Requerimento n° 777, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os termos do acordo firmado entre o governo brasileiro e o laboratório Abbott para o fornecimento do remédio Kaletra, usado no combate à Aids.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 777/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 13/07/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os termos do acordo firmado entre o governo brasileiro e o laboratório Abbott para o fornecimento do remédio Kaletra, usado no combate à Aids.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34557 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 980, de 2005, de 30 de setembro último, do Ministro da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33350-33351 | Leitura de Expediente datado de 26 de setembro em curso, de autoria do Senador Arthur Virgílio, reiterando, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, pedido de informações feito ao Sr. Ministro de Estado da Saúde por meio da presente matéria. O Expediente lido foi deferido, e o seu atendimento deverá ocorrer no prazo de dez dias. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27977 | Leitura do Parecer nº 1.473-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27975 | Leitura do Parecer nº 1.473-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 14/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23979 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ACORDO, BRASIL, LABORATÓRIO ABBOT, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, COMBATE, (AIDS).
- 17/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 980, de 2005, de 30 de setembro último, do Ministro da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34557
- 06/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, cópia do Ofício SF nº 2.487, de 5.20.2005, do Senador Aelton Freitas no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 19, o original do Aviso nº 980, de 30.10.2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações prestadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde em resposta ao Requerimento.
- 30/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 30/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2425 de 29/09/05, ao Ministro de Estado da Saúde reiterando pedido de informações (fls. 14).
- 28/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 28/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de Expediente datado de 26 de setembro em curso, de autoria do Senador Arthur Virgílio, reiterando, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, pedido de informações feito ao Sr. Ministro de Estado da Saúde por meio da presente matéria.
O Expediente lido foi deferido, e o seu atendimento deverá ocorrer no prazo de dez dias.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 33350-33351
- 28/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para reiteração
- 22/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1979 de 19/08/05, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 12).
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:25 hs.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.473-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seu parecer.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27977
- Publicado no DSF Páginas 27975
- 16/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 02/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 19/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 14/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 13/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 23979
- 13/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:29