Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2005
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2306/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.384 de 11/12/2006
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.384 de 11/12/2006
- Último estado:
- 12/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/09/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38456 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 260, de 2006, (nº 1.069/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.384, de 11de dezembro de 2006. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34985-34987 | Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Saturnino, Romero Jucá, Sérgio Cabral e Luiz Otávio. À sanção. À SEXP. |
| 10/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34226 | Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada. À SCLSF. |
| 09/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34095 | Apreciação adiada em virtude da falta de quorum. À SCLSF. |
| 08/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33881 | Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006. À SSCLSF. |
| 18/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31951-31952 | Apreciação transferida para o dia 7/11/2006. À SSCLSF. |
| 11/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30688 | A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 05/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30318 | Apreciação adiada. À SCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30138 | Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
| 07/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28543-28545 | Aprovado o Requerimento nº 989, de 2006, de urgência, para a presente matéria. À SSCLSF. |
| 21/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20955-20956 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19796 | Leitura do Parecer nº 667, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19785-19788 | Leitura do Parecer nº 667, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 18/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11962-11975 | Leitura do Ofício nº 040/GP, do Ministro Nelson Jobim, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, datado de 23 de março do ano em curso, por meio do qual encaminha cópias da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo Plenário daquele Conselho sobre o mérito da presente matéria. O Ofício lido foi juntado ao processado da presente matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 23/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28536-28538 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 31/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/06/2006 - 19/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.)
- Em 07/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/09/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2118 de 14/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.384 de 11 de dezembro de 2006 (fls. 63).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 13/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 260, de 2006, (nº 1.069/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.384, de 11de dezembro de 2006.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38456
- 13/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 12/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011384 DE 2006.
DOU - 12/12/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/12/2006.
- 23/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1978 de 22/11/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 247/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 51 a 54).
Ofício SF nº 1979 de 22/11/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 55).
- 22/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 49 e 50).
- 22/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Saturnino, Romero Jucá, Sérgio Cabral e Luiz Otávio.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34985-34987
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2006, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 989/2006 - art. 336, II.
Discussão, em turno único.
- 09/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34226
- 08/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2006, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 989/2006 - art. 336, II.
Discussão, em turno único.
- 08/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34095
- 07/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2006, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 989/2006 - art. 336, II.
Discussão, em turno único.
- 07/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33881
- 18/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2006, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 989/2006 - art. 336, II.
Discussão, em turno único.
- 17/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para o dia 7/11/2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31951-31952
- 16/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2006.
Discussão, em turno único.
- 10/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30688
- 06/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 10.10.2006, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 989, de 2006.
Discussão, em turno único
- 04/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30318
- 03/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 04.10.2006, nos termos do Requerimento nº 989, de 2006.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 03/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30138
- 08/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 03.10.2006, nos termos do Requerimento nº 989, de 2006.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 06/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 989, de 2006, de urgência, para a presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28543-28545
- 06/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20955-20956
- 19/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/06/2006 a 19/06/2006.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 667, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19796
- Publicado no DSF Páginas 19785-19788
- 02/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 40/41, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 02/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data (11:25hs).
- 31/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 31/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti, sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Ideli Salvatti, nos termos regimentais.
Encaminhada à Senadora Ideli Salvatti.
- 18/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres sem alteração do relatório, que conclui pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
- 18/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna a Comissão nessa data para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para conhecimento do Ofício nº 040/GP - CNJ/2006.
- 17/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 040/GP, do Ministro Nelson Jobim, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, datado de 23 de março do ano em curso, por meio do qual encaminha cópias da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo Plenário daquele Conselho sobre o mérito da presente matéria.
O Ofício lido foi juntado ao processado da presente matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11962-11975
- 17/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 16/17, despacho do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, sobre a manifestação do Conselho Nacional de Justiça encaminhado a esta casa sobre a presente proposição, determinando a republicação dos avulsos para inclusão do parecer daquele Conselho, bem como a devolução da matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexado, também, às fls. 18, o avulsos republicado da presente proposição.
Ao Plenário.
- 28/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 06/2006, com a finalidade de anexar documentos.
À SSCLSF.
- 21/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 23/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 28536-28538
- 18/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 17/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:49