Proposta de Fiscalização e Controle n° 4, de 2005

Autoria
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle apure as denúncias de que o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Antonio Palocci Filho, recebia, sistematicamente, propinas quando fora Prefeito do Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Último estado:
03/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
PFS 4/2005
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
30/08/2005
Descrição/Ementa
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle apure as denúncias de que o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Antonio Palocci Filho, recebia, sistematicamente, propinas quando fora Prefeito do Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/2005
Relatoria:
ANOMULHER - (CESP - Ano Internacional da Mulher Latino-Americana - 2006):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 07/03/2006 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/03/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, DENÚNCIA, IMPRENSA NACIONAL, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, VALORES, PROPINA, MINISTRO, (MF), EX PREFEITO, OCASIÃO, EXERCÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL, RIBEIRÃO PRETO, ESTADO, (SP).
03/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório prévio, de autoria do relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento da matéria (fls. 3 a 7).
À SSARQ, para as devidas providências.
09/02/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. LUIS OTÁVIO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 133, III, do RISF.
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
30/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador LUIS OTAVIO para emitir o relatório prévio.
30/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:35