Medida Provisória n° 257, de 2005

7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória e pela rejeição das emendas. (Parecer nº 1.829, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, tendo usado da palavra o Senador Leonel Pavan.
Rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SSEXP.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/496/2005, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a Medida Provisória nº 257, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando o prazo da presente matéria no dia 18 de novembro.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11 de outubro.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/496/2005, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a Medida Provisória nº 257, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando o prazo da presente matéria no dia 18 de novembro.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11 de outubro.
À SSCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 12 de setembro de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 257, de 21 de julho de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de setembro de 2005, e sua publicação no DOU de 13-9-2005, conforme consta às folhas nºs 36 e 37.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 12 de setembro de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 257, de 21 de julho de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de setembro de 2005, e sua publicação no DOU de 13-9-2005, conforme consta às folhas nºs 36 e 37.

No prazo regimental foram oferecidas 13 (treze ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: EDUARDO VALVERDE 009; JOSÉ DIVINO 010, 011, 012; RICARDO BARROS 001; ROSE DE FREITAS 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008; WELINTON FAGUNDES 013. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 16 a 29)

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.