Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Wanderval Santos (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3588/2000
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a colocação de placas informativas nas rodovias que forem objeto de delegação ou concessão e dá outras providências
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a colocação de placas informativas nas rodovias que forem objeto de delegação ou concessão e dá outras providências
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/07/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 17/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação com três Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador César Borges, em substituição ao Senador Gilvam Borges. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/01/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatorio reformulado do Senador César Borges, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CCJ e uma nova Emenda que apresenta. ************* Retificado em 04/02/2010************* Recebido Adendo do Senador Césa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/02/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 4-CCJ. A matéria tramita em REEXAME na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 110, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador César Borges, favorável nos termos das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-CCJ, conforme adendo ao citado parecer. A matéria ficará perante a ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
| 13/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7007 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5489 | Leitura do Parecer nº 110, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador César Borges, favorável nos termos das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-CCJ, conforme adendo ao citado parecer. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 04/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5428-5434 | Leitura do Parecer nº 110, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador César Borges, favorável nos termos das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-CCJ, conforme adendo ao citado parecer. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 26/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25247-25249 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/2005
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 14/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador César Borges (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/03/2010 - 11/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PLACA, INFORMAÇÕES, ÓRGÃO FISCALIZADOR, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, PEDÁGIO, RODOVIA, DELEGAÇÃO, CONCESSÃO, CONTEÚDO, NOME, ENDEREÇO, TELEFONE, ATENDIMENTO, USUÁRIO, CONSUMIDOR, RESPONSABILIDADE, CONCESSIONÁRIA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, INFRAÇÃO, MULTA.
- 16/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 7007
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/03/2010 a 11/03/2010.
- 03/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 110, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador César Borges, favorável nos termos das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-CCJ, conforme adendo ao citado parecer.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5489
- Publicado no DSF Páginas 5428-5434
- Avulso de parecer
- 25/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 24/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 4-CCJ.
A matéria tramita em REEXAME na Comissão. - Parecer
- 08/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- Relatório Legislativo
- 28/01/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatorio reformulado do Senador César Borges, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CCJ e uma nova Emenda que apresenta.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Recebido Adendo do Senador César Borges ao Parecer da CCJ, apresentando a Emenda nº 4. - Relatório Legislativo
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data.
Encaminhado ao Senador César Borges, relator "Ad hoc", para reexame do Parecer.
Matéria em reexame na CCJ.
- 04/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para revisão do parecer.
- 04/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 17, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador César Borges, em substituição ao Senador Gilvam Borges.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1-CCJ, 2-CCJ e 3-CCJ (em 14/10/2009). - Parecer
- 09/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir Relatório.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 26/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 25/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 25247-25249
- 22/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamo à fl 09, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 21/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:56