Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 14/09/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida do Banco de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante equivalente US$ 331,686,015.65 (trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinze dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Contrato de Reestruturação da Dívida firmado em 31 de agosto de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 14/09/2005
- Último estado:
- 11/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 74/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/08/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida do Banco de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante equivalente US$ 331,686,015.65 (trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinze dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Contrato de Reestruturação da Dívida firmado em 31 de agosto de 2004.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 14/09/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 103 a 104). À SSEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01519/2005
- Data:
- 05/09/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30784-30785 | Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.658, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 03/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30006 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. O projeto constará da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 13, em regime de urgência. À SSCLSF. |
| 02/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29983 | Não houve acordo entre as Lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. À SSCLSF |
| 31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29353 | 18:53 - Aprovado o Requerimento nº 948, de 2005, de urgência. O projeto constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29326 | Leitura do Requerimento nº 948, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) |
| 25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28965-28966 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.519, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28940-28944 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.519, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2005
- Prazos:
- 26/08/2005 - 01/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESCALONAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, REMISSÃO PARCIAL, FUNDAMENTAÇÃO, CONSONÂNCIA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, DÉBITO, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARÍS, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 102/2005 |
- 11/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2168 de 20/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 176/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 57/05 (fls. 109 a 110).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 2005.
DSF - 15/09/2005 PÁG. 030925.
DOU-E- 15/09/2005 PÁG. 00002.
Promulgada em 14/09/2005.
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 105 e 106).
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:25 hs.
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 103 a 104).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.658, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30784-30785
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, em regime de urgência, na sessão deliberativa ordinária 13.09.2005.
Discussão, em turno único.
- 02/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto constará da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 13, em regime de urgência.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30006
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 01/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo entre as Lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 29983
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.09.2005,nos termos do Requerimento nº 948, de 2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:53 - Aprovado o Requerimento nº 948, de 2005, de urgência.
O projeto constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29353
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 948, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
- Publicado no DSF Páginas 29326
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/08/2005 a 01/09/2005.
- 24/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.519, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28965-28966
- Publicado no DSF Páginas 28940-28944
- 24/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Autuado como PRS 00074 2005, proveniente da MSF 00102 2005 (Parecer nº 1519 - CAE, de 2005).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:36