Requerimento n° 798, de 2005

Autoria: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, considerando que os valores apreendidos pelo Departamento de Polícia Federal, em 11 de julho de 2005, no Aeroporto de Brasília, reclamados pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), encontram-se depositados na Caixa Econômica Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a existência ou não de notas falsas ou seriadas no montante apreendido.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:
RQS 798/2005
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
26/07/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, considerando que os valores apreendidos pelo Departamento de Polícia Federal, em 11 de julho de 2005, no Aeroporto de Brasília, reclamados pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), encontram-se depositados na Caixa Econômica Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a existência ou não de notas falsas ou seriadas no montante apreendido.
Identificação:
RQS 798/2005
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
26/07/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, considerando que os valores apreendidos pelo Departamento de Polícia Federal, em 11 de julho de 2005, no Aeroporto de Brasília, reclamados pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), encontram-se depositados na Caixa Econômica Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a existência ou não de notas falsas ou seriadas no montante apreendido.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39279
Anunciado o recebimento do Aviso nº 451, de 2005, de 24 de outubro último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31491
Leitura do Parecer nº 1.698, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Paulo Octávio), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31474-31475
Leitura do Parecer nº 1.698, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Paulo Octávio), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
27/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25316
10:00 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MJ), (MF), (DPF), (CEF), ESCLARECIMENTOS, APREENSÃO, AEROPORTO, CIDADE, BRASÍLIA, (DF), MONTANTE, VALORES, PROPRIEDADE, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.
01/12/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
11/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 451, de 2005, de 24 de outubro último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39279
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 16, cópia do Ofício SF nº 2.604, de 03.11.2005, do Senador João Alberto Souza, 2º Secretário no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário.
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12 a 15, cópia do Aviso nº 451, de 24 de outubro de 2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
25/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2303 de 21/09/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 11).
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 09:30 Hs.
20/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.698, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Paulo Octávio), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31491
Publicado no DSF Páginas 31474-31475
20/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 15.09.05.
15/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
03/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
26/07/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
26/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 25316
26/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.