Requerimento n° 942, de 2005

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada à Ministra de Estado da Casa Civil informações sobre todas as prestações de contas mensais relativas aos meses em que se efetuaram despesas por meio de saques em dinheiro de cartões de crédito corporativo desde janeiro de 2003 e as notas fiscais que suportam os referidos saques.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
23/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 942/2005
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
29/08/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada à Ministra de Estado da Casa Civil informações sobre todas as prestações de contas mensais relativas aos meses em que se efetuaram despesas por meio de saques em dinheiro de cartões de crédito corporativo desde janeiro de 2003 e as notas fiscais que suportam os referidos saques.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3509-3521
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2007-CCJ, Relator: Senador João Batista Motta, concluindo pelo encaminhamento da presente matéria à Mesa do Senado Federal.
À SSCLSF.
09/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15090-15092
A Presidência informa que, em face das alegações apresentadas pelo Senador Alvaro Dias, em seu Ofício nº 78/2006-SEN, e, nos termos do art. 8º e seguintes do Ato nº 1, de 2001, da Mesa do Senado Federal, o presente requerimento vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
11/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38909
11:05 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.134, de 2005, de 20 de outubro último, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
14/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35072
O Senhor Presidente, Senador Tião Viana, em resposta à manifestação do Senador Alvaro Dias, na sessão do dia 11 último, em relação à tramitação do RQS 942/2005, de sua autoria, informa que o mesmo foi recebido pelo Ministério competente no dia 21 de setembro, estando, ainda, no prazo constitucional de trinta dias.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31490-31491
Leitura do Parecer nº 1.723, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Papaléo Paes), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
30/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29218-29219
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 06/09/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA CHEFE, CASA CIVIL, ENCAMINHAMENTO, NOTA FISCAL, ESCLARECIMENTOS, SAQUE, DESPESAS, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
23/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA PELA SEC GERAL DA MESA
ARQUIVADO
22/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
14/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
05/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido e ARQUIVADO.
05/01/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
08/04/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntamos às fls. 123 o Ofício nº 0033/2008-GAB, de 8 de abril de 2008, pelo qual a Sra. Chefe de Gabinete do Senador Alvaro Dias restitue à Secretaria-Geral da Mesa os Processados referentes aos Requerimentos nºs. 427/2005, 604/2005 e 942/2005, sem manifestação de Sua Excelência, o Senador Alvaro Dias.
31/03/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, atendendo determinação da Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 27 de março de 2008, a Secretaria-Geral da Mesa encaminha ao exame do Senador Alvaro Dias, por protocolo administrativo da SGM - cópia anexada às fls. 122 do processado do RQS 942/2005 - os Processados do Requerimento nº 942, de 2005, do Requerimento nº 604, de 2005, e do Requerimento nº 427, de 2005.
28/03/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntamos às fls. 110/121 cópia da Ata da 2ª Reunião da Mesa do Senado, realizada em 27 de março de 2008. Após debates, fica decidido que todas as informações já constantes dos processados serão encaminhadas ao Senador Alvaro Dias, para análise de Sua Excelência.
27/02/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório juntada às fls. 105/109, cuja conclusão é apresentada nos seguintes termos: "Do exposto, votamos, conforme determina o § 4º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, pelo encaminhamento de cópia dos autos do Requerimento nº 604, de 2005, ao ilustre Senador Alvaro Dias e pelo arquivamento do Requerimento nº 942, de 2005, por prejudicialidade, comunicando o fato ao Plenário, na forma do § 6º do mesmo dispositivo."
21/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Na Sessão do Senado de 19.11.2007, o Senador Alvaro Dias realizou pronunciamento relacionado ao presente requerimento, nos termos das notas taquigráficas juntadas às fls. 92/97. Na sessão de 20.11.2007, em novo pronunciamento, S. Exª solicitou manifestação da Mesa sobre a questão, tendo sido atendido nos termos da decisão constante das notas taquigráficas às fls. 98/104, na qual o Senador Tião Viana, Presidente interino do Senado Federal, designou o Senador César Borges para relatar a matéria.
Ao Senador César Borges, para relatar, nos termos da decisão proferida na Sessão do Senado de 20.11.2007.
21/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 87 a 91, o Ofício nº 136/06-SEN, datado de 19.10.2006 e recebido na SGM neste mesmo dia, do Senador ALVARO DIAS ao Presidente do Senado, Senador RENAN CALHEIROS, por meio do qual S. Exª apresenta histórico do processo e análise da matéria para, ao final, solicitar ao Presidente que atue em "defesa das prerrogativas do Congresso Nacional e do Senado da República".
