Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2005
Ver também: VET 33/2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Roberto Balestra (PP/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1792/2003
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da CIDE sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 04/08/2008 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da CIDE sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2008
- Identificação:
- P.S 00856/2007
- Data:
- 20/05/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/05/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 29/05/07, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme despacho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/09/2007
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/07/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 50 à 51). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26654-26657 | (Matéria apreciada conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação. Leitura do Parecer nº 658, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM, com destino à SEXP. |
| 20/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36690 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2005 (nº 1.792/2003, na Casa de origem), que dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da Cide sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação). Ao Projeto não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34457 | Leitura dos seguintes pareceres: nº 856, de 2007-CAE, Relator: Senador Renato CasaGrande, concluindo favoravelmente à matéria. nº 857, de 2007-CI, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as alterações decorrentes das Emendas nºs 01-CI, 02-CI e 03-CI apresentadas. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34441-34455 | Leitura dos seguintes pareceres: nº 856, de 2007-CAE, Relator: Senador Renato CasaGrande, concluindo favoravelmente à matéria. nº 857, de 2007-CI, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as alterações decorrentes das Emendas nºs 01-CI, 02-CI e 03-CI apresentadas. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19822 | Aprovado, sem debates. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Serviços de Infra-Estrutura. |
| 01/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 18575 | Leitura do Requerimento nº 624, de 2006, do Senador Ney Suassuna, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CI), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos (art. 255, II, c, item 12, do RISF). À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 26/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25249-25250 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 14/07/2006 - Parecer Oferecido)
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 18/04/2007 - Parecer Oferecido)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 20/09/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 11/10/2007 - 18/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, GASOLINA, AVIAÇÃO, QUEROSENE, REDUÇÃO, PAGAMENTO, ALÍQUOTA, (CIDE), COMBUSTÍVEL, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS PASEP), BENEFÍCIO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, AVIAÇÃO AGRÍCOLA, TURISMO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 08/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 33/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 04/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada totalmente-VET 33/2008.
- 04/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00581 de 2008).
DOU - 04/08/2008 PÁG. 00005.
Vetado em 01/08/2008.
À SSCLCN.
- 17/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1004 de 16/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 53).
Ofício SF nº 1004 de 16/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 54 a 55).
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 51).
- 14/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:19 hs.
- 14/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 50 à 51).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação.
Leitura do Parecer nº 658, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26654-26657
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008.
Discussão, em turno único.
- 19/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2005 (nº 1.792/2003, na Casa de origem), que dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da Cide sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação).
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36690
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/10/2007 a 18/10/2007.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 856, de 2007-CAE, Relator: Senador Renato CasaGrande, concluindo favoravelmente à matéria.
nº 857, de 2007-CI, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as alterações decorrentes das Emendas nºs 01-CI, 02-CI e 03-CI apresentadas.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34457
- Publicado no DSF Páginas 34441-34455
- 24/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls 41/46, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Economicos e de Serviços de Infra-Estrutura.
- 20/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/09/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/09/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova o Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1, 2 e 3 - CI.
Usaram da palavra os Senadores Delcídio Amaral, Marconi Perillo, Jayme Campos e José Maranhão.
- 10/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Elizeu Rezende, com Minuta de Relatório favorável ao Projeto
com as Emendas que apresenta. Anexado às fls. 31 a 35.
- 13/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabiente do Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
- 13/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo o presente projeto ao Senador Eliseu Resende, para relatar.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 01/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 29/05/07, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme despacho. - Parecer
- 18/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto.
- 29/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 20/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti, sem manifestação.
- 03/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 03/10/06, o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concede Vista à Senadora Ideli Salvatti nos termos regimentais.
- 14/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado.
- 21/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora LÚCIA VÂNIA, Relatora da Matéria.
- 09/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 19822
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o RQS 624/2006, do Senador Ney Suassuna, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 31/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 624, de 2006, do Senador Ney Suassuna, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CI), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos (art. 255, II, c, item 12, do RISF).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 18575
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexados às fls. nº (s) 16 a 19, referente ao Ofício SF/985/2006, de 31 de maio de 2006, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria para atender a Requerimento de Audiência de outra Comissão.
À SGM.
- 08/03/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com Minuta de Parecer, pela aprovação da matéria. (fls. 10 a 15)
- 02/08/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, redistribuo o presente projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
Encaminhado, nesta data, ao Gabiente do Senador Sérgio Guerra, para relatar a matéria.
- 29/07/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro, distribuo o presente Projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, para redistribuição.
- 25/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 25249-25250
- 22/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl 09, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 21/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:37