Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2005

(LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS)

Ver também: VET 4/2006

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4776/2005
Norma Gerada
Lei nº 11.284 de 02/03/2006
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1968, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.284 de 02/03/2006
Último estado:
03/03/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/07/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1968, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/02/2006
Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2005
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5550
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
02/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2815-2880
É lido e posteriormente aprovado, com os votos contrários dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Heloisa Helena, o Requerimento nº 90, de 2006, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes: Parecer nº 76, de 2006-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas; Parecer nº 77, de 2006-CMA, Relatora Senadora Ana Júlia Carepa, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas; e Parecer nº 78, de 2006-CCJ, Relator Senador José Agripino, contrário às emendas e favorável ao projeto nos termos das Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
A Presidência comunica ao Plenário que os pareceres das comissões concluem pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas oferecidas, nos termos do art. 122, II, "b", do Regimento Interno..
Usam da palavra, para discutir, os Senadores José Agripino, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior, Gilberto Mestrinho, Ana Júlia Carepa, Amir Lando, Arthur Virgílio, Pedro Simon, Heloisa Helena, João Batista Motta, Wellington Salgado, Augusto Botelho e Almeida Lima.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 13; Abst 02. Total: 54 (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior e Augusto Botelho.)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 79, de 2006-CDIR, Relator: Senador João Alberto Souza)
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
02/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2762
É lido e posteriormente aprovado, com os votos contrários dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Heloisa Helena, o Requerimento nº 90, de 2006, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes: Parecer nº 76, de 2006-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas; Parecer nº 77, de 2006-CMA, Relatora Senadora Ana Júlia Carepa, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas; e Parecer nº 78, de 2006-CCJ, Relator Senador José Agripino, contrário às emendas e favorável ao projeto nos termos das Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
A Presidência comunica ao Plenário que os pareceres das comissões concluem pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas oferecidas, nos termos do art. 122, II, "b", do Regimento Interno..
Usam da palavra, para discutir, os Senadores José Agripino, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior, Gilberto Mestrinho, Ana Júlia Carepa, Amir Lando, Arthur Virgílio, Pedro Simon, Heloisa Helena, João Batista Motta, Wellington Salgado, Augusto Botelho e Almeida Lima.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 13; Abst 02. Total: 54 (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior e Augusto Botelho.)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 79, de 2006-CDIR, Relator: Senador João Alberto Souza)
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
25/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1746-1747
Leitura da Mensagem nº 75, de 2006 (nº 770/06, na origem), do Presidente da República, solicitando regime de urgência para apreciação da presente matéria. (Anexada ao volume III.).
A mensagem lida vai à publicação, e a presente matéria passa a tramitar em regime de urgência e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
28/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37365-37366
Anunciada a matéria é lida e aprovada a mensagem nº 245, de 2005, de retirada da urgência constitucional.
Retirada a urgência constitucional, a matéria retorna a CCJ para continuar sua tramuitação normal, uma vez que já se encontra instruida pela CAE e CMA.
À SSCLSF com destino a CCJ.
26/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28987-28995
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo único para oferecimento de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, previsto no art. 122, !!, "b", combinado com o art.. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
As emendas apresentadas vão à publicação no DSF e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para exame do projeto e das emendas.
À CCJ.
20/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28464
Juntei, às fls. 196 à 283, cópia do Ofício nº 1.284, de 12.8.2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.148, de 2004, do Senador Arthur Virgílio.
18/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28067-28068
Leitura da Mensagem nº 212, de 2005 (nº 454, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria (PLC 62/05) passa a tramitar, a partir de hoje (17.08.2005), em regime de urgência, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF, e somente poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do RISF, findo o qual, sendo apresentadas emendas, deverão essas ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa, para publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A Presidência determinou, também, fossem feitas mais duas autuações: à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23235-23278
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 245/2005
SF MSF 75/2006
CN MSG 183/2005
CN MSG 208/2005
CN MSG 396/2005
Origem externa:
MSG 93/2005
Data de Leitura:
12/07/2005
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 13/07/2005 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 21/09/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
18/08/2005 - 24/08/2005: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, GESTÃO, FLORESTA PÚBLICA, PODER, CONCESSÃO, ÁREA FLORESTAL, INICIATIVA PRIVADA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS FLORESTAIS, PRODUTO FLORESTAL, FLORESTA AMAZÔNICA, AMAZÔNIA, MATA ATLÂNTICA, CERRADO, CAATINGA, BIOMASSA FLORESTAL, FLORESTA NACIONAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PARCERIA, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE, LOCAL, CRIAÇÃO, RESERVA EXTRATIVISTA, RESERVA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ASSENTAMENTO, PROJETO FLORESTAL, UNIDADE, MANEJO ECOLÓGICO, MANEJO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA, CONCESSÃO DE USO, FLORESTA PÚBLICA, RECURSOS FLORESTAIS, EXIGÊNCIA, CONSULTA PÚBLICA, ÁREA, PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL, EXCLUSÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, TERRAS INDÍGENAS, CRITÉRIOS, EDITAL, SELEÇÃO, HABILITAÇÃO, LICITANTE, CLÁUSULA, CONTRATO, DEFINIÇÃO, PREÇO MÍNIMO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICÍPIOS, LOCALIZAÇÃO, PROJETO FLORESTAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, (IBAMA), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, SETOR FLORESTAL, PENALIDADE, INFRATOR, CONCESSIONÁRIA, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, VINCULAÇÃO, (MMA), SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), CONSELHO CONSULTIVO, OUVIDORIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, CADASTRO GERAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÃO, FLORESTA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, TOTAL, ÁREA, CONCESSÃO DE USO, FLORESTA PÚBLICA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIOS, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PENA DE RECLUSÃO, INFRATOR, INCÊNDIO, DANOS, VEGETAÇÃO, FLORESTA NATIVA, TERRA PÚBLICA, DOMÍNIO PÚBLICO, TERA DEVOLUTA, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/02/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto: Votaram: Sim: 39 Não: 13 Abst:02 Total: 54. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3-CCJ. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 27/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 26/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 25/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 18/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 11/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 28/09/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 27/09/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
1ª autuação
 
