Projeto de Lei do Senado n° 297, de 2005

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Determina que a utilização de flúor na profilaxia da cárie dentária só pode ser realizada pela aplicação tópica do elemento e proíbe a adição de flúor a água, bebidas e alimentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/12/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 297/2005
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
24/08/2005
Descrição/Ementa
Determina que a utilização de flúor na profilaxia da cárie dentária só pode ser realizada pela aplicação tópica do elemento e proíbe a adição de flúor a água, bebidas e alimentos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/08/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43182
Aprovado o Requerimento nº 1.292, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o presente projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39547
É lido o Requerimento nº 1.292, de 2005, do Senador Antonio Carlos Valadares, de retirada da matéria de sua tramitação normal, em caráter definitivo (art. 256 do RISF).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
25/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28911-28912
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 10/11/2005 - Avocação)
Prazos:
26/08/2005 - 01/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DETERMINAÇÃO, FACULTATIVIDADE, TRATAMENTO ODONTOLÓGICO, PROFILAXIA, APLICAÇÃO TÓPICA, PREVENÇÃO, CÁRIE, UTILIZAÇÃO, FLÚOR, DENTES, PROIBIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FLUORETAÇÃO, ÁGUA, BEBIDAS, ALIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, CONSUMO, POPULAÇÃO, INOBSERVÂNCIA, RESPONSABILIDADE, PROFISSIONAL, ODONTÓLOGO, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA.
Matérias relacionadas:
15/12/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
AUTOR SEN. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
REJEITADO
ARQUIVADO
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.292, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o presente projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43182
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.292/2005, de retirada da matéria.
16/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.292, de 2005, do Senador Antonio Carlos Valadares, de retirada da matéria de sua tramitação normal, em caráter definitivo (art. 256 do RISF).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 39547
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, a pedido, para atender leitura de Requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
15/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
02/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relator.
29/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 26.08.2005.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo de: 26.08.2005 a 01.09.2005
24/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 28911-28912
Texto inicial - PLS 297/2005
Legislação citada
24/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:56