Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2005
Ver também: SCD 256/2005
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6125/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 13.060 de 22/12/2014
- Assunto
- Jurídico
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.060 de 22/12/2014
- Último estado:
- 29/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 256/2005
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 11/07/2005
- Descrição/Ementa
- Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à últim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 25/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto nos termos das Emendas nºs 1-CRE, 2-CRE e 3-CRE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Osmar Dias, em substituição ao Senador Romeu Tuma. A Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nº 1-CRE-CCJ a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.470, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE. Leitura do Paecer nº 1.471, de 2009, da Comissão de Constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/07/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à últim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/09/2009
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 28). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47551 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
| 17/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44247 | Leitura do Parecer nº 1.470, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE. Leitura do Paecer nº 1.471, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto, acolhendo as emendas propostas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Leitura do Ofício nº 275/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação, em caráter terminativo, do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE/CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 17/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44227-44236 | Leitura do Parecer nº 1.470, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE. Leitura do Paecer nº 1.471, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto, acolhendo as emendas propostas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Leitura do Ofício nº 275/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação, em caráter terminativo, do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE/CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 12/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22978-22979 | Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 03/04/2006 - Redistribuição)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 09/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Osmar Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/09/2009 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 01/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 13/07/2005 - 19/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/09/2009 - 24/09/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, DISCIPLINAMENTO, ATUAÇÃO, AGENTE DE POLÍCIA, POLICIAL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, TERRITÓRIO NACIONAL, USO, EQUIPAMENTOS, ARMAS, GARANTIA, RESSALVA, FESTIVAL, DATA COMEMORATIVA, SOLENIDADE PÚBLICA, GARANTIA, ÓRGÃOS, POLÍCIA, ORDEM PÚBLICA, INIBIÇÃO, AGRESSÃO, REGISTRO, SITUAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE POLICIAL, REMESSA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DOCUMENTOS, IRREGULARIDADES, ABUSO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL.
| Matéria |
|---|
| SCD 256/2005 |
- 18/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2067 de 29/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
- 28/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 28)
- 25/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:56 hs.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 28).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 47551
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/09/2009 a 24/09/2009.
- 16/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.470, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE.
Leitura do Paecer nº 1.471, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto, acolhendo as emendas propostas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leitura do Ofício nº 275/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação, em caráter terminativo, do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44247
- Publicado no DSF Páginas 44227-44236
- Avulso de parecer
- 15/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 e 25, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Osmar Dias, em substituição ao Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nº 1-CRE-CCJ a 3-CRE-CCJ (em 09/09/2009).
Anexei o Texto Final do PLS nº 256, de 2005, na CCJ (fls. 21 e 22)
Anexei o Ofício nº 275/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 23). - Parecer
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto nos termos das Emendas nºs 1-CRE, 2-CRE e 3-CRE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir Relatório.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 03/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-CRE à 3-CRE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
- 01/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião realizada no dia 01/09/2005 foi aprovado o parecer favorável com as Emendas nº 01, 02 e 03 - CRE (fls. 10 a 13).
À CCJ, em decisão terminativa, conforme despacho inicial
- 10/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável, com apresentação de emendas nº 01, 02 e 03.
- 20/07/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador ROMEU TUMA para relatar.
- 20/07/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 12/07/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
( Aguardando recebimento de emendas).
- 11/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22978-22979
- Texto inicial - PLS 256/2005
- Legislação citada
- 11/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE e, posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:24