Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4042/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.181 de 26/09/2005
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.181 de 26/09/2005
- Último estado:
- 11/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/09/2005
- Identificação:
- P.S 01647/2005
- Data:
- 15/09/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33762-33763 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 233, de 2005 (nº 627/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.181, de 26 de setembro de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31426-31438 | Discussão encerrada sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Senadores Ramez Tebet, Arthur Virgílio, César Borges, Romeu Tuma, Edison Lobão, Juvêncio da Fonseca, Mão Santa, Wellington Salgado de Oliveira, Aloizio Mercadante, José Maranhão, Flexa Ribeiro e Heráclito Fortes. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
| 16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31107 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30789 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 996, de 2005, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando urgênica para a matéria. (art. 336,II, RISF) O projeto constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30780 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 996, de 2005, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando urgênica para a matéria. (art. 336,II, RISF) O projeto constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 13/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30532 | Leitura do Parecer nº 1.647, de 2005-CRE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 13/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30528-30529 | Leitura do Parecer nº 1.647, de 2005-CRE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26927-26929 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 471/2004
- Data de Leitura:
- 05/08/2005
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 01/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 14/09/2005 - 20/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO, DEFESA, COMANDO, AERONÁUTICA, DOAÇÃO, AERONAVE MILITAR, FORÇA AÉREA, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA, PARAGUAI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/09/2005 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à sanção.)
- Em 15/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2445 de 05/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.181, de 26 de setembro de 2005 (fls. 31).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 03/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 233, de 2005 (nº 627/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.181, de 26 de setembro de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33762-33763
- 30/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 27/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011181 DE 2005.
DOU - 27/09/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 26/09/2005.
- 22/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2292 de 21/09/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 195/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Ofício SF nº 2293 de 21/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, o presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 24).
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 20/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Senadores Ramez Tebet, Arthur Virgílio, César Borges, Romeu Tuma, Edison Lobão, Juvêncio da Fonseca, Mão Santa, Wellington Salgado de Oliveira, Aloizio Mercadante, José Maranhão, Flexa Ribeiro e Heráclito Fortes.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31426-31438
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordm do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/09/2005, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 996/2005 - art. 336, II).
Discussão, em turno único.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31107
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordm do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/09/2005, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 996/2005 - art. 336, II).
Discussão, em turno único.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 996, de 2005, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando urgênica para a matéria. (art. 336,II, RISF)
O projeto constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30789
- Publicado no DSF Páginas 30780
- 13/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/09/2005 a 20/09/2005.
- 12/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.647, de 2005-CRE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30528-30529
- Publicado no DSF Páginas 30532
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 15 a 18 do parecer favorável do Senador Romeu Tuma ao projeto aprovado nesta data, e folha nº 19 do Requerimento de Urgência nº 45, de 2005 - CRE, assinado pela maioria da Comissão.
À SSCLSF.
- 23/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 11/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 09/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 26927-26929
- 05/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:10