374;417201401390 e 417201401391. Processos n°s . 417201401391; 417201401358; 417201401360; 417201401374 e 417201401408... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
23/10/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntada mensagens recepcionadas pela ouvidoria do Senado Federal n°s: 417201401429; 417201401437;417201401440 e 417201401457. (Fls. 259 a 264). À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
13/11/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntada manifestações de cidadãos recepcionadas pela Ouvidoria do Senado Federal. (Fls. 665 a 675). À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
24/11/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntada mensagens de cidadãos remetida pela Ouvidoria do Senado Federal. (Fls. 676 a 683). À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
12/12/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntada manifestações de cidadãos encaminhadas pela Ouvidoria do Senado Federal. ( Fls. 684-678) À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ministra Rosa Weber
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 5037/2017 - Supremo Tribunal Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado ao PLS nº 250, de 2015, volume III, original de manifestação do Ofício nº 5037/2017, do Supremo Tribunal Federal. (fls. 691/702). ************* Retificado em 25/08/2017************* Juntado ao PLS nº 250, de 2005, volume III, ori... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Carmen Lúcia
Data:
27/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 14308/2017, do Supremo Tribunal Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume III, original de manifestação: Ofício nº 14308/2017, do Supremo Tribunal Federal; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data:
15/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 7783/2018, do Supremo Tribunal Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume III, originais de manifestações: Ofício nº 7783/2018, Ofício nº 8592/2018, Ofício nº 9325/2018 e Ofício nº 9329/2018, todos do Supremo Tribunal Federal, que comunicam acerca de decisões em mandados ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data:
15/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 8592/2018, do Supremo Tribunal Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume III, originais de manifestações: Ofício nº 7783/2018, Ofício nº 8592/2018, Ofício nº 9325/2018 e Ofício nº 9329/2018, todos do Supremo Tribunal Federal, que comunicam acerca de decisões em mandados ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data:
15/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 9325/2018, do Supremo Tribunal Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume III, originais de manifestações: Ofício nº 7783/2018, Ofício nº 8592/2018, Ofício nº 9325/2018 e Ofício nº 9329/2018, todos do Supremo Tribunal Federal, que comunicam acerca de decisões em mandados ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data:
15/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 9329/2018, do Supremo Tribunal Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume III, originais de manifestações: Ofício nº 7783/2018, Ofício nº 8592/2018, Ofício nº 9325/2018 e Ofício nº 9329/2018, todos do Supremo Tribunal Federal, que comunicam acerca de decisões em mandados ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 21280/2018, do Supremo Tribunal Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada aos autos do processo (volume III) a cópia do Ofício nº 21280/2018, do Supremo Tribunal Federal, que comunica acerca de decisão em mandado de injunção. (fls. 775/781) | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
06/07/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
29/09/2014
Descrição/Ementa
Lei Complementar nº 142/2013 x Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS 250/2005

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Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 428, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade) Discussão Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 53; Não - 0; Presidente. - 1... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
18/12/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 250, de 2005

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Identificação:
Autógrafo - PLS 250/2005
Data:
19/12/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1657 de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 287 a 290). ************* Retificado em 12/04/2017***... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2015 Retificado no DSF Páginas 29-30
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 428, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade)
Discussão
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 53; Não - 0; Presidente. - 1; Total - 54, tendo usado da palavra os Senadores Jorge Viana, Delcídio do Amaral, Armando Monteiro (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Paulo Paim e Waldemir Moka.
Leitura do Parecer nº 1119, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 586-601
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 428, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade)
Discussão
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 53; Não - 0; Presidente. - 1; Total - 54, tendo usado da palavra os Senadores Jorge Viana, Delcídio do Amaral, Armando Monteiro (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Paulo Paim e Waldemir Moka.
Leitura do Parecer nº 1119, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 63
Juntado, às fls. 647 a 651, o Requerimento nº 428, de 2014, das Lideranças Partidárias, que solicita urgência na tramitação da matéria, lido na sessão deliberativa ordinária de 23/4/2014.
