Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 8, de 2005
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 28/07/2005
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento ESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA CACOAL - RO, sob responsabilidade de Unidade Orçamentária 36.901.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 28/07/2005
- Último estado:
- 05/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 8/2005
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 08/07/2005
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento ESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA CACOAL - RO, sob responsabilidade de Unidade Orçamentária 36.901.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25842 | 10 horas. A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem, quarta-feira, dia 27 do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional. O projeto vai à promulgação e será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SSEXP. |
| 22/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25026-25027 | A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto, a partir desta data, o prazo para interposição de recurso por 1/10 (um décimo) dos representantes de cada Casa, por 5 (cinco) dias úteis, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional (§ 3º do art. 43 da Resolução nº 1/2001 - CN, com a redação dada pela Resolução nº 1/2003 - CN). O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. À SSCLCN. |
| 21/07/2005 | Publicado no DCN Páginas 4463-4467 | Numeração do Parecer nº 13, de 2005-CN. |
| 09/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25003-25007 | Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 54. Autuado como PDN 00008 2005, proveniente do AVN 00012 2005, (Como conclusão do Parecer nº 013-CN, de 2005 - CN). À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, EXCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, MUNICÍPIO, CACOAL, ESTADO, (RO).
- 22/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN 331 de 04/08/05, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 10/05 - CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 64).
Ofício CN nº 332 de 04/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 10/05 - CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 65).
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 0000010 DE 2005.
DSF - 29/07/2005 PÁG. 25795.
DOU-E- 29/07/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 28/07/2005.
Aguardando pub. no DCN.
- 28/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 62).
- 28/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 28/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem, quarta-feira, dia 27 do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
O projeto vai à promulgação e será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25842
- 28/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
Comunicado o término do prazo para interposição de recurso à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, através dos Ofícios CN nºs 322 e 323, de 2005, respectivamente, conforme folhas 59 e 60.
- 21/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Comunicada a abertura de prazo para interposição de recurso à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, através dos Ofícios CN nºs 308 e 309, de 2005, respectivamente, conforme folhas 57 e 58.
Prazo para recurso: de 21-7-2005 até 27-7-2005 (5 dias úteis)
- 21/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto, a partir desta data, o prazo para interposição de recurso por 1/10 (um décimo) dos representantes de cada Casa, por 5 (cinco) dias úteis, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional (§ 3º do art. 43 da Resolução nº 1/2001 - CN, com a redação dada pela Resolução nº 1/2003 - CN).
O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 25026-25027
- 21/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura do prazo para interposição de recurso.
- 21/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls 55 ao processo, referente ao avulso do Parecer nº 13, de 2005-CN.
- 20/07/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é publicado o Parecer nº 13, de 2005 - CN no DSF de 21/07/2005.
À SSCLCN.
- 20/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 13, de 2005-CN,no DSF de 21-7-2005, sendo que o avulso já foi solicitado. Anexado avulso do Parecer nº 13, de 2005-CN.
- 20/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 13, de 2005-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4463-4467
- 08/07/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 54.
Autuado como PDN 00008 2005, proveniente do AVN 00012 2005, (Como conclusão do Parecer nº 013-CN, de 2005 - CN).
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 25003-25007
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:22
