Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 361, de 2005

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 3000/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1.018 de 11/11/2005
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, assinado em Viena, em 25 de setembro de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1.018 de 11/11/2005
Norma relacionada
Decreto nº 5.885 de 05/09/2006
Último local:
01/12/2005 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/12/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 361/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/2005
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, assinado em Viena, em 25 de setembro de 1998.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2005
Identificação:
P.S 01727/2005
Data:
04/10/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38982
11:05 - Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
22/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31557-31559
Leitura do Parecer nº 1.727, de 2005-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável à matéria.
A matéria figurará em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
27/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25658
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
27/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25537-25543
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 421/2002
Data de Leitura:
21/07/2005
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 15/09/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
28/07/2005 - 03/08/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, UTILIZAÇÃO PACÍFICA, ENERGIA NUCLEAR, MATERIAL NUCLEAR, AMÉRICA LATINA, (AIEA), ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS, ESTRANGEIRO, ÁUSTRIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
01/12/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
ACORDO COOPERAÇÃO ARCAL E A AIEA
PROMULG DEC LEGISL 1018/05
ARQUIVADO
24/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2679 de 16/11/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 225/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1018/05 (fls. 27 a 29).
Ofício SF nº 2680 de 16/11/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1018/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
Ofício SF nº 2681 de 16/11/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1018/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 001018 DE 2005.
DSF - 12/11/2005 PÁG. 39272 a 39273.
DOU-E- 14/11/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 11/11/2005.
11/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.26).
10/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:05 - Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 38982
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005.
Discussão, em turno único.
20/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido, aguardando desobstrução da pauta.
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005
06/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.10.2005.
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
21/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.727, de 2005-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável à matéria.
A matéria figurará em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31557-31559
19/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de Parecer.
Anexei à fl. nº 25, legislação citada no Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
15/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 20 a 24 do parecer do Senador Eduardo Azeredo favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF.
01/09/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
04/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador EDUARDO AZEREDO para relatar.
04/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
26/07/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Aguardando o recebimento de emendas.
26/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Publicado no DSF Páginas 25658
Publicado no DSF Páginas 25537-25543
22/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fs. 19, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
21/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2019 02:05