Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 110, de 1997

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 430/1997

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 65 de 25/08/1999

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 65 de 25/08/1999
Último estado:
30/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2026-10-08 às 18:47
Identificação:
Autógrafo - PDS 110/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Data Descrição Resultado Detalhes
24/08/1999 Projeto de Decreto Legislativo nº 110, de 1997. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 299/1992
Origem externa:
MSG 299/1992
Data de Leitura:
21/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRUSQUE, (SC).
20/09/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
10/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 164-E, de 26/08/99, pág. 0001 e DSF de 26/08/99, pág. 22065.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 765 (SF), de 26/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhado autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 65/99.
fl. 132
30/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 764 (SF), de 26/08/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 166/99 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 65/99.
fls. 129 a 131
30/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000065, DE 1999.
DOU 26/08/1999, PÁG. 1.
DSF 26/08/1999, PÁG. 22065.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 128.
À Subsecretaria de Expediente.
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSCLSF para revisão dos autógrafos.
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 14:10 hs.
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 14:10 hs.
25/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 126/127.
À Subsecretaria de Expediente.
24/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 2, Abst. 8 Total = 58. Á CDIR, para redação final.
Leitura do Parecer nº 564 /99-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Votações nominais:
20/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.99.
Discussão, em turno único.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 24/8/99.
27/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 285, de 1999, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLS
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura do Parecer da CE.
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 107 a 124, Notas Taquigráficas da reunião da Comissão de Educação.
16/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Á SSCLSF para as devidas providências.
13/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff, com abstenção da Senadora Heloísa Helena.
05/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF, COM MINUTA
DE PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
16/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF.
26/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
11/12/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
03/12/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER,
FICANDO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
11/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER
OU NOTA TECNICA.
04/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODER RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 05 11 PAG 23808 A 23811.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
30/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 97 (NOVENTE E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42