Requerimento n° 877, de 2005
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o cumprimento às determinações e recomendações constantes da Decisão nº 817/2002, do Tribunal de Contas da União para aperfeiçoar e regularizar o funcionamento do FUNDEF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 877/2005
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 16/08/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o cumprimento às determinações e recomendações constantes da Decisão nº 817/2002, do Tribunal de Contas da União para aperfeiçoar e regularizar o funcionamento do FUNDEF.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2566 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 442/2005, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta à matéria a qual foi juntada em cópia, ao processado do Aviso nº 57, de 2002, que volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37560 | Leitura do Parecer nº 1.833, de 2005-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37542 | Leitura do Parecer nº 1.833, de 2005-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27622-27624 | Leitura. À Mesa para decisão. Cópia do presente Requerimento foi anexada ao processado do AVS nº 57, de 2002, remetido à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do despacho inicial. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUEIRMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ESCLARECIMENTOS, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DECISÃO, (TCU), REGULARIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (FUNDEF).
- 06/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 31/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 442/2005, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta à matéria a qual foi juntada em cópia, ao processado do Aviso nº 57, de 2002, que volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2566
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, cópia do Ofício SF nº 77, de 24.01.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 e 13, o original do Ofício nº 442, de 28 de dezembro de 2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
As referidas informações foram anexadas ao processado do Aviso nº 57, de 2002.
- 28/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2584 de 31/10/05, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 11).
- 28/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 28/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.833, de 2005-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 37560
- Publicado no DSF Páginas 37542
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
- 20/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 17/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 17/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Cópia do presente Requerimento foi anexada ao processado do AVS nº 57, de 2002, remetido à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do despacho inicial.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27622-27624
- 16/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35