Requerimento n° 838, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja encaminhado ao Ministro de Estado do Banco Central, para que este providencie, no estrito termo do prazo constitucional e de suas responsabilidades, informações, com os documentos comprobatórios sobre o número de processo que Banco Rural responde administrativamente naquela instituição, a data de início do processo e a sua atual situação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/11/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 838/2005
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
10/08/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja encaminhado ao Ministro de Estado do Banco Central, para que este providencie, no estrito termo do prazo constitucional e de suas responsabilidades, informações, com os documentos comprobatórios sobre o número de processo que Banco Rural responde administrativamente naquela instituição, a data de início do processo e a sua atual situação.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/08/2005
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/08/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38909
11:05 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 99, de 2005, de 20 de outubro último, do Presidente do Banco do Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
14/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35072
O Senhor Presidente, Senador Tião Viana, em resposta à manifestação do Senador Alvaro Dias, na sessão do dia 11 último, em relação à tramitação do RQS 838/2005, de sua autoria, informa que o mesmo foi recebido pelo Ministério competente no dia 21 de setembro, estando, ainda, no prazo constitucional de trinta dias.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31491
Leitura do Parecer nº 1.707, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31480
Leitura do Parecer nº 1.707, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
11/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27060
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (BACEN), PEDIDO, ESCLARECIMENTOS, CÓPIA, PROCESSOS, BANCO RURAL, DATA, SITUAÇÃO.
16/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
11:05 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 99, de 2005, de 20 de outubro último, do Presidente do Banco do Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38909
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 21, cópia do Ofício SF nº 2.590, de 31 de outubro de 2005, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário.
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 18 a 20, o original do Aviso nº 99, de 20 de outubro de 2005, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando as informações em reposta ao Requerimento.
20/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
14/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:20hs.
14/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À SSEXP, para as devidas providências.
13/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Tião Viana, em resposta à manifestação do Senador Alvaro Dias, na sessão do dia 11 último, em relação à tramitação do RQS 838/2005, de sua autoria, informa que o mesmo foi recebido pelo Ministério competente no dia 21 de setembro, estando, ainda, no prazo constitucional de trinta dias.
Publicado no DSF Páginas 35072
13/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, a pedido.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2312 de 21/09/05, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 14).
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 09:30 Hs.
20/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.707, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31491
Publicado no DSF Páginas 31480
20/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 15.09.05.
16/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
11/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar.
11/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
10/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 27060
RQS 838/2005
Legislação citada
10/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.