29/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
1ª autuação
 
29/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 29 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 623 a 739 e fls. 757 a 758, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 4/2006.
1ª autuação
 
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
01/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluam-se na tramitação desta matéria as seguintes ações, anteriormente registradas na tramitação do VET 4/2006:
12/12/2007 - Juntei, às fls. 740/750, Ofício nº 7.714/R, de 11 de dezembro de 2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3989, tendo como Requerente o Partido Popular Socialista - PPS, contra o art. 10 da Lei nº 11.284/2006.
À Advocacia do Senado Federal.
_____________________________________________________________________________
1/2/2008 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 005/08-PRESID. ADIN 3989.
1ª autuação
 
01/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 4/2006.
1ª autuação
 
03/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011284 DE 2006. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00124 de 2006).
DOU - 03/03/2005 PÁG. 00001 a 00009.
Sancionada em 02/03/2006.
À SSCLCN.
1ª autuação
 
17/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
Publicado no DSF Páginas 5550
1ª autuação
 
17/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 459/06/ SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovados ps §§ 3º e 4º do artigo 10 da Emenda de nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, oferecidas ao Projeto de Lei nº 4.776, de 2005.
Enviado à sanção em 10/02/2006.
À SSEXP, para os devidos fins.
1ª autuação
 
16/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
10/02/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
10/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
06/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo o ofício nº 163 (SF), de 03/02/06, com a retificação das expressões "terras públicas por florestas públicas", constantes do § 3º do art. 10 da Emenda nº 1, do Senado Federal. A matéria tramita em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º da CF).
1ª autuação
 
03/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 162 de 02/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas o presente Projeto (fls. 618 a 620).
1ª autuação
 
