Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 2005

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 58 de 14/09/2005
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total equivalente a até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Nordic Investiment Bank - NBI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 58 de 14/09/2005
Último estado:
17/10/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 75/2005
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/08/2005
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total equivalente a até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Nordic Investiment Bank - NBI.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
14/09/2005
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 196 a 197). À SSEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 01520/2005
Data:
05/09/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30785-30786
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.659, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
03/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30006
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto constará da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 13, em regime de urgência.
À SSCLSF.
02/09/2005 Publicado no DSF Páginas 29983
Não houve acordo entre as Lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SSCLSF
31/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29353
18;53 - Aprovado o Requerimento nº 949, de 2005, de urgência.
O projeto constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
31/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29327-29328
Leitura do Requerimento nº 949, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
25/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28965-28966
Proveniente da Mensagem nº 172, de 2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.520, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
25/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28945-28948
Proveniente da Mensagem nº 172, de 2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.520, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/2005
Prazos:
26/08/2005 - 01/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BNDES), (NIB), DESTINAÇÃO, PROJETO, FINANCIAMENTO PARCIAL, ÂMBITO, PROGRAMA MULTISETORIAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
17/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROMUL RESOLUÇÃO 58/05
PROCESSO ARQUIVADO
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2169 de 20/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 177/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 58/05 (fls. 202 a 203).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 2005.
DSF - 15/09/2005 PÁG. 030925 a 030926.
DOU-E- 15/09/2005 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 14/09/2005.
14/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 198 e 199).
14/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:25 hs.
14/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 196 a 197).
À SSEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
14/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
14/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
13/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.659, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 30785-30786
05/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2005, nos termos do Requerimento nº 949, de 2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
05/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 181-A, Ofício GSVR nº 234/2005, de 12.07.2005, do Senador Valdir Raupp, dirigido ao Dr. Guido Mantega, Presidente do BNDES, solicitando informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos, objeto da Mensagem nº 172/2005.
Juntei, às fls. 181-B/181-D, Ofício P-483/2005, do BNDES, encaminhando Nota AF/DECAP nº 19/2005, com as informações solicitadas pelo Ofício nº 234/2005, do Senador Valdir Raupp.
(Material encontrado na capa do processado).
05/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto constará da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 13, em regime de urgência.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30006
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
01/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo entre as Lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 29983
31/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.09.2005,nos termos do Requerimento nº 949, de 2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
30/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18;53 - Aprovado o Requerimento nº 949, de 2005, de urgência.
O projeto constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29353
30/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 949, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
Publicado no DSF Páginas 29327-29328
30/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/08/2005 a 01/09/2005.
24/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Proveniente da Mensagem nº 172, de 2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.520, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28965-28966
Publicado no DSF Páginas 28945-28948
24/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Autuado como PRS 00075 2005, proveniente da MSF 00172 2005 (Parecer nº 1520 - CAE, de 2005).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:37