Requerimento n° 882, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, se há registro de atuação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) no território brasileiro, e qual ação utilizada para impedir ou coibir a atuação das FARC em especial na Amazônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/11/2005 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 10:57

Identificação:
RQS 882/2005
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
16/08/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, se há registro de atuação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) no território brasileiro, e qual ação utilizada para impedir ou coibir a atuação das FARC em especial na Amazônia.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/08/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38909
11:05 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.204, de 2005, de 21 de outubro último, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31491
Leitura do Parecer nº 1.714, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31483-31484
Leitura do Parecer nº 1.714, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27625
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, MEDIDAS, PROVIDÊNCIAS, GOVERNO BRASILEIRO, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS, (FARC), PAÍS ESTRANGEIRO, COLÔMBIA, ATUAÇÃO, TERITÓRIO BRASILEIRO, REGIÃO NORTE, AMAZÔNIA.
16/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
11:05 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.204, de 2005, de 21 de outubro último, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38909
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 30, cópia do Ofício SF nº 2.591, de 31 de outubro de 2005, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário.
26/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 13 a 29, o original do Aviso nº 2.204, de 21 de outubro de 2005, do Ministro de Estado da Jutiça, encaminhando as informações em reposta ao Requerimento.
24/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
24/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2319 de 21/09/05, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 12).
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 09:30 Hs.
20/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.714, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31491
Publicado no DSF Páginas 31483-31484
20/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 15.09.05.
25/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
17/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar.
17/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 27625
RQS 882/2005
16/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:33