O Requerimento lido será apreciado oportunamente.
05/11/2013 Publicado no DSF Páginas 78861
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei do Senado.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
26/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76140
Leitura do Parecer nº 1207, de 2013-CCJ, do Senador Armando Monteiro, pela aprovação, ficando rejeitada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo do cinco dias úteis, durante o qual poderá receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF, após publicação e distribuição de avulsos.
À SCLSF.
************* Retificado em 25/10/2013*************
Leitura do Parecer nº 1207, de 2013-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo do cinco dias úteis, durante o qual poderá receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF, após publicação e distribuição de avulsos.
À SCLSF.
26/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76092-76126
Leitura do Parecer nº 1207, de 2013-CCJ, do Senador Armando Monteiro, pela aprovação, ficando rejeitada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo do cinco dias úteis, durante o qual poderá receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF, após publicação e distribuição de avulsos.
À SCLSF.
************* Retificado em 25/10/2013*************
Leitura do Parecer nº 1207, de 2013-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo do cinco dias úteis, durante o qual poderá receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF, após publicação e distribuição de avulsos.
À SCLSF.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12642
Aprovado o Requerimento nº 504, de 2008, passando a matéria a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.
30/04/2008 Publicado no DSF Páginas 11018
Leitura do Requerimento nº 504, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, requerendo que o PLS 250 de 2005 e o PLS 68 de 2003, voltem a ter tramitação autônoma. Embora ambos os projetos tratem da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos, há no mérito das matérias sognificativas distinções, o que justifica que as proposições sejam deliberadas separadamente.
Leitura do Requerimento nº 505, de 2008 de autoria do Senador Demóstenes Torres, informa que tendo em vista já ter esgotado o prazo previsto no § 1º do art. 118 do Regimento Interno do Senado Federal para a Comissão de Assuntos Sociais examinar as emendas de Plenário ao PLS nº 68, de 2003-Complementar, requer, na forma do inciso I do art. 172 do memso diploma legal, a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33663
Aprovado o Requerimento nº 139, de 2007, o PLS nº 8, de 2006-Complementar, é desapensado das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os PLSs nºs 68, de 2003, e 250, de 2005, ambos Complementares, continuam apensados e vão à Comissão de Assuntos Sociais para exame das Emendas nºs 2 a 4-Plen, uma vez que já estão instruídos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25705
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, da Câmara Municipal de Dracema/SP, através do Ofício nº 332, de 02 de julho de 2007.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25153
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 250 e 252/2005, da Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê - Estado de Santa Catarina, através do Ofício nº JCF. 86/2007, datado de 05 de junho de 2007.
O expediente será juntado aos processados das referidas matérias.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.
02/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3373-3376
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, que tramita em conjunto com o presente Projeto e com o de 8, de 2006, ambos Complementares, e ao qual foram oferecidas três emendas, subscritas respectivamente pelos Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Paim e Sibá Machado.
Leitura do Requerimento nº 139, de 2007, do Senador Marco Maciel, solicitando a desapensação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2006-Complementar do presente Projeto e do de nº 68, de 2003-Complementar.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
As emendas apresentadas vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
16/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2466-2467
Leitura e publicação dos seguintes Pareceres:
nº 52, de 2007-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1-CCJ, e o conteúdo dos PLSs nºs 250/2005; e 8/2006, ambos complementares, que, em decorrência, devem ser remetidos ao Arquivo.
nº 53, de 2007-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pelo arquivamento dos PLSs nºs 205/2005; e 8/2006, ambos complementares, e pela aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (Emenda nº 2-CAS).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
16/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2434-2455
Leitura e publicação dos seguintes Pareceres:
nº 52, de 2007-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1-CCJ, e o conteúdo dos PLSs nºs 250/2005; e 8/2006, ambos complementares, que, em decorrência, devem ser remetidos ao Arquivo.
nº 53, de 2007-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pelo arquivamento dos PLSs nºs 205/2005; e 8/2006, ambos complementares, e pela aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (Emenda nº 2-CAS).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39589
Lido e aprovado ontem, dia 20 do corrente, na sessão inciada as 18:44h, o Requerimento nº 1.113/2006, de urgencia para a proposição.