02/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 616 e 617).
1ª autuação
 
02/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
1ª autuação
 
01/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado, com os votos contrários dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Heloisa Helena, o Requerimento nº 90, de 2006, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes: Parecer nº 76, de 2006-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas; Parecer nº 77, de 2006-CMA, Relatora Senadora Ana Júlia Carepa, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas; e Parecer nº 78, de 2006-CCJ, Relator Senador José Agripino, contrário às emendas e favorável ao projeto nos termos das Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
A Presidência comunica ao Plenário que os pareceres das comissões concluem pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas oferecidas, nos termos do art. 122, II, "b", do Regimento Interno..
Usam da palavra, para discutir, os Senadores José Agripino, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior, Gilberto Mestrinho, Ana Júlia Carepa, Amir Lando, Arthur Virgílio, Pedro Simon, Heloisa Helena, João Batista Motta, Wellington Salgado, Augusto Botelho e Almeida Lima.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 13; Abst 02. Total: 54 (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior e Augusto Botelho.)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 79, de 2006-CDIR, Relator: Senador João Alberto Souza)
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2762
Publicado no DSF Páginas 2815-2880
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
1ª autuação
 
01/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
31/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
31/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em prosseguimento à tramitação.
(A matéria tramita em Regime de Urgência Constitucional).
(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
À SSCLSF.
1ª autuação
 
26/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Notas Taquigráficas referentes às Audiências Públicas realizadas em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nos dias 13 e 20 de setembro de 2005 (fls. nºs 485/610).
(A matéria tramita em Regime de Urgência Constitucional).
(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
1ª autuação
 
26/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Aberto o Volume IV atendendo solicitação.
À CCJ.
1ª autuação
 
26/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume IV.
AO PLEG.
1ª autuação
 
24/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
(A matéria tramita em regime de urgência constitucional).
1ª autuação
 
24/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 75, de 2006 (nº 770/06, na origem), do Presidente da República, solicitando regime de urgência para apreciação da presente matéria. (Anexada ao volume III.).
A mensagem lida vai à publicação, e a presente matéria passa a tramitar em regime de urgência e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1746-1747
1ª autuação
 
24/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congreso Nacional, período de 16/12/2005 a 14/02/2006.
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
24/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Mensagem, a pedido.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
27/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexados às fls. ____/____, os pareceres originais das Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, desentranhados das 2ª e 3ª autuações, aprovados pelas referidas comissões, quando a proposição tramitava em regime de urgência constitucional.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
1ª autuação
 
27/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lida e aprovada a mensagem nº 245, de 2005, de retirada da urgência constitucional.
Retirada a urgência constitucional, a matéria retorna a CCJ para continuar sua tramuitação normal, uma vez que já se encontra instruida pela CAE e CMA.
À SSCLSF com destino a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 37365-37366
1ª autuação
 
27/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
27/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. ____/____, o Aviso nº 144/GM/MMA, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando Moção nº 069/2005, aprovada na 44ª Reunião Extraordinária do Conama.
Juntei, às fls. ____/____, o Aviso Circular nº 27/GM/MMA, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando deliberação Conabio nº 36/2005.
1ª autuação
 
26/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
1ª autuação
 
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
25/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
25/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
20/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
20/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
19/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
18/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
18/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
11/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
11/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
06/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
06/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
05/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
05/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é rejeitado o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti.
A Presidência designa o Senador José Agripino Relator do Vencido ( art. 128 do RISF).
A Comissão aprova o Relatório do Vencido oferecido pelo Senador José Agripino, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ (fls.nºs 392/396).
Votam vencidos os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior e Pedro Simon.
Anexei o Voto Vencido em Separado do Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. nºs 323/384).
Anexei o Voto Vencido em Separado do Senador Geraldo Mesquita Júnior (fls. nºs 387/391).
Anexei as Notas Taquigráficas referentes à presente Reunião (fls. nºs 397/435).
(A matéria tramita em regime de urgência constitucional).
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Parecer
1ª autuação
 
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a pedido.
1ª autuação
 
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias para o item 1 da pauta.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
29/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias para o item 1 da pauta.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
29/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
28/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias para o item 1 da pauta.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
28/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
27/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias para o item 1 da pauta.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
27/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com o Voto em Separado que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
À SSCLSF
1ª autuação
 
