Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2005

Iniciativa
Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4628/2001
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 76/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/08/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/07/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Paim. ************* Retificado em 16/09/2009************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela Prejudicialidade, de autoria do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria. Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PLC 76/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/08/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/07/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Paim. ************* Retificado em 16/09/2009************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela Prejudicialidade, de autoria do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria. Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72382 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47536-47537
Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47534
Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47325-47334
Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
18/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28029
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
18/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28018-28021
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/08/2005
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 23/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Neuto de Conto (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, TREINAMENTO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, CURSO DE EXTENSÃO, ATUAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, NÍVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, RESPONSABILIDADE, (MCT), COORDENAÇÃO, (CNPQ), GRUPO, PROJETO, NATUREZA CULTURAL, COMUNIDADE, ENSINO MÉDIO, ENSINO FUNDAMENTAL, NATUREZA SOCIAL, DIREITOS, ESTUDANTES, BOLSA DE ESTUDO, ORIENTAÇÃO, PROFESSOR, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, ORÍGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, (FAT), (FST), COMITÊ, ACOMPANHAMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3173de 21/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi declarado prejudicado o Projeto (fls. 33).
Ao Arquivo.
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:06 hs.
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72382 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47536-47537
Publicado no DSF Páginas 47325-47334
Publicado no DSF Páginas 47534
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 31/32, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da Comisão de Educação, Cultura e Esporte, e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
16/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, para as devidas providências.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 16/09/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela Prejudicialidade, de autoria do Senador Paulo Paim.
Parecer
03/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 25, correspondência eletrônica encaminhada a esta Comissão, em 03/09/2009, do Senhor Marcos César Danhoni Neves, Presidente da Comissão Executiva Nacional do PET ¿ CENAPET, com considerações ao presente projeto.
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
30/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/04/2009.
Aguardando distribuição.
23/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
23/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária realizada nos dias 22, 23 e 28 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Neuto de Conto.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ que conclui pela prejudicialidade do Projeto (em 23/04/2009).
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.
18/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
09/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertencer à CCJ.
03/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
17/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
Publicado no DSF Páginas 28029
Publicado no DSF Páginas 28018-28021
15/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 14, legislação citada.
Aguardando leitura.
15/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.