Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 18, de 2005

Ver também: MPV 247/2005

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.165 de 18/08/2005
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00 (quinhentos e oitenta e seis milhões, onze mil e setecentos reais), para os fins que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.165 de 18/08/2005
Último estado:
19/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PLV 18/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/07/2005
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00 (quinhentos e oitenta e seis milhões, onze mil e setecentos reais), para os fins que especifica.
Identificação:
MPV 00247/2005
Data:
15/07/2005
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29202
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 213, de 2005, (nº 539/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria (PLV 18/05), sancionada e transformada na Lei nº 11.165, de 18 de agosto de 2005.
A Mensagem recebida (MSF 213/05), juntada ao este processado, proveniente da MPV 247/05, vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
13/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27381-27391
Leitura do Ofício SGM-P nº 1441, de 12.08.2005, do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, por meio do qual comunica haver sido constatado erro material no Anexo I, da presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, na sessão do Senado de 12.07.2005, o projeto em tela (PLV 18/05) foi lido.
Na sessão do dia 03 do mês em curso, a presente matéria (PLV 18/05) foi apreciada, aprovada e remetida à sanção.
Após o seu envio à sanção, foi constado o erro material acima mencionado: a Câmara dos Deputados ao remeter a matéria à revisão do Senado, não fez constar, tanto da redação final como dos autógrafos, o Anexo I Unidade Orçamentária 52.121 Orçamento do Exército. A inexistência desse Anexo não altera o valor total original do presente PLV.
A Presidência determina a republicação do texto do PLV e o envio de novos autógrafos à sanção, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, com vistas à correção dessa inexatidão material.
À SSEXP.
04/08/2005 Publicado no DSF Páginas 26389-26409
5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 1.338, de 2005-PLEN)
Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado Sim 54, Abst. 03, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Tião Viana, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Leonel Pavan, José Agripino e Heloisa Helena. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Heráclito Fortes com o apoiamento dos Senadores Mão Santa, César Borges e Leonel Pavan)
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SSEXP.
04/08/2005 Publicado no DSF Páginas 26386
5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 1.338, de 2005-PLEN)
Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado Sim 54, Abst. 03, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Tião Viana, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Leonel Pavan, José Agripino e Heloisa Helena. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Heráclito Fortes com o apoiamento dos Senadores Mão Santa, César Borges e Leonel Pavan)
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SSEXP.
03/08/2005 Publicado no DSF Páginas 26216-26217
4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência informa ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberação da matéria.
À SSCLSF.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24213-24214
2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23981
1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23515-23588
Leitura do Ofício nº 311, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 247, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 2 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23401
Leitura do Ofício nº 311, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 247, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 2 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/07/2005
Indexação:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MCT), (MME), (MTR), (MINC), MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA DEFESA, (CPRM), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, (IBAMA), AGÊNCIA NACIONAL DE AGUAS, JARDIM BOTÂNICO, (JBRJ), COMANDO DA AERONÁUTICA, COMANDO DO EXÉRCITO, COMANDO DA MARINHA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/08/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficando prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção.)
Em 02/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
09/09/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão em 5-09-2005.
05/09/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
29/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 213, de 2005, (nº 539/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria (PLV 18/05), sancionada e transformada na Lei nº 11.165, de 18 de agosto de 2005.
A Mensagem recebida (MSF 213/05), juntada ao este processado, proveniente da MPV 247/05, vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 29202
29/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/08/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
19/08/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
19/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011165 DE 2005.
DOU - 19/08/2005 PÁG. 00001 a 00008.
Sancionada em 18/08/2005.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
17/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 349 de 12/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 34/05, comunicando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido inexatidão material no Anexo I dos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 18/05 (fls. 144 a 163).
Ofício CN nº 350 de 12/08/05, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nesta data, novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 18/05 (fls. 164).
12/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
12/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício SGM-P nº 1441, de 12.08.2005, do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, por meio do qual comunica haver sido constatado erro material no Anexo I, da presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, na sessão do Senado de 12.07.2005, o projeto em tela (PLV 18/05) foi lido.
Na sessão do dia 03 do mês em curso, a presente matéria (PLV 18/05) foi apreciada, aprovada e remetida à sanção.
Após o seu envio à sanção, foi constado o erro material acima mencionado: a Câmara dos Deputados ao remeter a matéria à revisão do Senado, não fez constar, tanto da redação final como dos autógrafos, o Anexo I Unidade Orçamentária 52.121 Orçamento do Exército. A inexistência desse Anexo não altera o valor total original do presente PLV.
A Presidência determina a republicação do texto do PLV e o envio de novos autógrafos à sanção, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, com vistas à correção dessa inexatidão material.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27381-27391
12/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de retificação da Câmara.
11/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 333 de 04/08/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 31/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 18/05 (fls. 102).
Ofício CN nº 334 de 04/08/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 18/05, aprovado pelo Senado Federal (fls. 104).
04/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Aprovado o texto revisado (fls.101).
04/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
03/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 1.338, de 2005-PLEN)
Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado Sim 54, Abst. 03, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Tião Viana, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Leonel Pavan, José Agripino e Heloisa Helena. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Heráclito Fortes com o apoiamento dos Senadores Mão Santa, César Borges e Leonel Pavan)
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26389-26409
Publicado no DSF Páginas 26386
Votações nominais:
02/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005.
Discussão, em turno único.
02/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência informa ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26216-26217
29/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005.
Discussão, em turno único.
21/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência informa não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberação da matéria.
À SSCLSF.
19/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 20.07.2005.
Discussão, em turno único.
18/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.07.2005.
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24213-24214
14/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2005.
Discussão, em turno único.
13/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23981
13/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005.
Discussão, em turno único.
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 311, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 247, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 2 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23515-23588
Publicado no DSF Páginas 23401
12/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
12/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLV 00018 de 2005, proveniente da MPV 00247 de 2005.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:04