Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 357, de 2005

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1024/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 886 de 01/09/2005
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 886 de 01/09/2005
Norma relacionada
Decreto nº 5.575 de 08/11/2005
Último local:
17/10/2005 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/10/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 357/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/2005
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/08/2005
Identificação:
P.S 01523/2005
Data:
25/08/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2005 Publicado no DSF Páginas 29625-29626
Lido e aprovado o Requerimento nº 961, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, para que a presente matéria fosse apreciada antes de outras na Ordem do Dia.
Aprovada sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
25/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28953-28954
Leitura do Parecer nº 1.523, de 2005-CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à presente matéria.
À SSCLSF.
27/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25658
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
27/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25411-25415
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 483/2003
Data de Leitura:
21/07/2005
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 18/08/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
28/07/2005 - 03/08/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, ENTRADA, CIDADÃO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BULGÁRIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/08/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
17/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
12/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2094 de 06/09/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 886/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 23).
09/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2092 de 06/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 170/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 886/05 (fls. 20 a 21).
Ofício SF nº 2093 de 06/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 886/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22).
09/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000886 DE 2005.
DSF - 02/09/2005 PÁG. 29765.
DOU-E- 02/09/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 01/09/2005.
01/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
01/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
31/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 961, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, para que a presente matéria fosse apreciada antes de outras na Ordem do Dia.
Aprovada sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29625-29626
30/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005.
Discussão, em turno único.
26/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 31/08/2005.
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.523, de 2005-CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à presente matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28953-28954
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 14 a 16 do parecer do Senador Flexa Ribeiro favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data, e folha 17 do Requerimento de urgência nº 39, de 2005 - CRE, assinado pela maioria da Comissão.
À SSCLSF.
11/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
04/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador FLEXA RIBEIRO para relatar.
04/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
26/07/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Aguardando o recebimento de emendas.
26/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Publicado no DSF Páginas 25411-25415
Publicado no DSF Páginas 25658
22/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
21/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:21