Projeto de Lei do Senado n° 297, de 2005
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que a utilização de flúor na profilaxia da cárie dentária só pode ser realizada pela aplicação tópica do elemento e proíbe a adição de flúor a água, bebidas e alimentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 297/2005
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 24/08/2005
- Descrição/Ementa
- Determina que a utilização de flúor na profilaxia da cárie dentária só pode ser realizada pela aplicação tópica do elemento e proíbe a adição de flúor a água, bebidas e alimentos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/08/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43182 | Aprovado o Requerimento nº 1.292, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o presente projeto vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39547 | É lido o Requerimento nº 1.292, de 2005, do Senador Antonio Carlos Valadares, de retirada da matéria de sua tramitação normal, em caráter definitivo (art. 256 do RISF). À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28911-28912 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 10/11/2005 - Avocação)
- Prazos:
- 26/08/2005 - 01/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DETERMINAÇÃO, FACULTATIVIDADE, TRATAMENTO ODONTOLÓGICO, PROFILAXIA, APLICAÇÃO TÓPICA, PREVENÇÃO, CÁRIE, UTILIZAÇÃO, FLÚOR, DENTES, PROIBIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FLUORETAÇÃO, ÁGUA, BEBIDAS, ALIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, CONSUMO, POPULAÇÃO, INOBSERVÂNCIA, RESPONSABILIDADE, PROFISSIONAL, ODONTÓLOGO, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA.
| Matéria |
|---|
| RQS 1292/2005 |
- 15/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- AUTOR SEN. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
REJEITADO
ARQUIVADO
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.292, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o presente projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43182
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.292/2005, de retirada da matéria.
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.292, de 2005, do Senador Antonio Carlos Valadares, de retirada da matéria de sua tramitação normal, em caráter definitivo (art. 256 do RISF).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 39547
- 10/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, a pedido, para atender leitura de Requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 02/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relator.
- 29/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 26.08.2005.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo de: 26.08.2005 a 01.09.2005
- 24/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 28911-28912
- Texto inicial - PLS 297/2005
- Legislação citada
- 24/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:56