Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2005

Iniciativa
Deputada Federal Professora Raquel Teixeira (PSDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3482/2004
Norma Gerada
Lei nº 12.835 de 26/06/2013
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Matemática.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.835 de 26/06/2013
Último estado:
27/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 80/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/2005
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Matemática.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2006
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 01958/2005
Data:
14/02/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43083-43084
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 226, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013.
À SARQ.
13/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36669
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 168, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção, com a emenda apresentada pelo Senado.
À SEXP.
23/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5810-5811
9 horas.
Aprovado o projeto,sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE
Lido o Parecer nº 186/2006- CDIR, apresentando a redação final da emenda do Senado à matéria.
Lido e aprovado o Requerimento nº 212/2006, Senador Papaléo Paes, de dispensa de publicação do parecer para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final, a matéria volta à Câmara.
À SSEXP.
30/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41702
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
19/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40251-40252
Leitura do Parecer nº 1.958, de 2005-CI, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
19/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40180-40182
Leitura do Parecer nº 1.958, de 2005-CI, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
18/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28029
Leitura.
À Comissão de Educação.
18/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28024
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/08/2005
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nezinho Alencar (encerrado em 01/09/2005 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
22/11/2005 - 28/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, MATEMÁTICA, HOMENAGEM PÓSTUMA, EDUCADOR, PROFESSOR, MALBA TAHAN, COMEMORAÇÃO, DATA, NASCIMENTO, DIA, MÊS, MAIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 226, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 43083-43084
03/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h20.
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
27/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.835 DE 2013.
DOU - 27/06/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 26/06/2013.
13/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:04 hs.
12/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 168, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção, com a emenda apresentada pelo Senado.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 36669
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:38h.
12/06/2013
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
07/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 315 de 28/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o Presente Projeto (fls. 20 a 21).
22/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
22/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:35 hs.
22/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
9 horas.
Aprovado o projeto,sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE
Lido o Parecer nº 186/2006- CDIR, apresentando a redação final da emenda do Senado à matéria.
Lido e aprovado o Requerimento nº 212/2006, Senador Papaléo Paes, de dispensa de publicação do parecer para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final, a matéria volta à Câmara.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5810-5811
21/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2006.
Discussão, em turno único.
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41702
28/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/11/2005 a 28/11/2005.
18/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.958, de 2005-CI, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40251-40252
Publicado no DSF Páginas 40180-40182
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
Parecer
13/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
31/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nezinho Alencar, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
31/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nezinho Alencar, para relatar.
17/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/08/05.
Aguardando distribuição.
17/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 28029
Publicado no DSF Páginas 28024
15/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:27