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a pedido.
1ª autuação
 
22/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
1ª autuação
 
22/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado, a pedido, à Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
22/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Extrapauta Item nº 2.
São aprovados os Requerimentos nºs 15 e 16 que solicita a retirada das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 19, 20 e 22, do Senador Flexa Ribeiro.
A Presidência concede vista ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório, do Senador Mozarildo Cavalcanti, das emendas e do avulso do Projeto.
2ª autuação
 
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
É desentranhado, nesta data, o parecer original da CAE, que foi juntado ao processado principal da matéria. Sendo, no entanto, anexada cópia do referido parecer nessa autuação.
A partir desta data todas as ações legislativas dessa proposição devem sem lançadas apenas no processado principal.
3ª autuação
 
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
É desentranhado, nesta data, o parecer original da CMA, que foi juntado ao processado principal da matéria. Sendo, no entanto, anexada cópia do referido parecer nessa autuação.
A partir desta data todas as ações legislativas dessa proposição devem sem lançadas apenas no processado principal.
2ª autuação
 
21/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
2ª autuação
 
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 21-09-05, ao iniciar a Reunião, a Comissão aprovou os Requerimentos nºs 37 e 38/2005-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, e nº 39/2005-CAE, de autoria do Senador Gilberto Goellner, requerendo nos termos regimentais a retirada das Emendas de suas autorias apresentadas ao Projeto. Colocada a matéria em votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jefferson Peres, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas. Assina sem voto a Senadora Serys Slhessarenko, uma vez que a bancada do Bloco de Apoio ao Governo encontrar-se completa. Anexado ao Processado, os referidos Requerimentos.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
3ª autuação
 
21/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
3ª autuação
 
21/09/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é apresentado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti voto em separado (fls. 323 a 332).
Usam da palavra para discutir os Senadores Gerson Camata, Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares, Valdir Raupp e Augusto Botelho.
É aprovado o parecer da Senadora Ana Júlia Carepa pela aprovação do projeto e rejeição das emendas apresentadas (fls. 333 a 352), com votos contrários dos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Augusto Botelho e Gilberto Goellner.
À SSCLSF, para as devidas providências.
1ª autuação
 
20/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas oferecidas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
1ª autuação
 
20/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é realizada, nesta data, a 2ª Audiência Pública para instruir o PLC nº 62, de 2005, conforme decisão das Comissões, durante a realização da 1ª Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Marcus Barros, Presidente do IBAMA; João Paulo Sarmento, Assessor do Instituto Estadual de Florestas - IEF (representando o Sr. José Carlos de Carvalho, Secretário do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais) e Éderson Zanetti, Presidente Nacional da Organização Interacional para Biotecnologia e Bioengenharia - IOBB.
Registra-se a presença dos expositores da 1ª Audiência Pública, Senhores: João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiete; Divino Eterno Texeira, representando o Sr. Jonas Moraes Corres, Presidente da Associação de Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/DF; Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará/PA - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará/PA - Uniflor; Sérgio Leitão, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace representando o Sr. André Lima - Advogados do Instituto Socioambiental-ISA e Representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONS´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Senadores: Jefferson Péres (Relator do Projeto na CAE), Mozarildo Cavalcanti (Relator do Projeto na CCJ), Fleixa Ribeiro, Gilberto Mestrinho, Gilberto Goellner, Augusto Botelho, Arthur Virgílio, João Batista Motta e as Senhoras Senadoras Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa.
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti.
2ª autuação
 
20/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20-09-2005, foi realizada Audiência Publica, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle, para instruir a matéria com a participação dos Senhores Marcus Barros, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, João Paulo Sarmento, Assessor do Instituto Estadual de Florestas - IEF, representando o Sr. José Carlos de Carvalho, Secretário do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais/MG, Éderson Zanetti, Presidente Nacional da Organização Internacional para Biotecnologia e Bioengenharia - IOBB; contando, ainda, com a presença dos expositores da 1ª Audiência Pública, Senhores João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Divino Eterno Teixeira, representando o Sr. Jonas Moraes Correa, Presidente da Associação de Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama/DF, Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará/PA-Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará/PA-Uniflor, e Sérgio Leitão, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, representando o Sr. André Lima, Advogado do Instituto Socioambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Anexada cópia da Ata da 26ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
3ª autuação
 
