Proposta de Fiscalização e Controle n° 4, de 2005
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle apure as denúncias de que o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Antonio Palocci Filho, recebia, sistematicamente, propinas quando fora Prefeito do Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 03/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 4/2005
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
- Data:
- 30/08/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle apure as denúncias de que o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Antonio Palocci Filho, recebia, sistematicamente, propinas quando fora Prefeito do Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/2005
- Relatoria:
- ANOMULHER - (CESP - Ano Internacional da Mulher Latino-Americana - 2006):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 07/03/2006 - Substituído por "ad hoc")
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/03/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, DENÚNCIA, IMPRENSA NACIONAL, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, VALORES, PROPINA, MINISTRO, (MF), EX PREFEITO, OCASIÃO, EXERCÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL, RIBEIRÃO PRETO, ESTADO, (SP).
- 03/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório prévio, de autoria do relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento da matéria (fls. 3 a 7).
À SSARQ, para as devidas providências.
- 09/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. LUIS OTÁVIO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 133, III, do RISF.
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
- 30/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador LUIS OTAVIO para emitir o relatório prévio.
- 30/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:35