Ementa:
Requer o registro da Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas Perante a Mesa do Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/05/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
27/01/2006 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 15/12/2018 às 05:33

Identificação:
PET 5/2005
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/07/2005
Descrição/Ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas Perante a Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
PET 5/2005
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/07/2005
Descrição/Ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas Perante a Mesa do Congresso Nacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33003
3ª REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS"
Realizada, nesta data, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal, a 3ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas" (conforme Ata de fls. 71/75), destinada a promover alteração no Estatuto da Frente, para adequá-lo à Resolução nº 22041 do Tribunal Superior Eleitoral, e eleger o novo Secretário Financeiro. Foi aprovada, por unanimidade, a alteração proposta pelo Presidente Renan Calheiros e eleito o Deputado Raul Jungmann para a Secretaria Financeira, acumulando-a com a Secretaria-Geral da Frente.
01/09/2005 Publicado no DSF Páginas 29762-29764
2ª REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS"
Realizou-se, nesta data, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal, a 2ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas", conforme Ata de fls. 64/67, destinada a eleger sete vice-presidentes, os membros do Conselho Fiscal e os Coordenadores das Secretarias Financeira, Jurídica, de Eventos e de Mobilização e de Comunicação. Aprovada a alteração de cinco para sete vice-presidências, foram eleitos vice-presidentes: Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, Deputada Federal Maria Lúcia Cardoso, Deputado Federal Fernando de Fabinho, Deputada Federal Jandira Feghali, Deputado Federal Jefferson Campos, e Deputada Federal Iriny Lopes; membros do Conselho Fiscal: Deputada Federal Vanessa Grazziotin; Deputado Federal Luiz Antônio Medeiros; Deputada Federal Sandra Rosado e Deputado Federal Jamil Murad; Coordenadores das Secretarias: Secretaria Financeira, Deputado Federal Jorge José Gomes; Secretaria Jurídica, Deputado Federal Márcio Fortes; Secretaria de Eventos e de Mobilização, Sr. Denis Mizne; e Secretaria de Comunicação, Sr. Antônio Rangel Torres Bandeira.
25/07/2005 Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 141 - SEÇÃO I
Juntei, às fls. 35/36, a publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, edição nº 141, de 2005, de 25 de julho de 2005, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional concedendo registro, perante a Mesa do Congresso, da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS".
23/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25151
Juntei, às fls. 35/36, a publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, edição nº 141, de 2005, de 25 de julho de 2005, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional concedendo registro, perante a Mesa do Congresso, da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS".
22/07/2005 Publicado no DSF Páginas 3-22 Suplemento (nº 108)
Juntei, às fls. 16, despacho do 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional, concedendo o registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" perante a Mesa do Congresso Nacional, publicado no DSF de 23.7.2005.
22/07/2005 Publicado no DOU Páginas 2-4 PUB Nº 140 - SEÇÃO I
Juntei, às fls. 16, despacho do 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional, concedendo o registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" perante a Mesa do Congresso Nacional, publicado no DSF de 23.7.2005.
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, MESA, CONGRESSO NACIONAL, PEDIDO, PRESIDENTE, SENADO, REGISTRO, FRENTE PARLAMENTAR, BRASIL, DESARMAMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/07/2005
21/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
11/05/2010
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado ao Gab. do Sen. Jiorge Ianai por solicitação.
27/01/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO (BRASIL SEM ARMAS - FRENTE PARLAMENTAR)
03/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
03/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 83/86, quatro envelopes contento documentos preparatórios e complementares referentes à Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas".
03/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Publicado, no Diário da Justiça, Seção 1, página 121, de 16.11.2005, a Proclamação do Resultado Final do Referendo 2005, feita pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso (anexado às fls. 82), tendo sido proclamada vencedora a "Opção NÃO, com 59.109.265 votos, contra 33.333.045 da opção SIM".
03/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 78/80, o Acompanhamento Processual da Petição nº 1654-Distrito Federal (nºs 7378 e 7379/2005), em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, extraído em 16/11/2005, referente à Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas".
27/09/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada, nesta data, pelo Presidente da Frente, Senador Renan Calheiros, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso, a Ata da 3ª Reunião da Frente Parlamentar, conforme ofício de fls. 76.
27/09/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, de 27.09.2005 (anexado às fls. 77), a Ata da 3ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas", realizada em 22.09.2005.
22/09/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
3ª REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS"
Realizada, nesta data, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal, a 3ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas" (conforme Ata de fls. 71/75), destinada a promover alteração no Estatuto da Frente, para adequá-lo à Resolução nº 22041 do Tribunal Superior Eleitoral, e eleger o novo Secretário Financeiro. Foi aprovada, por unanimidade, a alteração proposta pelo Presidente Renan Calheiros e eleito o Deputado Raul Jungmann para a Secretaria Financeira, acumulando-a com a Secretaria-Geral da Frente.
Publicado no DSF Páginas 33003
13/09/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Publicada, no Diário da Justiça, Seção 1, página 110 (anexado às fls. 70), de 13.09.2005, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22078, que altera a Resolução nº 22033, de 4.8.2005, que dispõe sobre a propaganda no Referendo de 23.10.2005.
