Autoria: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

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Natureza: Exploração de recursos em terras indígenas


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estado de Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.


Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico rio Madeira, no Estado de Rondônia, inclusive a construção e a operação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e da hidrovia do rio Madeira, após a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros previstos em lei. Esses estudos incluirão: I – Estudo de Impacto Ambiental (EIA); II – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); III – Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do rio Madeira; e III – Estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais localizadas na área de influência do empreendimento.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 27/05/2018 às 16:35

Data:
09/08/2005
Tipo:
Texto inicial - PDS 389/2005
Observação:
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estado de Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.
Data:
01/12/2008
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Data:
01/12/2008
Tipo:
P.S 00544/2007 PDF
Data:
01/12/2008
Tipo:
P.S 00535/2008 PDF

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
02/12/2008 Publicado no DSF Páginas 48860
A Presidência recebeu da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - Fisenge moção de apoio à luta pela inclusão de linha de transmissão em corrente alternada no escopo do edital para construção do sistema de transmissão do Madeira, no trecho de Porto Velho a São Paulo.
O expediente foi juntado ao presente processado.
À SCLSF.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 19668-19671
Leitura do Parecer nº 535, de 2008-CRA, Relatora: Senadora Kátia Abreu, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs. 1 e 2 - CRA .

À SCLSF.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43767
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra-pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1146, de 2007.
Uma vez que já está instruída pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA
10/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34436
Leitura do Requerimento nº 1.146, de 2007, do Senador Neuto de Conto, solicitando que a matéria em referência, além do despacho inicial, seja também apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, do RISF)
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
30/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21924
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
21/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20315-20318
Leitura do Parecer nº 544, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
À SCLSF.
10/08/2005 Publicado no DSF Páginas 26958-26959
Leitura.
À Comissão de Infra-Estrutura.
Ao Pleg, com destino à CI.
Data de Leitura:
09/08/2005
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO MADEIRA, ESTADO, (RO), USINA HIDROELÉTRICA DE JIRAU, SANTO ANTÔNIO, HIDROVIA, RIO MADEIRA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 2
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 31/05/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 31/05/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 29/12/2006 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 04/06/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 27/02/2008 - Redistribuição)
Prazos:
22/06/2007 - 28/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - Fisenge moção de apoio à luta pela inclusão de linha de transmissão em corrente alternada no escopo do edital para construção do sistema de transmissão do Madeira, no trecho de Porto Velho a São Paulo.
O expediente foi juntado ao presente processado.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 48860
28/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 535, de 2008-CRA, Relatora: Senadora Kátia Abreu, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs. 1 e 2 - CRA .

À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19668-19671
06/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o parecer favorável com as Emendas nº 1 e nº 2 CRA. A matéria será encaminhada à Secretaria - Geral da Mesa.
18/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu relatório pela aprovação do Projeto nos termos das duas emendas que apresenta(fls.18 a 21)
Matéria pronta para pauta
27/02/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria redistribuída à Sen. Kátia Abreu em virtude do falecimento do Sen. Jonas Pinheiro.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Kátia Abreu.
14/02/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Jonas Pinheiro, relatório pela aprovação da matéria (fls.15 a 17).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
12/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Jonas Pinheiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Jonas Pinheiro.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra-pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1146, de 2007.
Uma vez que já está instruída pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA
Publicado no DSF Páginas 43767
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.146, de 2007, de audiencia da CRA.
09/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.146, de 2007, do Senador Neuto de Conto, solicitando que a matéria em referência, além do despacho inicial, seja também apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, do RISF)
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34436
05/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21924
28/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas.
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/06/2007 a 28/06/2007.
20/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 544, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20315-20318
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 10.
Aguardando leitura de Parecer da CI.
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/06/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o Parecer favorável.
Foi designado Relator "ad hoc", o Senador Flexa Ribeiro.
Usam da palavra para discutir, os Senadores Valdir Raupp e Augusto Botelho.
Anexei às fls. 07 a 09.
18/04/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Expedito Júnior, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 389, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Expedito Júnior, para relatar a matéria.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
29/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
29/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Sibá Machado, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Sibá Machado, para relatar a matéria.
17/01/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
17/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anexado, às fls. 05 e 06, requerimento de urgência, subscrito por líderes partidários, que deixou de ser apreciado em virtude do término da 3ª sessão legislativa ordinária.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para continuidade da tramitação.
01/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/09/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido a esta Comissão pelo relator, Senador Sibá Machado, para atender Requerimento de urgência, por solicitação da Secretaria Geral da Mesa .
À SSCLSF.
17/08/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente designa ao Senhor Senador Sibá Machado.
09/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Infra-Estrutura.
Ao Pleg, com destino à CI.
Publicado no DSF Páginas 26958-26959
09/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.