Mensagem (SF) n° 211, de 2005

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ARTHUR BADIN para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
01/12/2005 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-18 às 18:20
Identificação:
MSF 211/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
15/08/2005
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ARTHUR BADIN para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/11/2005

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/11/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38758-38761
(Matéria extrapauta, apreciada com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.522, de 2005-CAE, com o seguinte resultado Sim 36, Não 10, Abst. 01, Total 47, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Gerson Camata e Ney Suassuna.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
25/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28952-28953
Leitura do Parecer nº 1.522, de 2005 - CAE.
À SSCLSF.
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27609-27615
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data Descrição Resultado Detalhes
09/11/2005 Escolha do Sr. Arthur Bandin, para exercer o cargo de procurador - geral do conselho Administratio de Defesa Econômica Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 535/2005
Data de Leitura:
15/08/2005
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/08/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL, (CADE).
27/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
26/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão.
Devolvido ao arquivo.
19/05/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR REQUISIÇÃO
01/12/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
22/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 221-A (Seção II) de 18/11/05, pág. 00003, a nomeação do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2633 de 09/11/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 208/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Senhor Arthur Badin para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (fls. 16 a 17).
10/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria extrapauta, apreciada com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.522, de 2005-CAE, com o seguinte resultado Sim 36, Não 10, Abst. 01, Total 47, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Gerson Camata e Ney Suassuna.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38758-38761
Votações nominais:
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.522, de 2005.
24/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.522, de 2005 - CAE.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28952-28953
24/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
23/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente designa o Senador Edison Lobão Relator Ad Hoc. Após ser sabatinado, a Comissão aprova a indicação do Senhor Arthur Badin para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 votos favoráveis, 02 contrários e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Ramez Tebet, Edison Lobão e Flexa Ribeiro.
À SSCLSF.
22/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
17/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
17/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 27609-27615
15/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
15/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:42