Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 11/08/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 33,000,000.00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao Programa de Inovação Tecnológica Agroalimentar e Agroindustrial para o Futuro (AGROFUTURO), cuja execução caberá à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 11/08/2005
- Último estado:
- 17/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 71/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/08/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 33,000,000.00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao Programa de Inovação Tecnológica Agroalimentar e Agroindustrial para o Futuro (AGROFUTURO), cuja execução caberá à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/08/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/08/2005 a 17/08/2005. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 00146/2005
- Data:
- 10/08/2005
- Identificação:
- P.S 01343/2005
- Data:
- 10/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27160-27162 | É lido e aprovado o Requerimento nº 849, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.353, de 2005-CDIR) À promulgação. À SSEXP. |
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27029 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.343, de 2005 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal À SSCLSF. |
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27015-27018 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.343, de 2005 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, (AGROFUTURO), RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, (MAGR), (EMBRAPA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/08/2005 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 146/2005 |
- 18/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1860 de 17/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 130/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 54/05 (fls. 188 a 189).
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 2005.
DSF - 12/08/2005 PÁG. 27221 A 27222.
DOU-E- 12/08/2005 PÁG. 00002.
Promulgada em 11/08/2005.
- 11/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 184 e 185).
- 11/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45 hs.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 849, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.353, de 2005-CDIR)
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27160-27162
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/08/2005 a 17/08/2005.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.343, de 2005 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27015-27018
- Publicado no DSF Páginas 27029
- 09/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00071 2005, proveniente da MSF 00146 2005.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:34