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19551
Aprovado o Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs - Complementares - nºs 68/2003; 250/2005; e 8/2006, por regularem a mesma matéria.
Os projetos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11837 PUB Nº 57
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 - Complementar; 250, de 2005 - Complementar; e 8, de 2006 - Complementar, por disciplinarem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
07/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22264-22271
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
18/12/2014 Votação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) ao PLS 250/2005 - Complementar. -  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2005
Despachos:
07/06/2006 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
01/03/2007 (em virtude de apresentação de emendas em Plenário)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
08/05/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação autônoma)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 13/12/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 08/05/2008 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2006 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 29/11/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/07/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 23/10/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/02/2007 - 28/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/10/2013 - 01/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SEGURADO, SERVIDOR, PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, PESSOA DEFICIENTE, REDUÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (INSS), REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ATESTADO MÉDICO, DEFICIÊNCIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Sim: 53; Não: 0; Abst.: 0; Total: 53.)
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 11/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 27/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
21/05/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
À COARQ.
15/05/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
10/01/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada aos autos do processo (volume III) de cópia dos Ofícios nºs 6339/2018; 22150/2018 e 22170/2018, do Supremo Tribunal Federal, que comunica acerca de decisão em mandado de injunção. (fls. 782/812)
************* Retificado em 12/03/2019*************
Juntada aos autos do processo (volume III) de cópia dos Ofícios nºs 6339/2018, 22150/2018, 22170/2018, 22157/2018 e 22262/2018, do Supremo Tribunal Federal, que comunicam acerca de decisão em mandado de injunção. (fls. 782/826)
09/01/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
18/12/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada aos autos do processo (volume III) a cópia do Ofício nº 21280/2018, do Supremo Tribunal Federal, que comunica acerca de decisão em mandado de injunção. (fls. 775/781)
Ofício
18/12/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo, volume III, originais de manifestações: Ofício nº 7783/2018, Ofício nº 8592/2018, Ofício nº 9325/2018 e Ofício nº 9329/2018, todos do Supremo Tribunal Federal, que comunicam acerca de decisões em mandados de injunção. (fls. 707/727)
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
14/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, atendendo solicitação.
27/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo, volume III, original de manifestação: Ofício nº 14308/2017, do Supremo Tribunal Federal; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. 703/706)
Ofício
27/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, atendendo solicitação.
acompanham volumes II e III.
12/04/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao PLS nº 250, de 2015, volume III, original de manifestação do Ofício nº 5037/2017, do Supremo Tribunal Federal. (fls. 691/702).
************* Retificado em 25/08/2017*************
Juntado ao PLS nº 250, de 2005, volume III, original de manifestação do Ofício nº 5037/2017, do Supremo Tribunal Federal. (fls. 691/702).
Ofício
12/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, por solicitação.
19/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1657 de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 287 a 290).
************* Retificado em 12/04/2017*************
Onde se Lê: "fls. 287 a 290".
Leia-se: "fls. 687 a 690"
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 687 a 690"
Leia-se "fls. 736 a 739"
Autógrafo - PLS 250/2005
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 684 a 686).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 684 a 686"
Leia-se "fls. 733 a 735"
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 428, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade)
Discussão
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 53; Não - 0; Presidente. - 1; Total - 54, tendo usado da palavra os Senadores Jorge Viana, Delcídio do Amaral, Armando Monteiro (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Paulo Paim e Waldemir Moka.
