Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2005

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 254/2005
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Socias, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/08/2005

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
12/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h15 relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/04/2014 Publicado no DSF Páginas 119
Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 490/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro, de tramitação em conjunto com o PLS nº 64, de 2003 (Fl. nº 61).
À SSCLSF.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5681
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 100, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 64, de 2003, e 254, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4156
Leitura do Requerimento nº 100, de 2010, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 64, de 2003, e nº 254, de 2005, por versarem sobre o mesmo tema.
À Mesa para decisão.
À SGM.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33110-33111
10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11:01.
Lido e deferido o Requerimento nº 821, de 2009, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento das seguintes matérias: PLC nº 106, de 2005, PLS nºs 85 e 193, de 2003, 205 e 254, de 2005, e 301, de 2006, que passam a ter tramitação autônoma.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30213
Leitura do Requerimento nº 821, de 2009, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando que passem a tramitar separadamente as seguintes matérias: PLC 106/2005; PLS 85/2003; PLS 193/2003; PLS 205/2005; PLS 254/2005 e PLS 301/2006.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41251
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.207, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 106/2005, PLS 85/2003, PLS 193/2003, PLS 205/2005, PLS 254/2005, e PLS 301/2006. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39505
Leitura do Requerimento nº 1.207, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 85 e 193, de 2003, 205 e 254, de 2005, e 301, de 2006, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
07/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22328-22331
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Socias, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino às CCJ e CAE; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2005
Despachos:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 06/08/2009 - Redistribuição)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 25/08/2009 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 24/04/2014 - Redistribuição)
Prazos:
08/07/2005 - 14/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PACTO, EMPRESA, PLENO EMPRÊGO, FORMAÇÃO, (PEPE), CONSELHO TRIPARTITE, COMPOSIÇÃO, EXECUTIVO, CENTRAL SINDICAL, CONFEDERAÇÃO, VIABILIDADE, DEFINIÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, NÚMERO, HORAS, TRABALHO SEMANAL, PRAZO DETERMINADO, EMPREGADOR, EMPREGADO, FACULTATIVIDADE, EMPRESA, DEMISSÃO, RETORNO, JORNADA, RESCISÃO, CONTRATO, GARANTIA, ISENÇÃO, INDENIZAÇÃO, REMISSÃO, PERÍODO, ACORDO.
Matérias relacionadas:
27/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h08.
24/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 490/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro, de tramitação em conjunto com o PLS nº 64, de 2003 (Fl. nº 61).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 119
16/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Walter Pinheiro, para reexame do Relatório.
28/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h15 relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(Tramitam em Conjunto PLS's nº 64, de 2003 e nº 254, de 2005)
05/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 64, de 2003 e 254, de 2005)
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 100, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 64, de 2003, e 254, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5681
03/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 100, de 2010, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 64, de 2003, e nº 254, de 2005, por versarem sobre o mesmo tema.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 4156
22/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminado ao Plenário.
22/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá para atender a solicitação constante do Oficio nº 185/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 16).
À SSCLSF.
25/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir Relatório.
19/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
16/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11:01.
Lido e deferido o Requerimento nº 821, de 2009, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento das seguintes matérias: PLC nº 106, de 2005, PLS nºs 85 e 193, de 2003, 205 e 254, de 2005, e 301, de 2006, que passam a ter tramitação autônoma.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 33110-33111
16/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 821, de 2009, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando que passem a tramitar separadamente as seguintes matérias: PLC 106/2005; PLS 85/2003; PLS 193/2003; PLS 205/2005; PLS 254/2005 e PLS 301/2006.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 30213
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, referente à leitura de Requerimento.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 106/2005, e os PLS's nºs 85 e 193/2003, 205 e 254/2005, e 301/2006).
À SSCLSF.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 106/2005, e os PLS's nºs 85 e 193/2003, 205 e 254/2005, e 301/2006)
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.207, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 106/2005, PLS 85/2003, PLS 193/2003, PLS 205/2005, PLS 254/2005, e PLS 301/2006. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41251
21/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.207, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº. 106, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 85 e 193, de 2003; 205 e 254, de 2005; e 301, de 2006.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.207, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 85 e 193, de 2003, 205 e 254, de 2005, e 301, de 2006, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39505
13/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
15/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08.07.2005
Último dia: 14.07.2005
07/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Socias, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino às CCJ e CAE; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22328-22331
Texto inicial - PLS 254/2005
Legislação citada
06/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Às CCJ e CAE e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:34