Ver também: SCD 256/2005

Autoria: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6125/2009       Norma Gerada: Lei nº 13.060 de 22/12/2014

Assunto: Jurídico - Jurídico.


Ementa:
Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.060 de 22/12/2014
Último local:
18/11/2014 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
29/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 18/10/2018 às 06:18

Identificação:
Texto inicial - PLS 256/2005
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
11/07/2005
Descrição/Ementa
Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/07/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
25/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto nos termos das Emendas nºs 1-CRE, 2-CRE e 3-CRE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Osmar Dias, em substituição ao Senador Romeu Tuma. A Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nº 1-CRE-CCJ a 3-CRE-CCJ (em 09/09/2009). Anexei o Texto Final do PLS nº 256, de 2005, na CCJ (fls. 21 e 22) Anexei o Ofício nº 275/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 23).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.470, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE. Leitura do Paecer nº 1.471, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto, acolhendo as emendas propostas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Leitura do Ofício nº 275/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação, em caráter terminativo, do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE/CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
25/09/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl. 28). À SEXP.
Identificação:
Texto inicial - PLS 256/2005
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
11/07/2005
Descrição/Ementa
Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
25/09/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl. 28). À SEXP.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
25/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto nos termos das Emendas nºs 1-CRE, 2-CRE e 3-CRE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Osmar Dias, em substituição ao Senador Romeu Tuma. A Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nº 1-CRE-CCJ a 3-CRE-CCJ (em 09/09/2009). Anexei o Texto Final do PLS nº 256, de 2005, na CCJ (fls. 21 e 22) Anexei o Ofício nº 275/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 23).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.470, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE. Leitura do Paecer nº 1.471, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto, acolhendo as emendas propostas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Leitura do Ofício nº 275/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação, em caráter terminativo, do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE/CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47551
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44247
Leitura do Parecer nº 1.470, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE.
Leitura do Paecer nº 1.471, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto, acolhendo as emendas propostas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leitura do Ofício nº 275/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação, em caráter terminativo, do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44227-44236
Leitura do Parecer nº 1.470, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE.
Leitura do Paecer nº 1.471, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto, acolhendo as emendas propostas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leitura do Ofício nº 275/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação, em caráter terminativo, do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
12/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22978-22979
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Outros Números:
CD PL. 6125/2009
Indexação:
PROJETO DE LEI, DISCIPLINAMENTO, ATUAÇÃO, AGENTE DE POLÍCIA, POLICIAL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, TERRITÓRIO NACIONAL, USO, EQUIPAMENTOS, ARMAS, GARANTIA, RESSALVA, FESTIVAL, DATA COMEMORATIVA, SOLENIDADE PÚBLICA, GARANTIA, ÓRGÃOS, POLÍCIA, ORDEM PÚBLICA, INIBIÇÃO, AGRESSÃO, REGISTRO, SITUAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE POLICIAL, REMESSA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DOCUMENTOS, IRREGULARIDADES, ABUSO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2005
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Osmar Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/09/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 09/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 03/04/2006 - Redistribuição)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 01/09/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
13/07/2005 - 19/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/09/2009 - 24/09/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2067 de 29/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
28/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 28)
25/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:56 hs.
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 28).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei
25/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47551
24/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/09/2009 a 24/09/2009.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.470, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE.
Leitura do Paecer nº 1.471, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto, acolhendo as emendas propostas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leitura do Ofício nº 275/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação, em caráter terminativo, do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CRE/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44247
Publicado no DSF Páginas 44227-44236
Avulso de parecer
15/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 24 e 25, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Osmar Dias, em substituição ao Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nº 1-CRE-CCJ a 3-CRE-CCJ (em 09/09/2009).
Anexei o Texto Final do PLS nº 256, de 2005, na CCJ (fls. 21 e 22)
Anexei o Ofício nº 275/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 23).
Parecer
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto nos termos das Emendas nºs 1-CRE, 2-CRE e 3-CRE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir Relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
03/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-CRE à 3-CRE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
01/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião realizada no dia 01/09/2005 foi aprovado o parecer favorável com as Emendas nº 01, 02 e 03 - CRE (fls. 10 a 13).
À CCJ, em decisão terminativa, conforme despacho inicial
10/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável, com apresentação de emendas nº 01, 02 e 03.
20/07/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador ROMEU TUMA para relatar.
20/07/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
12/07/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
( Aguardando recebimento de emendas).
11/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22978-22979
Texto inicial - PLS 256/2005
Legislação citada
11/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE e, posteriormente à CCJ.