Leitura do Parecer nº 1119, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
Retificado no DSF Páginas 29-30
Publicado no DSF Páginas 586-601
P.S 1119/2014
Projeto de Lei Ordinária
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2014.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Votações nominais:
12/12/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada manifestações de cidadãos encaminhadas pela Ouvidoria do Senado Federal. ( Fls. 684-678)
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
24/11/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Juntada mensagens de cidadãos remetida pela Ouvidoria do Senado Federal. (Fls. 676 a 683).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
13/11/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada manifestações de cidadãos recepcionadas pela Ouvidoria do Senado Federal. (Fls. 665 a 675).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
23/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
23/10/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada mensagens recepcionadas pela ouvidoria do Senado Federal n°s: 417201401429; 417201401437;417201401440 e 417201401457. (Fls. 259 a 264).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
23/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM a pedido.
15/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Discussão em turno único.
15/10/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntadas mensagens encaminhadas da Ouvidoria do Senado Federal n°s; 417201401355; 417201401358; 417201401360; 417201401374;417201401390 e 417201401391. Processos n°s . 417201401391; 417201401358; 417201401360; 417201401374 e 417201401408, refeente ao PLS 250/2005. ( FLS. 163 A 175 ).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
15/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
01/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h10.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2014.
Discussão, em turno único.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
01/10/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntadas as mensagens nºs 417201401332, 41721401338 e 41720140134, encaminhadas pela Ouvidoria do Senado Federal (fls 255 a 258).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
01/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
29/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2014.
Discussão, em turno único.
29/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado mansagens da Ouvidoria do Senado Federal n°s 417201401307, 417201401308, 417201401311, 417201401315, 417201401316, 417201401318, 417201401319 e 417201401320 ( Fls. 154 a 162 ).
À SSCLSF
Documento Não categorizado
29/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
18/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada mensagens recepcionadas da Ouvidoria, de manifestações dos cidadãos Sandro Magno Nogueira Marinho e João Paulo Ferreira. (fls. 652 a 654).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
18/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
28/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
22/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original do Processo Ouvidoria n° 417201401191, do Senado Federal ( Fls. 148 a150 ) e
Processo Ouvidoria n° 4172014010009 ( Fls. 151 a 153 ).
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
22/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 647 a 651, o Requerimento nº 428, de 2014, das Lideranças Partidárias, que solicita urgência na tramitação da matéria, lido na sessão deliberativa ordinária de 23/4/2014.
O Requerimento lido será apreciado oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 63
25/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício n°.987/2014/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ( Fls. 144 a147)
À SSCLSF
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
12/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada, às folhas 644 a 646, o Ofício 254/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com manifestação à respeito do PLS 250/2005.
Devolvido à SSCLSF.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
20/12/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado, às fls. 638 a 643, Of. 3.183/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, manifestando-se pela inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Devolvido à SCLSF.
20/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
02/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/12/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei à fl. 634 o Of GABLP 481/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
À SSCLSF.
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei do Senado.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 78861
04/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
25/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/10/2013 a 01/11/2013.
25/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1207, de 2013-CCJ, do Senador Armando Monteiro, pela aprovação, ficando rejeitada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo do cinco dias úteis, durante o qual poderá receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF, após publicação e distribuição de avulsos.
À SCLSF.
************* Retificado em 25/10/2013*************
Leitura do Parecer nº 1207, de 2013-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo do cinco dias úteis, durante o qual poderá receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF, após publicação e distribuição de avulsos.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 76140
Publicado no DSF Páginas 76092-76126
P.S 1207/2013
24/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 628/631, legislação citada no parecer.
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h05.
23/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Pojeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
01/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestação sobre a matéria emitida pelo cidadão Cláudio de Jesus (fl. 606 e seguintes, Vol. III).
19/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 31.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Armando Monteiro aos membros da Comissão.
11/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h15 Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
************* Retificado em 17/09/2013*************
Recebido às 16h15 Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, restando rejeitada a Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Armando Monteiro, para reexame do Relatório.
