Petição (SF) n° 5, de 2005
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer o registro da Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas Perante a Mesa do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
- Último estado:
- 27/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 5/2005
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 21/07/2005
- Descrição/Ementa
- Requer o registro da Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas Perante a Mesa do Congresso Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33003 | 3ª REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" Realizada, nesta data, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal, a 3ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas" (conforme Ata de fls. 71/75), destinada a promover alteração no Estatuto da Frente, para adequá-lo à Resolução nº 22041 do Tribunal Superior Eleitoral, e eleger o novo Secretário Financeiro. Foi aprovada, por unanimidade, a alteração proposta pelo Presidente Renan Calheiros e eleito o Deputado Raul Jungmann para a Secretaria Financeira, acumulando-a com a Secretaria-Geral da Frente. |
| 01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29762-29764 | 2ª REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" Realizou-se, nesta data, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal, a 2ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas", conforme Ata de fls. 64/67, destinada a eleger sete vice-presidentes, os membros do Conselho Fiscal e os Coordenadores das Secretarias Financeira, Jurídica, de Eventos e de Mobilização e de Comunicação. Aprovada a alteração de cinco para sete vice-presidências, foram eleitos vice-presidentes: Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, Deputada Federal Maria Lúcia Cardoso, Deputado Federal Fernando de Fabinho, Deputada Federal Jandira Feghali, Deputado Federal Jefferson Campos, e Deputada Federal Iriny Lopes; membros do Conselho Fiscal: Deputada Federal Vanessa Grazziotin; Deputado Federal Luiz Antônio Medeiros; Deputada Federal Sandra Rosado e Deputado Federal Jamil Murad; Coordenadores das Secretarias: Secretaria Financeira, Deputado Federal Jorge José Gomes; Secretaria Jurídica, Deputado Federal Márcio Fortes; Secretaria de Eventos e de Mobilização, Sr. Denis Mizne; e Secretaria de Comunicação, Sr. Antônio Rangel Torres Bandeira. |
| 25/07/2005 | Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 141 - SEÇÃO I | Juntei, às fls. 35/36, a publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, edição nº 141, de 2005, de 25 de julho de 2005, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional concedendo registro, perante a Mesa do Congresso, da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS". |
| 23/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25151 | Juntei, às fls. 35/36, a publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, edição nº 141, de 2005, de 25 de julho de 2005, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional concedendo registro, perante a Mesa do Congresso, da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS". |
| 22/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 3-22 Suplemento (nº 108) | Juntei, às fls. 16, despacho do 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional, concedendo o registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" perante a Mesa do Congresso Nacional, publicado no DSF de 23.7.2005. |
| 22/07/2005 | Publicado no DOU Páginas 2-4 PUB Nº 140 - SEÇÃO I | Juntei, às fls. 16, despacho do 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional, concedendo o registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" perante a Mesa do Congresso Nacional, publicado no DSF de 23.7.2005. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, MESA, CONGRESSO NACIONAL, PEDIDO, PRESIDENTE, SENADO, REGISTRO, FRENTE PARLAMENTAR, BRASIL, DESARMAMENTO.
- 21/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 11/05/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Gab. do Sen. Jiorge Ianai por solicitação.
- 27/01/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO (BRASIL SEM ARMAS - FRENTE PARLAMENTAR)
- 03/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 03/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 83/86, quatro envelopes contento documentos preparatórios e complementares referentes à Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas".
- 03/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Publicado, no Diário da Justiça, Seção 1, página 121, de 16.11.2005, a Proclamação do Resultado Final do Referendo 2005, feita pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso (anexado às fls. 82), tendo sido proclamada vencedora a "Opção NÃO, com 59.109.265 votos, contra 33.333.045 da opção SIM".
- 03/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 78/80, o Acompanhamento Processual da Petição nº 1654-Distrito Federal (nºs 7378 e 7379/2005), em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, extraído em 16/11/2005, referente à Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas".
- 27/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada, nesta data, pelo Presidente da Frente, Senador Renan Calheiros, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso, a Ata da 3ª Reunião da Frente Parlamentar, conforme ofício de fls. 76.
- 27/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, de 27.09.2005 (anexado às fls. 77), a Ata da 3ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas", realizada em 22.09.2005.
- 22/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 3ª REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS"
Realizada, nesta data, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal, a 3ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas" (conforme Ata de fls. 71/75), destinada a promover alteração no Estatuto da Frente, para adequá-lo à Resolução nº 22041 do Tribunal Superior Eleitoral, e eleger o novo Secretário Financeiro. Foi aprovada, por unanimidade, a alteração proposta pelo Presidente Renan Calheiros e eleito o Deputado Raul Jungmann para a Secretaria Financeira, acumulando-a com a Secretaria-Geral da Frente. - Publicado no DSF Páginas 33003
- 13/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Publicada, no Diário da Justiça, Seção 1, página 110 (anexado às fls. 70), de 13.09.2005, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22078, que altera a Resolução nº 22033, de 4.8.2005, que dispõe sobre a propaganda no Referendo de 23.10.2005.
- 31/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31.08.2005, páginas 1/2, anexado às fls. 68/69, a Ata da 2ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas".
