Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 344, de 2005

Iniciativa
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1153/2004
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Susta o Convênio de Delegação nº 37, de 2001, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, e o Estado do Paraná, para a exploração e administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 344/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2005
Descrição/Ementa
Susta o Convênio de Delegação nº 37, de 2001, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, e o Estado do Paraná, para a exploração e administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/07/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 32379-23291
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2005
Despacho:
10/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
SUSTAÇÃO, CONVÊNIO, DELEGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (MTR), ESTADO, (PR), EXPLORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PORTO DE PARANAGUÁ, PORTO DE ANTONINA.
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
10/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Demóstenes Torres para emitir Relatório.
29/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
29/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
20/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres para reexame do relatório, atendendo solicitação.
15/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 19, de 2005-CCJ, de dispensa de audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 10, de 2005-CCJ, em 03/08/2005.
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
03/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data é aprovado o Requerimento nº 10, de 2005-CCJ, de iniciativa do Senador Osmar Dias, para realização de Audiência Pública (fls. nº 8).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
14/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
13/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 32379-23291
08/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 5, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
08/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:02