16/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h20min relatório reformulado do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário à emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Armando Monteiro, para reexame do relatório.
15/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 16 minutos, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, restando rejeitada a Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
26/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Procedeu-se ao encerramento do Volume I, composto das fl. 1 a 143-A; à abertura e encerramento do Volume II, composto das fl. 143-B a 389-A; e à abertura do Volume III, a partir da fl. 389-B.
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - Sintrajufe, com manifestação sobre a matéria (fl. 144 a 579, Volumes II e III).
Matéria aguardando designação de Relator.
11/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não foram apresentadas manifestações decorrentes do pedido de vista.
Matéria retirada de Pauta.
25/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.
23/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta, para reexame do Relatório.Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp.
04/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Simon (fls.nº 106).
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
31/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir Relatório.
(Art. 84, § 2°, III do RISF).
09/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 504, de 2008, passando a matéria a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 12642
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2008.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 504, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, requerendo que o PLS 250 de 2005 e o PLS 68 de 2003, voltem a ter tramitação autônoma. Embora ambos os projetos tratem da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos, há no mérito das matérias sognificativas distinções, o que justifica que as proposições sejam deliberadas separadamente.
Leitura do Requerimento nº 505, de 2008 de autoria do Senador Demóstenes Torres, informa que tendo em vista já ter esgotado o prazo previsto no § 1º do art. 118 do Regimento Interno do Senado Federal para a Comissão de Assuntos Sociais examinar as emendas de Plenário ao PLS nº 68, de 2003-Complementar, requer, na forma do inciso I do art. 172 do memso diploma legal, a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos.
Publicado no DSF Páginas 11018
29/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências, atendendo ao OF.SF/1979/2007 e ao OF.SF/546/2008.
28/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, a pedido, atendendo ao OF.SF/1979/2007 de leitura de Requerimento de inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 68 de 2003-Complementar e ao OF.SF/546/2008 de leitura de Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 68 de 2003 - Complementar. (Anexado fl. 93).
06/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.
10/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida na Comissão, em 10/10/2007, emenda ao PLS n°68 de 2003 (Substitutivo), de autoria do Senador Pedro Simon.
04/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 139, de 2007, o PLS nº 8, de 2006-Complementar, é desapensado das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os PLSs nºs 68, de 2003, e 250, de 2005, ambos Complementares, continuam apensados e vão à Comissão de Assuntos Sociais para exame das Emendas nºs 2 a 4-Plen, uma vez que já estão instruídos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 33663
27/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2007, de desapensamento.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, da Câmara Municipal de Dracema/SP, através do Ofício nº 332, de 02 de julho de 2007.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25705
24/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 139/2007, de desapensamento.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 250 e 252/2005, da Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê - Estado de Santa Catarina, através do Ofício nº JCF. 86/2007, datado de 05 de junho de 2007.
O expediente será juntado aos processados das referidas matérias.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25153
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2007, de desapensamento.
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN, com a Subemenda-CCJ, e à Emenda nº 3-PLEN, com a Subemenda-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68, de 2003, 250, de 2005 e 8, de 2006).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta, e da Emenda nº 3-PLEN, com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
04/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
29/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda nº 2, e da Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda nº 3, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
22/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
16/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN, pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/ 2003, 250/2005 e 8/2006).
30/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
01/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição, para análise das Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).
01/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, que tramita em conjunto com o presente Projeto e com o de 8, de 2006, ambos Complementares, e ao qual foram oferecidas três emendas, subscritas respectivamente pelos Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Paim e Sibá Machado.
Leitura do Requerimento nº 139, de 2007, do Senador Marco Maciel, solicitando a desapensação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2006-Complementar do presente Projeto e do de nº 68, de 2003-Complementar.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
As emendas apresentadas vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3373-3376
01/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Fica extinta a urgência da matéria requerida através do Requerimento nº 1.313, de 2006, devido ao término da sessão legislativa, nos termos do art. 352, iniciso I, do Regimento Interno.