01/03/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
01/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2007-CCJ, Relator: Senador João Batista Motta, concluindo pelo encaminhamento da presente matéria à Mesa do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3509-3521
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nº 81 a 86, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aguardando leitura do Parecer.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
11/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM em 11/09/2006.
06/09/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá oferece o Requerimento nº 16, de 2006-CCJ, que solicita ao Tribunal de Contas da União as informações necessárias ao esclarecimento da matéria (fl. nº 70).
A Comissão rejeita o Requerimento nº 16, de 2006-CCJ, de iniciativa do Senador Romero Jucá, e aprova o Relatório do Senador João Batista Motta, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento nº 942, de 2005.
Deixa de ser computado o voto do Senador Alvaro Dias, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Assina sem voto, o Senador Eduardo Azeredo, por estar completa a composição do Bloco da Minoria (PFL e PSDB).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
16/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado com Voto em Separado contrário ao Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
04/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Batista Motta com voto pelo encaminhamento do Requerimento à Mesa do Senado Federal, uma vez que não contém solicitação de informações protegidas por sigilo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
09/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa que, em face das alegações apresentadas pelo Senador Alvaro Dias, em seu Ofício nº 78/2006-SEN, e, nos termos do art. 8º e seguintes do Ato nº 1, de 2001, da Mesa do Senado Federal, o presente requerimento vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 15090-15092
08/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SSCLSF
03/04/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
ARQUIVADO
31/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
20/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Expedido, nesta data, em resposta à solicitação do Senador ALVARO DIAS, feita da tribuna na sessão de 17.03.06, o Ofício SF nº 434/2006 (fls. 41/47), assinado pelo Primeiro Secretário, Senador Efraim Morais. Não há irregularidade a sanar na tramitação do presente requerimento.
17/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nesta data, o Senador ALVARO DIAS solicitou, da tribuna, a manifestação da Mesa do Senado Federal sobre nota técnica da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República que embasou decisão da Ministra Dilma Rousseff a respeito do atendimento do presente requerimento, conforme notas taquigráficas de fls. 57/58 e Nota SAJ nº 0658/2006-FLAF, da referida Subchefia para Assuntos Jurídicos de fls. 48/56.
13/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Expedido, nesta data, o Ofício SF nº 221, de 13.02.2006 (fls. 40), dirigido à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Srª DILMA VANA ROUSSEFF, pelo 1º Secretário do Senado Federal, Senador EFRAIM MORAIS, credenciando junto àquele órgão, a pedido do Senador ALVARO DIAS, o servidor EDUARDO NERY MACHADO, do Tribunal de Contas da União, para ter acesso à documentação disponibilizada ao Senado Federal, nos termos do item 6 do expediente que acompanha o Aviso nº 1.134-C.Civil, de 20.10.2005 (fls. 21/24).
10/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na sessão de 09.02.2006, o Senador ALVARO DIAS solicitou que o Primeiro Secretário do Senado Federal credencie, junto à Casa Civil da Presidência da República, o Sr. EDUARDO NERY MACHADO, auditor do Tribunal de Contas da União, para ter acesso à documentação disponibilizada ao Senado Federal, nos termos do item 6 do expediente que acompanha o Aviso nº 1.134-C.Civil, de 20 de outubro de 2005 (fls. 21/24), encaminhado a esta Casa em atendimento ao presente requerimento.
10/02/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF
16/11/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
11:05 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.134, de 2005, de 20 de outubro último, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38909
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 23, cópia do Ofício SF nº 2.597, de 31 de outubro de 2005, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário.
26/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 19 a 22, o original do Aviso nº 1.134, de 20 de outubro de 2005, do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em reposta ao Requerimento.
21/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
14/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:20 hs.
14/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À SSEXP, para as devidas providências.
13/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Tião Viana, em resposta à manifestação do Senador Alvaro Dias, na sessão do dia 11 último, em relação à tramitação do RQS 942/2005, de sua autoria, informa que o mesmo foi recebido pelo Ministério competente no dia 21 de setembro, estando, ainda, no prazo constitucional de trinta dias.
Publicado no DSF Páginas 35072
13/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, a pedido.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2328 de 21/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 15).
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 09:30 Hs.
20/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.723, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Papaléo Paes), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31490-31491
20/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 15.09.05.
12/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de relatório favorável.
12/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de relatório favorável.
31/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Papaléo Paes para relatar.
30/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
29/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 29218-29219
29/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:57