- 25/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 2ª REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS"
Realizou-se, nesta data, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal, a 2ª Reunião da Frente Parlamentar "Por um Brasil sem Armas", conforme Ata de fls. 64/67, destinada a eleger sete vice-presidentes, os membros do Conselho Fiscal e os Coordenadores das Secretarias Financeira, Jurídica, de Eventos e de Mobilização e de Comunicação. Aprovada a alteração de cinco para sete vice-presidências, foram eleitos vice-presidentes: Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, Deputada Federal Maria Lúcia Cardoso, Deputado Federal Fernando de Fabinho, Deputada Federal Jandira Feghali, Deputado Federal Jefferson Campos, e Deputada Federal Iriny Lopes; membros do Conselho Fiscal: Deputada Federal Vanessa Grazziotin; Deputado Federal Luiz Antônio Medeiros; Deputada Federal Sandra Rosado e Deputado Federal Jamil Murad; Coordenadores das Secretarias: Secretaria Financeira, Deputado Federal Jorge José Gomes; Secretaria Jurídica, Deputado Federal Márcio Fortes; Secretaria de Eventos e de Mobilização, Sr. Denis Mizne; e Secretaria de Comunicação, Sr. Antônio Rangel Torres Bandeira. - Publicado no DSF Páginas 29762-29764
- 11/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 44/63, a publicação, no Diário da Justiça de 11.8.05, Seção 1, páginas 10/27, das Instruções nºs 87 a 98, correspondentes às Resoluções nºs 22030 a 22042, do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o Referendo de 23 de outubro de 2005.
- 08/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 42/43, publicação no Diário de Justiça nº 151, de 8.8.2005, Seção 1, pg. 137, da Decisão nº 197/2005, do Ministro-Relator da Petição nº 1654-Distrito Federal, Ministro Carlos Velloso, deferindo o requerimento de registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" e determinando o assentamento dos seus representantes, conforme folha de acompanhamento processual do mesmo dia, de fls. 40/41.
- 05/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 39, a folha de acompanhamento processual do dia 5.8.2005, no Tribunal Superior Eleitoral, da Petição nº 1654-Distrito Federal (Protocolos nºs 7378 e 7379/2005), do Senador RENAN CALHEIROS, Presidente da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS".
- 03/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 38, despacho exarado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro CARLOS VELLOSO, datado de 3.8.05, nos autos da Petição nº 1654/2005, deferindo o requerimento de registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" e determinando o assentamento dos seus representantes.
- 25/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 37, cópia de aditamento à Petição nº 1654/2005 (TSE), do Senador RENAN CALHEIROS, Presidente da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", solicitando juntada de publicação, no DOU de 25.7.05, do Termo de Deferimento, pela Mesa do Congresso Nacional, do registro da Frente.
- 25/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 35/36, a publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, edição nº 141, de 2005, de 25 de julho de 2005, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional concedendo registro, perante a Mesa do Congresso, da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS".
- Publicado no DSF Páginas 25151
- Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 141 - SEÇÃO I
- 22/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 26/34, a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", bem como o Decreto Legislativo nº 780, de 2005, que "autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005".
- 22/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, o Ofício SF nº 1691, de 22.7.2005, do Senador Renan Calheiros, Presidente da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", indicando o nome de S. Exª e do Deputado RAUL JUNGMANN como representantes da FRENTE junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O ofício foi autuado, no referido Tribunal, como Petição nº 1654-Distrito Federal, protocolado sob o nº 7379/2005 e juntado ao de nº 7378/2005.
- 22/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, requerimento subscrito pelo Senador RENAN CALHEIROS, Presidente da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, requerendo o registro da FRENTE. O referido requerimento foi autuado, naquele Tribunal, como Petição nº 1654-Distrito Federal, protocolado sob o número 7378/2005, ao qual foi juntado o de nº 7379/2005.
- 22/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, o Suplemento ao nº 121 do Diário da Câmara dos Deputados de 22/7/2005, onde consta publicado, às páginas 3/13, o Ato da Mesa do Congresso Nacional de 20/7/2005, a Ata de Fundação e Constituição da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", bem como seu Estatuto.
- 22/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, o Suplemento ao nº 108 do Diário do Senado Federal de 22/7/2005, onde consta publicado, às páginas 3/13, o Ato da Mesa do Congresso Nacional de 20/7/2005, a Ata de Fundação e Constituição da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS", bem como seu Estatuto.
- 22/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 17/19, a publicação no "Diário Oficial" da União de 22/07/2005, Seção I, páginas 2 a 4, do Ato da Mesa do Congresso Nacional de 20/7/2005, Ata de Fundação e Constituição da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" e seu Estatuto.
- 22/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, despacho do 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional, concedendo o registro da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" perante a Mesa do Congresso Nacional, publicado no DSF de 23.7.2005.
- Publicado no DOU Páginas 2-4 PUB Nº 140 - SEÇÃO I
- Publicado no DSF Páginas 3-22 Suplemento (nº 108)
- 22/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Juntei, às fls. 2/15, a Ata de fundação e constituição da FRENTE PARLAMENTAR "POR UM BRASIL SEM ARMAS" e seu Estatuto.
- 21/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:36