Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 18, de 2005
Ver também: MPV 247/2005
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.165 de 18/08/2005
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00 (quinhentos e oitenta e seis milhões, onze mil e setecentos reais), para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.165 de 18/08/2005
- Último estado:
- 19/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PLV 18/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2005
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00 (quinhentos e oitenta e seis milhões, onze mil e setecentos reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- MPV 00247/2005
- Data:
- 15/07/2005
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29202 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 213, de 2005, (nº 539/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria (PLV 18/05), sancionada e transformada na Lei nº 11.165, de 18 de agosto de 2005. A Mensagem recebida (MSF 213/05), juntada ao este processado, proveniente da MPV 247/05, vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11, da Resolução nº 1, de 2002-CN. À SACM. |
13/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27381-27391 | Leitura do Ofício SGM-P nº 1441, de 12.08.2005, do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, por meio do qual comunica haver sido constatado erro material no Anexo I, da presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que, na sessão do Senado de 12.07.2005, o projeto em tela (PLV 18/05) foi lido. Na sessão do dia 03 do mês em curso, a presente matéria (PLV 18/05) foi apreciada, aprovada e remetida à sanção. Após o seu envio à sanção, foi constado o erro material acima mencionado: a Câmara dos Deputados ao remeter a matéria à revisão do Senado, não fez constar, tanto da redação final como dos autógrafos, o Anexo I Unidade Orçamentária 52.121 Orçamento do Exército. A inexistência desse Anexo não altera o valor total original do presente PLV. A Presidência determina a republicação do texto do PLV e o envio de novos autógrafos à sanção, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, com vistas à correção dessa inexatidão material. À SSEXP. |
04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26389-26409 | 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 1.338, de 2005-PLEN) Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado Sim 54, Abst. 03, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Tião Viana, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Leonel Pavan, José Agripino e Heloisa Helena. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Heráclito Fortes com o apoiamento dos Senadores Mão Santa, César Borges e Leonel Pavan) Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. À SSEXP. |
04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26386 | 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 1.338, de 2005-PLEN) Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado Sim 54, Abst. 03, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Tião Viana, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Leonel Pavan, José Agripino e Heloisa Helena. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Heráclito Fortes com o apoiamento dos Senadores Mão Santa, César Borges e Leonel Pavan) Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. À SSEXP. |
03/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26216-26217 | 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência informa ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberação da matéria. À SSCLSF. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24213-24214 | 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
14/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23981 | 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23515-23588 | Leitura do Ofício nº 311, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 247, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2005. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 2 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23401 | Leitura do Ofício nº 311, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 247, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2005. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 2 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
03/08/2005 | Quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP nº 247, de 2005. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2005
- Indexação:
- CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MCT), (MME), (MTR), (MINC), MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA DEFESA, (CPRM), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, (IBAMA), AGÊNCIA NACIONAL DE AGUAS, JARDIM BOTÂNICO, (JBRJ), COMANDO DA AERONÁUTICA, COMANDO DO EXÉRCITO, COMANDO DA MARINHA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/08/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficando prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção.)
- Em 02/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
---|
MPV 247/2005 |
- 04/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 09/09/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 5-09-2005.
- 05/09/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 29/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 213, de 2005, (nº 539/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria (PLV 18/05), sancionada e transformada na Lei nº 11.165, de 18 de agosto de 2005.
A Mensagem recebida (MSF 213/05), juntada ao este processado, proveniente da MPV 247/05, vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 29202
- 29/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/08/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 19/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
- 19/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011165 DE 2005.
DOU - 19/08/2005 PÁG. 00001 a 00008.
Sancionada em 18/08/2005.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 349 de 12/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 34/05, comunicando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido inexatidão material no Anexo I dos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 18/05 (fls. 144 a 163).
Ofício CN nº 350 de 12/08/05, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nesta data, novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 18/05 (fls. 164).
- 12/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 12/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício SGM-P nº 1441, de 12.08.2005, do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, por meio do qual comunica haver sido constatado erro material no Anexo I, da presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, na sessão do Senado de 12.07.2005, o projeto em tela (PLV 18/05) foi lido.
Na sessão do dia 03 do mês em curso, a presente matéria (PLV 18/05) foi apreciada, aprovada e remetida à sanção.
Após o seu envio à sanção, foi constado o erro material acima mencionado: a Câmara dos Deputados ao remeter a matéria à revisão do Senado, não fez constar, tanto da redação final como dos autógrafos, o Anexo I Unidade Orçamentária 52.121 Orçamento do Exército. A inexistência desse Anexo não altera o valor total original do presente PLV.
A Presidência determina a republicação do texto do PLV e o envio de novos autógrafos à sanção, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, com vistas à correção dessa inexatidão material.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27381-27391
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de retificação da Câmara.
- 11/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 333 de 04/08/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 31/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 18/05 (fls. 102).
Ofício CN nº 334 de 04/08/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 18/05, aprovado pelo Senado Federal (fls. 104).
- 04/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Aprovado o texto revisado (fls.101).
- 04/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 1.338, de 2005-PLEN)
Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado Sim 54, Abst. 03, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Tião Viana, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Leonel Pavan, José Agripino e Heloisa Helena. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Heráclito Fortes com o apoiamento dos Senadores Mão Santa, César Borges e Leonel Pavan)
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26389-26409
- Publicado no DSF Páginas 26386
- Votações nominais:
- 02/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 02/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência informa ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberação da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26216-26217
- 29/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005.
Discussão, em turno único.
- 21/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência informa não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberação da matéria.
À SSCLSF.
- 19/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 20.07.2005.
Discussão, em turno único.
- 18/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.07.2005.
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24213-24214
- 14/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2005.
Discussão, em turno único.
- 13/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23981
- 13/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005.
Discussão, em turno único.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 311, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 247, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 2 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23515-23588
- Publicado no DSF Páginas 23401
- 12/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 12/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLV 00018 de 2005, proveniente da MPV 00247 de 2005.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:04