20/09/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o relatório da Senadora Ana Júlia Carepa pela aprovação do projeto e rejeição das emendas apresentadas.
É concedido pedido de vista ao Senador Mozarildo Cavalcanti até às 09:30 horas do dia 21.09.2005 em virtude da matéria tramitar em regime de urgência (art. 375, inciso VI).
3ª autuação
 
20/09/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em 20-09-2005, foi realizada a segunda Audiência Publica, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Assuntos Econômicos para instruir a matéria com a participação dos Senhores Marcus Barros, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, João Paulo Sarmento, Assessor do Instituto Estadual de Florestas - IEF (representando José Carlos de Carvalho, Secretário do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais), João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Divino Teixeira (representando o Presidente da Associação de Servidores do Ibama, Sr. Jonas Moraes Correa), Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará - Uniflor e Sérgio Leitão, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace (representando André Lima, Advogado do Instituto Sócio-Ambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento).
1ª autuação
 
13/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é realizada, nesta data, a 1ª Audiência Pública para instruir o PLC nº 62, de 2005, conforme Requerimento nº 12, de 2005-CCJ, de iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko, com a presença dos seguintes convidados: Senhores João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Paulo José Prudente de Fontes, Engenheiro Florestal e Analista do Ibama (representando o Presidente da Associação de Servidores do Ibama, Sr. Jonas Moraes Correa), Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará - Uniflor, André Lima, Advogado do Instituto Sócio-Ambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONG´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Ramez Tebet, Osmar Dias, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Gilberto Goellner, Gilberto Mestrinho, Sibá Machado e as Senhoras Senadoras Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa.
As Comissões aprovaram a realização da 2ª Audiência Pública, para próxima terça-feira, dia 20.09.2005, às 9 horas e 30 minutos, com a participação dos demais convidados que não puderam comparecer na presente Reunião.
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti.
2ª autuação
 
13/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 13-09-2005, foi realizada Audiência Publica, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle, para instruir a matéria com a participação dos Senhores João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Paulo José Prudente de Fontes, Engenheiro Florestal e Analista do Ibama (representando o Presidente da Associação de Servidores do Ibama, Sr. Jonas Moraes Correa), Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará - Uniflor, André Lima, Advogado do Instituto Sócio-Ambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Anexada cópia da Ata da 25ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
3ª autuação
 
13/09/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em 13-09-2005, foi realizada Audiência Publica, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e com a Comissão de Assuntos Econômicos, para instruir a matéria com a participação dos Senhores João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Paulo José Prudente de Fontes, Engenheiro Florestal e Analista do Ibama (representando o Presidente da Associação de Servidores do Ibama, Sr. Jonas Moraes Correa), Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará - Uniflor, André Lima, Advogado do Instituto Sócio-Ambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
3ª autuação
 
12/09/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
1ª autuação
 
31/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimnto nº 12, de 2005-CCJ, para realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Assuntos Econômicos(CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
3ª autuação
 
29/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
3ª autuação
 
29/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
1ª autuação
 
26/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
As Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador João Capiberibe, foram renumeradas para 11 e 12, respectivamente.
As Emendas nºs 3 a 16, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, foram renumeradas para 1, 3, 5, 14, 16, 17, 20, 22, 7, 8, 9, 10, 19 e 13, respectivamente.
As Emendas nºs 17 a 23, de autoria do Senador Gilberto Goellner, foram renumeradas para 2, 4, 6, 15, 18, 21 e 23, respectivamente.
Encaminhado ao relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
1ª autuação
 
25/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo único para oferecimento de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, previsto no art. 122, !!, "b", combinado com o art.. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
As emendas apresentadas vão à publicação no DSF e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para exame do projeto e das emendas.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28987-28995
1ª autuação
 
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
1ª autuação
 
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
25/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
No prazo regimental (último dia: 24/08/2005), foram oferecidas vinte e três Emendas ao Projeto, de iniciativa dos Senadores João Capiberibe, Flexa Ribeiro e Gilberto Goellner.
Remetidas cópias das Emendas à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para publicação das Emendas no Diário do Senado Federal, em avulsos, para que sejam distribuídas às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
25/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jefferson Peres relator da matéria.
2ª autuação
 
