Medida Provisória n° 260, de 2005

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica.



Situação Atual

Último estado
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 260/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
24/08/2005
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica.
Identificação:
PLV 00030/2005
Data:
18/11/2005
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/11/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34642
Juntadas fls. 43 e 44, referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de outubro de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 260, de 24 de agosto de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 24de outubro de 2005, e sua publicação no DOU de 11-10-2005
11/10/2005 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 196 - SEÇÃO I
Juntadas fls. 43 e 44, referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de outubro de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 260, de 24 de agosto de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 24de outubro de 2005, e sua publicação no DOU de 11-10-2005
01/09/2005 Publicado no DSF Páginas 29751-29761
No prazo regimental foram oferecidas 10 (dez) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANIVALDO VALE 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008; e, CARLOS MOTA 009, 010 ( às fls. 16 a 28).
Encaminhada uma via à SSATA para publicação em avulsos
26/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28987
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
25/08/2005 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 164 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 260/2005
Origem externa:
MSG 559/2005
Matérias relacionadas
PLV 30/2005
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 30/2005.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00030 2005.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2005.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 43 e 44, referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de outubro de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 260, de 24 de agosto de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 24de outubro de 2005, e sua publicação no DOU de 11-10-2005
Publicado no DSF Páginas 34642
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 196 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Jutadas fls. 39 a 42, referente à Sinopse de tramtação na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
16/11/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ). Retirados pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, os Requerimentos do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) que solicitam a retirada de pauta desta MPV e o adiamento da discussão por duas sessões. Retirados pelo autor, Dep.Alberto Goldman, Líder do PSDB, os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV e o adiamento da discussão por uma sessão.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Manato (PDT-ES). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Renato Casagrande (PSB-ES) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS). Retirado pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Retirado pelo autor, Dep.Alberto Goldman, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Votação preliminar em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 220; Não: 86; Abst.: 2; Total: 308. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 260, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2005. Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 260-A/05) (PLV 30/05)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
10/11/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
Aprovado o Requerimento.
Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
9/11/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
8/11/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
8/11/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
1/11/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
31/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
27/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
26/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
26/10/2005 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
25/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
20/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
19/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
19/10/2005 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória e às 10 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
18/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 259/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
11/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2005
CD-CD - Câmara dos Deputados
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/10/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 391/05, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 37).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado, nesta data, a Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, às folhas nºs 30 a 36.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas n°s 1 a 10, de 2005 apresentadas à referida matéria para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 1º/09/2005.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 10 (dez) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANIVALDO VALE 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008; e, CARLOS MOTA 009, 010 ( às fls. 16 a 28).
Encaminhada uma via à SSATA para publicação em avulsos
Publicado no DSF Páginas 29751-29761
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN, às fls. 09 a 15.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ào Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Anexadas fls. nºs 04 a 08, referentes à Mensagem nº 98/2005-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Publicado no DSF Páginas 28987
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria.
(Comunicado à Câmara dos Deputados através do Ofício nº 358, de 2005, conforme consta à folha nº 3).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 164 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:53