31/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31.08.2005, páginas 1/2, anexado às fls. 68/69, a Ata da 2ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas".
25/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
2ª REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS"
Realizou-se, nesta data, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal, a 2ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas", conforme Ata de fls. 64/67, destinada a eleger sete vice-presidentes, os membros do Conselho Fiscal e os Coordenadores das Secretarias Financeira, Jurídica, de Eventos e de Mobilização e de Comunicação. Aprovada a alteração de cinco para sete vice-presidências, foram eleitos vice-presidentes: Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, Deputada Federal Maria Lúcia Cardoso, Deputado Federal Fernando de Fabinho, Deputada Federal Jandira Feghali, Deputado Federal Jefferson Campos, e Deputada Federal Iriny Lopes; membros do Conselho Fiscal: Deputada Federal Vanessa Grazziotin; Deputado Federal Luiz Antônio Medeiros; Deputada Federal Sandra Rosado e Deputado Federal Jamil Murad; Coordenadores das Secretarias: Secretaria Financeira, Deputado Federal Jorge José Gomes; Secretaria Jurídica, Deputado Federal Márcio Fortes; Secretaria de Eventos e de Mobilização, Sr. Denis Mizne; e Secretaria de Comunicação, Sr. Antônio Rangel Torres Bandeira.
Publicado no DSF Páginas 29762-29764
11/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 44/63, a publicação, no Diário da Justiça de 11.8.05, Seção 1, páginas 10/27, das Instruções nºs 87 a 98, correspondentes às Resoluções nºs 22030 a 22042, do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o Referendo de 23 de outubro de 2005.
08/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 42/43, publicação no Diário de Justiça nº 151, de 8.8.2005, Seção 1, pg. 137, da Decisão nº 197/2005, do Ministro-Relator da Petição nº 1654-Distrito Federal, Ministro Carlos Velloso, deferindo o requerimento de registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" e determinando o assentamento dos seus representantes, conforme folha de acompanhamento processual do mesmo dia, de fls. 40/41.
05/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 39, a folha de acompanhamento processual do dia 5.8.2005, no Tribunal Superior Eleitoral, da Petição nº 1654-Distrito Federal (Protocolos nºs 7378 e 7379/2005), do Senador RENAN CALHEIROS, Presidente da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS".
03/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 38, despacho exarado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro CARLOS VELLOSO, datado de 3.8.05, nos autos da Petição nº 1654/2005, deferindo o requerimento de registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" e determinando o assentamento dos seus representantes.
25/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 37, cópia de aditamento à Petição nº 1654/2005 (TSE), do Senador RENAN CALHEIROS, Presidente da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", solicitando juntada de publicação, no DOU de 25.7.05, do Termo de Deferimento, pela Mesa do Congresso Nacional, do registro da Frente.
25/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 35/36, a publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, edição nº 141, de 2005, de 25 de julho de 2005, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional concedendo registro, perante a Mesa do Congresso, da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS".
Publicado no DSF Páginas 25151
Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 141 - SEÇÃO I
22/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 26/34, a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", bem como o Decreto Legislativo nº 780, de 2005, que "autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005".
22/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 25, o Ofício SF nº 1691, de 22.7.2005, do Senador Renan Calheiros, Presidente da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", indicando o nome de S. Exª e do Deputado RAUL JUNGMANN como representantes da FRENTE junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O ofício foi autuado, no referido Tribunal, como Petição nº 1654-Distrito Federal, protocolado sob o nº 7379/2005 e juntado ao de nº 7378/2005.
22/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 24, requerimento subscrito pelo Senador RENAN CALHEIROS, Presidente da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, requerendo o registro da FRENTE. O referido requerimento foi autuado, naquele Tribunal, como Petição nº 1654-Distrito Federal, protocolado sob o número 7378/2005, ao qual foi juntado o de nº 7379/2005.
22/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 23, o Suplemento ao nº 121 do Diário da Câmara dos Deputados de 22/7/2005, onde consta publicado, às páginas 3/13, o Ato da Mesa do Congresso Nacional de 20/7/2005, a Ata de Fundação e Constituição da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", bem como seu Estatuto.
22/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 22, o Suplemento ao nº 108 do Diário do Senado Federal de 22/7/2005, onde consta publicado, às páginas 3/13, o Ato da Mesa do Congresso Nacional de 20/7/2005, a Ata de Fundação e Constituição da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", bem como seu Estatuto.
22/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 17/19, a publicação no "Diário Oficial" da União de 22/07/2005, Seção I, páginas 2 a 4, do Ato da Mesa do Congresso Nacional de 20/7/2005, Ata de Fundação e Constituição da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" e seu Estatuto.
22/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Juntei, às fls. 16, despacho do 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional, concedendo o registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" perante a Mesa do Congresso Nacional, publicado no DSF de 23.7.2005.
Publicado no DOU Páginas 2-4 PUB Nº 140 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 3-22 Suplemento (nº 108)
22/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Juntei, às fls. 2/15, a Ata de fundação e constituição da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" e seu Estatuto.
21/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.