Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 389, de 2005
- Iniciativa
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Exploração de recursos em terras indígenas
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estado de Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico rio Madeira, no Estado de Rondônia, inclusive a construção e a operação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e da hidrovia do rio Madeira, após a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros previstos em lei. Esses estudos incluirão: I – Estudo de Impacto Ambiental (EIA); II – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); III – Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do rio Madeira; e III – Estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais localizadas na área de influência do empreendimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/03/2015 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 389/2005
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/08/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estado de Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/12/2008
- Identificação:
- P.S 00535/2008
- Data:
- 01/12/2008
- Identificação:
- P.S 00544/2007
- Data:
- 01/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 02/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 48860 | A Presidência recebeu da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - Fisenge moção de apoio à luta pela inclusão de linha de transmissão em corrente alternada no escopo do edital para construção do sistema de transmissão do Madeira, no trecho de Porto Velho a São Paulo. O expediente foi juntado ao presente processado. À SCLSF. |
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 19668-19671 | Leitura do Parecer nº 535, de 2008-CRA, Relatora: Senadora Kátia Abreu, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs. 1 e 2 - CRA . À SCLSF. |
| 06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43767 | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra-pauta. Aprovado o Requerimento nº 1146, de 2007. Uma vez que já está instruída pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à de Agricultura e Reforma Agrária. À CRA |
| 10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34436 | Leitura do Requerimento nº 1.146, de 2007, do Senador Neuto de Conto, solicitando que a matéria em referência, além do despacho inicial, seja também apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, do RISF) À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21924 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20315-20318 | Leitura do Parecer nº 544, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. À SCLSF. |
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26958-26959 | Leitura. À Comissão de Infra-Estrutura. Ao Pleg, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2005
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 29/12/2006 - Redistribuição)
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 31/05/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 31/05/2007 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 27/02/2008 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 04/06/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 22/06/2007 - 28/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO MADEIRA, ESTADO, (RO), USINA HIDROELÉTRICA DE JIRAU, SANTO ANTÔNIO, HIDROVIA, RIO MADEIRA.
- 16/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - Fisenge moção de apoio à luta pela inclusão de linha de transmissão em corrente alternada no escopo do edital para construção do sistema de transmissão do Madeira, no trecho de Porto Velho a São Paulo.
O expediente foi juntado ao presente processado.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 48860
- 28/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 535, de 2008-CRA, Relatora: Senadora Kátia Abreu, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs. 1 e 2 - CRA .
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19668-19671
- 06/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o parecer favorável com as Emendas nº 1 e nº 2 CRA. A matéria será encaminhada à Secretaria - Geral da Mesa.
- 18/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu relatório pela aprovação do Projeto nos termos das duas emendas que apresenta(fls.18 a 21)
Matéria pronta para pauta
- 27/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria redistribuída à Sen. Kátia Abreu em virtude do falecimento do Sen. Jonas Pinheiro.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Kátia Abreu.
- 14/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Jonas Pinheiro, relatório pela aprovação da matéria (fls.15 a 17).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 12/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Jonas Pinheiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Jonas Pinheiro.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra-pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1146, de 2007.
Uma vez que já está instruída pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA - Publicado no DSF Páginas 43767
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.146, de 2007, de audiencia da CRA.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.146, de 2007, do Senador Neuto de Conto, solicitando que a matéria em referência, além do despacho inicial, seja também apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, do RISF)
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 34436
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21924
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas.
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/06/2007 a 28/06/2007.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 544, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20315-20318
- 18/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 10.
Aguardando leitura de Parecer da CI.
- 14/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 31/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o Parecer favorável.
Foi designado Relator "ad hoc", o Senador Flexa Ribeiro.
Usam da palavra para discutir, os Senadores Valdir Raupp e Augusto Botelho.
Anexei às fls. 07 a 09.
- 18/04/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Expedito Júnior, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 389, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Expedito Júnior, para relatar a matéria.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 29/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Sibá Machado, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Sibá Machado, para relatar a matéria.
- 17/01/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
- 17/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anexado, às fls. 05 e 06, requerimento de urgência, subscrito por líderes partidários, que deixou de ser apreciado em virtude do término da 3ª sessão legislativa ordinária.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para continuidade da tramitação.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Devolvido a esta Comissão pelo relator, Senador Sibá Machado, para atender Requerimento de urgência, por solicitação da Secretaria Geral da Mesa .
À SSCLSF.
- 17/08/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa ao Senhor Senador Sibá Machado.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Infra-Estrutura.
Ao Pleg, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 26958-26959
- 09/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2019 20:45