Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 108, de 1998

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 585/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 11 de 24/02/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CULTURA SÃO VICENTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 11 de 24/02/2000
Último estado:
01/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 108/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CULTURA SÃO VICENTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3472
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 103/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 858/1994
Data de Leitura:
24/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Carlos Wilson (encerrado em 22/06/1999 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTOS, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000011 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 25 02 2000, PAG 00001.
29/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000011 DE 2000.
DOU-25/02/2000 PAG. 00001.
DSF-25/02/2000 PAG. 03502.
Em 24/2/2000 foi promulgado o Decreto Legislativo nº 11/2000.
Ofício SF nº 413 de 29/2/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando MSF 43/2000 ao Presidente da República participando promulgação.
Ofício SF nº 414 de 29/2/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autó-
grafo promulgado.
24/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 115.
À Subsecretaria de Expediente.
24/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
24/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 13:20 hs.
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 114).
À SSEXP.
23/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 103/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3472
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/02/2000.
Discussão, em turno único.
28/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 443, de 1999, da Comissão de Educação, relator Senador Carlos Wilson, favorável.
À SSCLS.
24/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação.
24/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF.
24/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Á SSCOM para as devidas providências.
22/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Carlos Wilson, com abstenção do Senador Roberto Saturnino.
17/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator , Senador Carlos Wilson, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
30/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA LEGISLATIVA COM A NOTA TECNICA
Nº 748, DE 1998, DEVENDO FICAR AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
25/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA
TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
24/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
24/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
24/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 25 11 PAG 16803 E 16804.
24/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
19/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 101 (CENTO E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09