Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 343, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Fernando Ferro (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1785/2005
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 788 de 13/07/2005
- Natureza
- Exploração de recursos em terras indígenas
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 788 de 13/07/2005
- Último local:
- 01/10/2007 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 09/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 343/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23313-23332 | É lido e aprovado, com a abstenção da Senadora Heloisa Helena, o Requerimento nº 767, de 2005, solicitando urgência para a matéria, tendo usado da palavra os Senadores Luiz Otávio, Arthur Virgílio, José Jorge, Rodolpho Tourinho e Heloisa Helena. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Sarney parecer de Plenário em substituição à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.082, de 2005-PLEN) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Ana Júlia Carepa, Edison Lobão, Flexa Ribeiro, Alberto Silva, Luiz Otávio, Heloisa Helena, Sibá Machado e Wellington Salgado de Oliveira. Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, tendo S.Exa. usado da palavra para justificá-la. A seguir, é proferido pelo Senador José Sarney parecer de Plenário sobre a Emenda nº 1-PLEN, em substituição à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo favoravelmente à emenda com alterações que apresenta, nos termos da Emenda nº 2-REL, de redação. (Parecer nº 1.083, de 2005-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com os votos contrários dos Senadores Heloisa Helena e Geraldo Mesquita Júnior. Aprovada a Emenda nº 2-REL, de redação, com a abstenção da Senadora Ana Júlia Carepa e votos contrários dos Senadores Tião Viana e Heloisa Helena. (Fica prejudicada a Emenda nº 1-PLEN) Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.084, de 2005-CDIR - Relator Senador Aelton Freitas ) À promulgação. À SSEXP. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23309-23310 | É lido e aprovado, com a abstenção da Senadora Heloisa Helena, o Requerimento nº 767, de 2005, solicitando urgência para a matéria, tendo usado da palavra os Senadores Luiz Otávio, Arthur Virgílio, José Jorge, Rodolpho Tourinho e Heloisa Helena. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Sarney parecer de Plenário em substituição à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.082, de 2005-PLEN) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Ana Júlia Carepa, Edison Lobão, Flexa Ribeiro, Alberto Silva, Luiz Otávio, Heloisa Helena, Sibá Machado e Wellington Salgado de Oliveira. Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, tendo S.Exa. usado da palavra para justificá-la. A seguir, é proferido pelo Senador José Sarney parecer de Plenário sobre a Emenda nº 1-PLEN, em substituição à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo favoravelmente à emenda com alterações que apresenta, nos termos da Emenda nº 2-REL, de redação. (Parecer nº 1.083, de 2005-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com os votos contrários dos Senadores Heloisa Helena e Geraldo Mesquita Júnior. Aprovada a Emenda nº 2-REL, de redação, com a abstenção da Senadora Ana Júlia Carepa e votos contrários dos Senadores Tião Viana e Heloisa Helena. (Fica prejudicada a Emenda nº 1-PLEN) Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.084, de 2005-CDIR - Relator Senador Aelton Freitas ) À promulgação. À SSEXP. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23278-23279 | É lido e aprovado, com a abstenção da Senadora Heloisa Helena, o Requerimento nº 767, de 2005, solicitando urgência para a matéria, tendo usado da palavra os Senadores Luiz Otávio, Arthur Virgílio, José Jorge, Rodolpho Tourinho e Heloisa Helena. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Sarney parecer de Plenário em substituição à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.082, de 2005-PLEN) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Ana Júlia Carepa, Edison Lobão, Flexa Ribeiro, Alberto Silva, Luiz Otávio, Heloisa Helena, Sibá Machado e Wellington Salgado de Oliveira. Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, tendo S.Exa. usado da palavra para justificá-la. A seguir, é proferido pelo Senador José Sarney parecer de Plenário sobre a Emenda nº 1-PLEN, em substituição à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo favoravelmente à emenda com alterações que apresenta, nos termos da Emenda nº 2-REL, de redação. (Parecer nº 1.083, de 2005-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com os votos contrários dos Senadores Heloisa Helena e Geraldo Mesquita Júnior. Aprovada a Emenda nº 2-REL, de redação, com a abstenção da Senadora Ana Júlia Carepa e votos contrários dos Senadores Tião Viana e Heloisa Helena. (Fica prejudicada a Emenda nº 1-PLEN) Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.084, de 2005-CDIR - Relator Senador Aelton Freitas ) À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO, RIO XINGÚ, MUNICÍPIO, VITÓRIA DO XINGÚ, ALTAMIRA, ANAPÚ, BRASIL NOVO, SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, (PA), REALIZAÇÃO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, (RIMA), AVALIAÇÃO, BACIA DO RIO XINGÚ, ESTUDO, DANOS, COMUNIDADE INDÍGENA, VIABILIDADE, EMPREENDIMENTO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELÉTRICA DE BELO MONTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 01/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 49/53, cópia de expediente da Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Altamira - Aciapa, de 6 de setembro de 2007, encaminhando manifestação sobre a matéria.
Devolvido ao Arquivo.
- 25/09/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 09/01/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 27/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/12/2005
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 256/05-PRES/ADVOSF. ADIN 3573.
- 26/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos às fls 29/36, Ofício nº 4.163, da Medida Cautelar em Ação Direta de Incontitucionalidade nº 3.573, do Supremo Tribunal Federal, a fim de instruir e prestar informações acerca do alegado na petição em anexo.
À Advocacia do Senado Federal.
- 21/09/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/09/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 16/08/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMUL DEC LEG 788/05 HIDROELÉTRICO BELO MONTE - RIO XINGU - ELETROBRÁS
PROCESSO ARQUIVADO
- 28/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1682 de 19/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 124/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 788/05 (fls. 23 a 24).
Ofício SF nº 1683 de 19/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 788/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000788 DE 2005.
DSF - 14/07/2005 PÁG. 23810.
DOU-E- 14/07/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 13/07/2005.
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 19 e 20).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado, com a abstenção da Senadora Heloisa Helena, o Requerimento nº 767, de 2005, solicitando urgência para a matéria, tendo usado da palavra os Senadores Luiz Otávio, Arthur Virgílio, José Jorge, Rodolpho Tourinho e Heloisa Helena.
Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Sarney parecer de Plenário em substituição à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.082, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Ana Júlia Carepa, Edison Lobão, Flexa Ribeiro, Alberto Silva, Luiz Otávio, Heloisa Helena, Sibá Machado e Wellington Salgado de Oliveira.
Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, tendo S.Exa. usado da palavra para justificá-la.
A seguir, é proferido pelo Senador José Sarney parecer de Plenário sobre a Emenda nº 1-PLEN, em substituição à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo favoravelmente à emenda com alterações que apresenta, nos termos da Emenda nº 2-REL, de redação. (Parecer nº 1.083, de 2005-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com os votos contrários dos Senadores Heloisa Helena e Geraldo Mesquita Júnior.
Aprovada a Emenda nº 2-REL, de redação, com a abstenção da Senadora Ana Júlia Carepa e votos contrários dos Senadores Tião Viana e Heloisa Helena. (Fica prejudicada a Emenda nº 1-PLEN)
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.084, de 2005-CDIR - Relator Senador Aelton Freitas )
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23278-23279
- Publicado no DSF Páginas 23309-23310
- Publicado no DSF Páginas 23313-23332
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 08/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 21/01/2019 00:59