Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 2005
- Iniciativa
- Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2487/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.203 de 01/12/2005
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.203 de 01/12/2005
- Último estado:
- 05/12/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/08/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01632/2005
- Data:
- 03/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44284 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 278, de 2005, (nº 822/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.203, de 1º de dezembro de 2005. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 10/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38777-38770 | Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Siqueira Campos, Aloizio Mercadante, Antero Paes de Barros, Romeu Tuma, Leomar Quintanilha, José Agripino, Sibá Machado e Heloisa Helena. À sanção. À SSEXP. |
| 09/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38547 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 04/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38114 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 02/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 37994 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 28/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37418 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 27/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37230 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 26/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 36908 | Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 21/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35818 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 20/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35524 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35367 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 12/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34918 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 07/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34319 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 06/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34170 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33972 | Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado. À SSCLSF. |
| 30/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33532 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 29/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33354 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 28/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33184 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 23/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31755 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 07/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30314-30317 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.632/2005 - CE, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Azeredo, favorável à matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 26/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25243-25244 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 09/09/2005 - 15/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, PIRATARIA, BIOPIRATARIA, COMEMORAÇÃO, MÊS, DEZEMBRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 08/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 10/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 278, de 2005, (nº 822/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.203, de 1º de dezembro de 2005.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44284
- 12/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011203 DE 2005.
DOU - 02/12/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 01/12/2005.
- 11/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2649 de 10/11/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 216/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16).
Ofício SF nº 2650 de 10/11/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a provação, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 17).
- 10/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Siqueira Campos, Aloizio Mercadante, Antero Paes de Barros, Romeu Tuma, Leomar Quintanilha, José Agripino, Sibá Machado e Heloisa Helena.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 38777-38770
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Discussão, em turno único.
- 08/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38547
- 04/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Discussão, em turno único.
- 03/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38114
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005
Discussão, em turno único.
- 01/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37994
- 28/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005
Discussão, em turno único.
- 27/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37418
- 27/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 26/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37230
- 25/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 25/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36908
- 21/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 20/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35818
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 19/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35524
- 18/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35367
- 17/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 11/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34918
- 07/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34319
- 06/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34170
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33972
- 30/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 29/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33532
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Discussão, em turno único.
- 28/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33354
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Discussão, em turno único.
- 27/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33184
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31755
- 20/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Discussão, em turno único.
- 19/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
- 16/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação de encerramento de prazo sem apresentação de emendas.
- 08/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/09/2005 a 15/09/2005.
- 06/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.632/2005 - CE, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Azeredo, favorável à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30314-30317
- 06/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
- Parecer
- 26/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 26/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/07/2005.
Aguardando distribuição.
- 25/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 25243-25244
- 22/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29