25/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo único para oferecimento de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, previsto no art. 122, !!, "b", combinado com o art.. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
As emendas apresentadas vão à publicação no DSF e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para exame do projeto e das emendas.
À CAE.
2ª autuação
 
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
2ª autuação
 
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data, neste órgão.
2ª autuação
 
25/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para anexar as Emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
3ª autuação
 
25/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo único para oferecimento de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, previsto no art. 122, !!, "b", combinado com o art.. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
As emendas apresentadas vão à publicação no DSF e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para exame do projeto e das emendas.
À CMA.
3ª autuação
 
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
3ª autuação
 
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
3ª autuação
 
25/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para anexar as Emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
1ª autuação
 
24/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 17 a 23, de autoria do Senador Gilberto Goellner (fls. nºs 313/320).
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise das Emendas.
1ª autuação
 
24/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexei as Emendas nºs 3 a 16, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. nºs 290/312 ).
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise das Emendas.
1ª autuação
 
18/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
2ª autuação
 
18/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo regimental de cinco dias úteis, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF.
3ª autuação
 
18/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo regimental de cinco dias úteis, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF.
1ª autuação
 
17/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
1ª autuação
 
17/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura da Mensagem nº 212, de 2005 (nº 454, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria (PLC 62/05) passa a tramitar, a partir de hoje (17.08.2005), em regime de urgência, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF, e somente poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do RISF, findo o qual, sendo apresentadas emendas, deverão essas ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa, para publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A Presidência determinou, também, fossem feitas mais duas autuações: à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28067-28068
1ª autuação
 
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem do Presidente da República solicitando urgência constitucional para a proposição.
1ª autuação
 
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 196 à 283, cópia do Ofício nº 1.284, de 12.8.2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.148, de 2004, do Senador Arthur Virgílio.
Publicado no DSF Páginas 28464
2ª autuação
 
17/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura da Mensagem nº 212, de 2005 (nº 454, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria (PLC 62/05) passa a tramitar, a partir de hoje (17.08.2005), em regime de urgência, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF, e somente poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do RISF, findo o qual, sendo apresentadas emendas, deverão essas ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa, para publicação no Diário do senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A Presidência determinou, também, fossem feitas mais duas autuações: À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.
2ª autuação
 
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem do Presidente da República solicitando urgência constitucional para a proposição.
2ª autuação
 
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, cópia do Ofício nº 1.284, de 12.8.2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.148, de 2004, do Senador Arthur Virgílio.
3ª autuação
 
17/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura da Mensagem nº 212, de 2005 (nº 454, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria (PLC 62/05) passa a tramitar, a partir de hoje (17.08.2005), em regime de urgência, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF, e somente poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do RISF, findo o qual, sendo apresentadas emendas, deverão essas ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa, para publicação no Diário do senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A Presidência determinou, também, fossem feitas mais duas autuações: À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
3ª autuação
 
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem do Presidente da República solicitando urgência constitucional para a proposição.
3ª autuação
 
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia do Ofício nº 1.284, de 12.8.2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.148, de 2004, do Senador Arthur Virgílio.
1ª autuação
 
16/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com abertura da segunda e terceira tramitação simultânia.
1ª autuação
 
16/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para elaboração da segunda e terceira tramitação simultânia, para serem distribuídas para às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
1ª autuação
 
16/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
16/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em virtude da Solicitação nº 160/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Mensagem da Presidência da República.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
16/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com abertura da segunda e terceira tramitação simultânia.
3ª autuação
 
16/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com abertura da segunda e terceira tramitação simultânia.
1ª autuação
 
03/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador João Capiberibe (fls. nºs 194/195).
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise das Emendas.
1ª autuação
 
13/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
( Art. 84, § 2º, III do RISF).
1ª autuação
 
12/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 23235-23278
1ª autuação
 
12/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 135/140, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
1ª autuação
 
12/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 185 (cento e oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:13