Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 348, de 2005

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2314/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 920 de 15/09/2005
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 920 de 15/09/2005
Norma relacionada
Decreto nº 5.579 de 10/11/2005
Último local:
17/10/2005 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/10/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 348/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/2005
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2005

PDF
Identificação:
P.S 01633/2005
Data:
09/09/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30974
É lido e aprovado o Requerimento nº 1003, de 2005, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que os itens 9 a 19 da Ordem do Dia sejam apreciados antes dos itens 1 a 8.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
09/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30414-30415
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.633, de 2005 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
27/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25658
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
27/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25316-25319
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 393/2002
Data de Leitura:
21/07/2005
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 01/09/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
28/07/2005 - 03/08/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, PAÍS, BRASIL, INSTITUTO RIO BRANCO, ACADEMIA, DIPLOMACIA, PAÍS ESTRANGEIRO, PANAMÁ.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/09/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
17/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROMUL DEC LEGISL 920/05
ACORDO ENTRE O BRASIL E PANAMA SOBRE ACADEMIAS DIPLOMÁTICAS
PROCESSO ARQUIVADO
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2185 de 20/09/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 920/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2184 de 20/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 183/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 920/05 (fls. 28 a 29).
Ofício SF nº 2183 de 20/09/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 920/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 30).
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000920 DE 2005.
DSF - 16/09/2005 PÁG. 031039.
DOU-E- 19/09/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 15/09/2005.
15/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26).
14/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
14/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1003, de 2005, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que os itens 9 a 19 da Ordem do Dia sejam apreciados antes dos itens 1 a 8.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 30974
13/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2005.
Discussão, em turno único.
09/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2005.
09/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.633, de 2005 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30414-30415
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 24.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
01/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/09/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa relator " Ad Hoc", Senador Flexa Ribeiro. Anexadas as folhas 20 a 23 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
24/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
04/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador HERÁCLITO FORTES para relatar.
04/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
26/07/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Aguardando o recebimento de ementas.
26/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Publicado no DSF Páginas 25316-25319
Publicado no DSF Páginas 25658
22/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexada, às fls. 19, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
21/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:18