Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 345, de 2005
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1094/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 885 de 30/08/2005
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIPV, aprovado na 29ª Conferência da Organização das Naçoes Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 885 de 30/08/2005
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.759 de 17/04/2006
- Último local:
- 23/03/2006 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/03/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 345/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/2005
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIPV, aprovado na 29ª Conferência da Organização das Naçoes Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/08/2005
- Identificação:
- P.S 01538/2005
- Data:
- 30/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9046-9066 | Nesta oportunidade é prodedida retificação na Ata da 116ª Sessão não Deliberativa, realizada em 21 de julho de 2005 e publicada no DSF nº 108, do dia subseqüente, para republicar, na íntegra, o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais. (Anexada cópia da retificação publicada no DSF de 22 de março de 2006) Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29328 | (Matéria apreciada extrapauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 30/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29212-29213 | Leitura do Parecer nº 1.542, de 2005 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Pedro Simon, favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 22/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25055 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
| 22/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25027-25047 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSG 1792/2000
- Data de Leitura:
- 20/07/2005
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 25/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Pedro Simon (encerrado em 25/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 25/07/2005 - 29/07/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, VEGETAIS, CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO, PREVENÇÃO, DOENÇA DE PLANTA, COMBATE A PRAGA, PRODUTO VEGETAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, (FAO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/03/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- DEVOLVIDO
- 21/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é prodedida retificação na Ata da 116ª Sessão não Deliberativa, realizada em 21 de julho de 2005 e publicada no DSF nº 108, do dia subseqüente, para republicar, na íntegra, o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.
(Anexada cópia da retificação publicada no DSF de 22 de março de 2006)
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9046-9066
- 21/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSATA.
- 21/03/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 21/09/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 02/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2056 de 30/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 165/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 885/05 (fls. 41 a 42).
Ofício SF nº 2052 de 30/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 885/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 43).
Ofício SF nº 2053 de 30/08/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 885/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 44).
- 31/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000885 DE 2005.
DSF - 31/08/2005 PÁG. 29263.
DOU-E- 31/08/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/08/2005.
- 31/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 30/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:45 hs.
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29328
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.542, de 2005 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Pedro Simon, favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29212-29213
- 29/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa relator "Ad Hoc", Senador Pedro Simon. Anexadas as folhas 35 a 38 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF
- 24/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 03/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy para relatar.
- 01/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 22/07/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
(Aguardando recebimento de emendas).
- 21/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . - Publicado no DSF Páginas 25055
- Publicado no DSF Páginas 25027-25047
- 21/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2019 22:20