(O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005, tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 e 8, de 2006, todos complementares).
Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.
26/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixou de ser apreciada em Ordem do Dia na sessão deliberativa extraordinária iniciada no dia 20/12/2006 às 18:44.
( O Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 250, de 2005 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.
26/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.
15/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura e publicação dos seguintes Pareceres:
nº 52, de 2007-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1-CCJ, e o conteúdo dos PLSs nºs 250/2005; e 8/2006, ambos complementares, que, em decorrência, devem ser remetidos ao Arquivo.
nº 53, de 2007-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pelo arquivamento dos PLSs nºs 205/2005; e 8/2006, ambos complementares, e pela aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (Emenda nº 2-CAS).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2466-2467
Publicado no DSF Páginas 2434-2455
24/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 56, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
03/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado ontem, dia 20 do corrente, na sessão inciada as 18:44h, o Requerimento nº 1.113/2006, de urgencia para a proposição.
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39589
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2006.
Discussão, em turno único.
19/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
13/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data e tendo sido indicado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Junior, o Parecer favorável ao PLS 68 de 2003-complementar foi aprovado na forma da Emenda nº01-CCJ (substitutivo), com a Emenda nº02-CAS, prejudicando os PLS 250 de 2005 e 08 de 2006, ambos complementares.
13/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexada Emenda ao PLS 68 de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, anexada fl. 49
13/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de parecer favorável ao PLS 68 de 2003-Complementar, na forma da Emenda nº01-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 250, de 2005 e 08 de 2006, ambos Complementares, e pela prejudicialidade da Emenda nº01, apresentada pelo Senador Paulo Paim, cujos conteúdos foram incorporados ao referido Substitutivo.
08/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar.
07/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
29/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Rodolpho Tourinho reformula o Relatório para suprimir a expressão "constante e habitual" do art. 3º do Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pela remessa ao arquivo do PLS nº 250, de 2005, e do PLS nº 8, de 2006, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, todos incorporados ao texto do Substitutivo.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 68, de 2003 e 8, de 2006).
22/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Rodolpho Tourinho e dos avulsos dos Projetos às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e com o PLS nº 8, de 2006).
16/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do PLS nº 68, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, e o conteúdo dos PLS nºs 250, de 2005, e 8, de 2006, que em decorrência, devem ser remetidos ao arquivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).
14/09/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei cópia da Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, oferecida ao PLS nº 68, de 2003 (fls. nºs 18/19).
Encaminhado ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório sobre o Projeto e a Emenda.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).
06/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apensado, às fls. 14 a 16, expediente do Senador Antonio Carlos Valadares, pelo qual solicitada a retirada de requerimento anteriormente apresentado, que solicitava o desapensamento de proposições que tramitam em conjunto. Uma vez que o requerimento objeto de retirada ainda não havia sido lido em Plenário, foi simplesmente desconsiderada a sua apresentação e devolvido ao seu autor.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003, 250, de 2005, e 8, de 2006, tramitando em conjunto, voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 1136/2006, referente a requerimento de desapensamento de matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).
À SSCLSF.
06/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, atendendo solicitação.
(Tramita em conjunto com pls nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).
21/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF)
(Tramita em conjunto com PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).
08/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramita em conjunto com PLS Nº 68, de 2003 e PLS Nº8, de 2006.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs - Complementares - nºs 68/2003; 250/2005; e 8/2006, por regularem a mesma matéria.
Os projetos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19551
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão do RQS412/2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjuntas deste Projeto com os de nºs 68, de 2003 e 8, de 2006.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 - Complementar; 250, de 2005 - Complementar; e 8, de 2006 - Complementar, por disciplinarem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11837 PUB Nº 57
11/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude do Oficio SF nº 445/2006, do Presidente do Senado Federal, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
07/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 22264-22271
Texto inicial - PLS 250/2005
Legislação citada
06/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:18