Mensagem (SF) n° 199, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa BNDES de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Multissetorial IV, inserido no Convênio de Linha de Crédito Condicional - CCLIP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/08/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 199/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa BNDES de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Multissetorial IV, inserido no Convênio de Linha de Crédito Condicional - CCLIP.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27023-27026 | Leitura do Parecer nº 1.345, de 2005 - CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 73, de 2005, que apresenta. |
| 04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26386 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 515/2005
- Data de Leitura:
- 03/08/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 09/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BNDES), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE MICRO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, MULTISSETORIAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 73/2005 |
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.345, de 2005 - CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 73, de 2005, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 27023-27026
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 09/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/08/2005, a Comissão aprovou o parecer do Relator, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 09/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável à Mensagem, nos termos do PRS que apresenta.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 04/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias relator da Matéria.
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 26386
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 88 (oitenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:38