Mensagem (SF) n° 181, de 2005

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizado a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 8.691.961,98 (oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e um euros e noventa e oito centavos), de principal, entre o Estado do Ceará e a Agência oficial alemã KfW, destinado a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico - Ceará II.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
09/08/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 181/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2005
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizado a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 8.691.961,98 (oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e um euros e noventa e oito centavos), de principal, entre o Estado do Ceará e a Agência oficial alemã KfW, destinado a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico - Ceará II.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/08/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27019-27022
Leitura do Parecer nº 1.344, de 2005 - CAE, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 72, de 2005, que apresenta.
04/08/2005 Publicado no DSF Páginas 26386
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 510/2005
Data de Leitura:
03/08/2005
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 09/08/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, ESTADO, (CE).
09/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.344, de 2005 - CAE, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 72, de 2005, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 27019-27022
09/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
09/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
09/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/08/2005, a Comissão aprovou o Parecer do Relator, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
09/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório favorável à Mensagem, nos termos do PRS que apresenta.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
04/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
03/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 26386
03/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 210 (duzentas e dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:31