Requerimento n° 785, de 2005
- Autoria
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeu Cavalcante Silva, para que forneça informações a respeito dos contratos de prestação de serviço de publicidade, propaganda e patrocínios estabelecidos pelas empresas ELETROBRÁS, ELETRONORTE, CHESF e FURNAS no período compreendido entre os anos de 2003 e 2005 inclusive.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 785/2005
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 19/07/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeu Cavalcante Silva, para que forneça informações a respeito dos contratos de prestação de serviço de publicidade, propaganda e patrocínios estabelecidos pelas empresas ELETROBRÁS, ELETRONORTE, CHESF e FURNAS no período compreendido entre os anos de 2003 e 2005 inclusive.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33453 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 218, de 2005, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram encontram-se à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27976-27977 | Leitura do Parecer nº 1.477-CDIR, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 20/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24828 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (ELETROBRAS), (ELETRONORTE), (CHESF), (FURNAS), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATOS, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PATROCÍNIO, EMPRESAS ESTATAIS.
- 29/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado ao GAB. SEN. JOSÉ JORGE
- 08/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com as quatorze caixas que compõem o processo.
- 29/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 218, de 2005, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram encontram-se à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 33453
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 80, cópia do Ofício SF nº 2.378, de 26.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 79 do volume princial, o original do Aviso nº 218, de 16.9.2005, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações, em diversas caixas, em resposta ao Requerimento,
- 21/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 22/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1983 de 19/08/05, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 12).
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:25 hs.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.477-CDIR, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seu parecer.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27976-27977
- 16/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de relatório favorável.
- 20/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Papaléo Paes para relatar.
- 20/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 24828
- 19/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:29